NOVO REPASSE DOS ACS

Há menos de dois dias, havíamos publicado que apesar da portaria não ter sido publicada oficialmente, o Ministério da Saúde já havia repassado os recursos da competência de janeiro com o novo valor, qual seja, R$ 950,00.
Dia 22 de fevereiro, no DOU nº 36, pág. 55, foi publicada a PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, que definiu o novo valor oficialmente. Em alguns municípios do Rio Grande do Norte, onde já conseguimos convencer o gestor a pagar esse valor como salário base, não teremos problemas, mas em outros, seremos obrigados a continuar nossa atuação, pois até que um dia o piso nacional seja regulamentado, defendemos que esse valor seja repassado integralmente, e as demais despesas tais como: insalubridade, quinquênio e encargos sociais, sejam custeados pelos municípios.
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AGENTES DE CEARÁ MIRIM TEM INSALUBRIDADE RETIRADA E SINDAS ATUA PARA RESOLVER O PROBLEMA

Em janeiro deste ano, todos agentes de Ceará Mirim foram surpreendidos com a retirada do adicional de insalubridade de seus salários. Segundo decreto da Prefeitura, a retirada se deu por orientação do Tribunal de Contas do Estado-TCE.

Segundo denúncias trazidas pelos agentes ao sindicato, teria gente com gratificações e empregos de familiares dados pela prefeitura, motivo pelo qual se calaram diante do problema. Como não cabe a nós procurarmos saber se as denúncias são verdadeiras ou não, procuramos a categoria a quem devemos satisfação e descobrimos que inventaram que o SINDAS não estava fazendo nada, quando na verdade a Associação só ficou sabendo do problema através de nós, que já estávamos desde janeiro tentando resolver o problema.

Na manhã desta quarta feira(20-02) estivemos reunidos com Procurador de Ceará Mirim, para buscarmos uma resolução para o problema da retirada indevida da insalubridade de todos os agentes comunitários daquela cidade.

Pela avaliação que fizemos, a reunião foi suficiente para convencer o Procurador a devolver a insalubridade. Tínhamos uma reunião para ser marcada com Prefeito, mas depois da reunião o procurador disse que acha que não será necessário e ficou de conversar com Prefeito.

MINISTRO DA SAÚDE ANUNCIA NOVO VALOR DO INCENTIVO DOS ACS

Em encontro com cerca de 2 mil secretários municipais de saúde de todo Brasil, ocorrido em Brasília, o Ministro da saúde divulgou que o novo valor do repasse do incentivo para os ACS será de R$ 951,00 por agente. O Ministro afirmou que entre outros recursos que serão disponibilizados aos municípios brasileiros, o repasse dos ACS visa fortalecer a atenção Básica.

OBS: Levando em consideração que a portaria dos R$ 871,00 foi de março de 2012, com efeitos financeiros retroativos à janeiro de 2013, creio que a nova portaria reajustando o incentivo de R$ 871,00 para R$ 950,00 saia agora em março, com seus efeitos financeiros para janeiro de 2013.

Na hora que essa nova portaria sair, publicarei no blog.

FONTE: www.cosmomariz.com.br

AUDIÊNCIA OCORRIDA HOJE PARA LIBERAÇÃO DO FGTS

Hoje pela manhã ocorreu a audiência contra a Caixa e Prefeitura, para tratar da liberação do FGTS. Como a Prefeitura não compareceu, a Juíza remarcou outra audiência para o dia 25/02/2013, considerando que a Prefeitura só foi notificada dia 17/01/2013.