MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE RECURSOS POR IRREGULARIDADE DE INFORMAÇÕES EM OITO CIDADES DO RN POR DUPLICIDADE DE CADASTRO
PORTARIA Nº 2.204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastro para o SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:
Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2015, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CASTRO
ANEXO
RN MACAIBA uma estratégia saúde da família, uma saúde bucal e três ACS
RN MOSSORO uma equipe de saúde bucal porte 1
RN PARANA uma equipe de saúde bucal porte 1
RN RIACHUELO uma estratégia saúde da família, uma saúde bucal e três ACS
RN RODOLFO FERNANDES uma equipe de saúde bucal porte 1
RN SAO G. DO AMARANTE uma estratégia saúde da família, uma saúde bucal e três ACS
RN SAO RAFAEL uma estratégia saúde da família, uma saúde bucal e dois ACS
RN TOUROS uma equipe de saúde bucal porte 1
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