ESSAS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

ESSAS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DOS ACS REGULAMENTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PARA IMPRIMIR CLICK NA IMAGEM PARA AMPLIAR E IMPRIMA.

FONTE DA INFORMAÇÃO: cosmomariz.blogspot.com

VEJA A VERDADE SOBRE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ACORDO DO PROCESSO Nº 369/2008-008 FEITO PELO SINDSAÚDE ÁS ESCONDIDAS

A própria Prefeitura de Natal pediu a anulação do acordo do processo dos R$ 50,00, pois foi assinado fraudulentamente pela diretora do sindsaúde que se passava por presidente. Diante de tudo, a prefeitura pediu a anulação e conseqüentemente não fará novo acordo.

Diante da petição protocolada pelo Município do Natal no dia 27/11/2009, o juiz da 8ª vara, deu um prazo de 10 dias para o sindsaúde prestar esclarecimentos. Na tentativa de manter o acordo que renderia  123.000,00 aos cofres da entidade,  realizou uma assembléia convocada no jornal de hoje do dia 14/01/2010, onde nesta, só compareceram 45 pessoas que tentaram ratificar um acordo irregular e fraudulento.

Como na assembléia não tinha gente suficiente para ratificar o tal acordo, passaram com o livro de presença nos locais de trabalho pedindo para os agentes assinarem, com isso, muitos sem saber do que se tratava assinaram, sem saber que podem ser chamados em juízo, por falsificar uma ata de presença de assembléia que não estavam.   Pura burrice de quem assinou e de quem induziu os agentes a fraudar um documento que pode ser usado em um processo judicial, pois várias pessoas assinaram o livro no local de trabalho de propósito e estão dispostos a testemunhar em juízo e denunciar a fraude, caso a ata de presença seja usada no processo 369/2008-008.

FONTE: http://cosmomariz.blogspot.com/

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE, EM ESPECIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

POR PARTE DOS QUE ANDAM PASSANDO INFORMAÇÕES ERRADAS AOS AGENTES DE SAÚDE.

Com a promulgação oficial da Emenda Constitucional 63/2009, o Art. 198 da Constituição Federal será modificado, possibilitando aos ACS e ACE o direito de ter um piso salarial nacional e plano de carreira fixado em lei. Para que isso entre em vigor esse ano, teremos até  março para o poder executivo, ou seja, o Pte. Lula sancionar uma Lei Federal ou medida provisória regulamentando a Emenda 63.

Nesta lei ou medida provisória constará o valor do piso e as diretrizes  para os planos de carreira no âmbito municipal e conseqüentemente um prazo para cada gestor local colocar o piso em prática no seu respectivo município, semelhante ao que ocorreu com piso dos professores.

O SINDAS está na comissão do PCCS e vem repassando todas as informações suficientes para o enquadramento de todos os ACS e ACE. Desde a promulgação da emenda 51 de 14 de fevereiro de 2006 os agentes foram reconhecidos como profissionais de saúde e agora só falta o plano de Cargos e Carreiras, fato que será concretizado a nível local

Damos as informações sem iludir ninguém, você pode consultar nosso blog e ficar por dentro de todas as informações verídicas que envolvem os Agentes de Saúde e não ficar criando falsas expectativas com informações ilusórias.  

Cosmo Mariz - Secretário do SINDAS/RN                                                                                  FONTE: http://cosmomariz.blogspot.com/2010/02/atencao-agentes-de-saude-em-especial-do_09.html

PUBLICAÇÃO DA EMENDA CUNSTITUCIONAL QUE MODIFICA O ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO E ASSEGURA PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA AOS ACS E ACE

Fonte: http://cosmomariz.blogspot.com/2010/02/veja-publicacao-oficial-da-emenda.html#links

ASSEMBLÉIA EM PARNAMIRIM TIRA INDICATIVO DE GREVE

TENTAMOS RESOLVER OS IMPASSES NA BASE DE DIÁLOGO, NÃO NOS OUVIRAM E PARTIREMOS PARA O EMBATE. FARDAMENTO E CONDIÇÕES DE TRABALHO NÃO SE NEGOCIAM, É DIREITO ADQUIRIDO E NÃO ABRIMOS MÃO.

EMENDA 63 DE 2009 É PROMULGADA HOJE 04/02/2010 EM SESSÃO SOLENE!

Hoje foi  promulgada a Emenda Constitucional nº 63 que modifica finalmente a Constituição Federal, possibilitando portanto, o direito dos ACS e ACE ter um piso fixado em lei e também ao plano de carreirta e plano de cargos.

Com isso,  teremos até  março para o poder executivo aprovar a lei federal regulamentando a Emenda 54. Nesta lei constará o valor do piso, as diretrizes  para os planos de carreira no âmbito municipal e conseqüentemente um prazo para cada gestor colocar o piso em prática no seu município.

Não temos dúvidas que o Presidente Lula regulamentará a emenda antes que o prazo eleioral entre em vigor, pois esse será um dos carros chefes da campanha de Dilma.                
fonte: http://cosmomariz.blogspot.com/2010/02/emenda-63-de-2009-e-promulgada-hoje.html#links

SENADO APROVA PL QUE CORTARÁ RECURSOS DESTINADOS A MUNICÍPIOS QUE NÃO ETFETIVOU AGENTES

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 10, DE 2008

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O art. 8º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 8º ..............................................

Parágrafo único. A União somente repassará, aos gestores locais do SUS, recursos destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que tiverem o seu vínculo direto com o respectivo ente federado regularmente formalizado, de acordo com o regime jurídico adotado na forma do caput.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Fonte: http://cosmomariz.blogspot.com/