Há alguns meses vimos mantendo contato com Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, onde deixamos clara a nossa preocupação em relação ao projeto de lei de efetivação dos Agentes Comunitários e de Endemias. Desde o primeiro contato que mantive pude observar a preocupação e interesse do Presidente João Batista Melo em votar à matéria e finalmente regulamentar a situação funcional dos ACS e ACE no âmbito do Município de Jardim de Angicos. No dia 10 de junho o Presidente daquela casa legislativa convidou o SINDAS para se reunir com as comissões na manhã da segunda feira dia 14/06/10 e participar de um debate sobre a matéria durante a tarde. Na reunião podemos esclarecer diversas dúvidas dos vereadores da situação e da oposição, em relação ao repasse federal entre outros assuntos, bem como sugerir a apresentação de três importantes emendas ao projeto de lei encaminhado pelo Prefeito MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA.
Com nossas sugestões e participação na elaboração do texto, o Vereador Victor Teixeira, demonstrando muito empenho quanto ao assunto, apresentou algumas emendas ao PL do Executivo. O Art. 1º do PL previa que os ACS seriam regidos pela CLT, já a emenda apresentada, prevê que o regime seja o Estatutário; O Art. 6º do PL previa além das únicas possibilidades do Art. 10 da Lei Federal 11.350/2006, o agente perderia o cargo no caso extinção das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde, a emenda apresentada suprime essa possibilidade, por ser omissa e afrontar a Lei Federal. Outra emenda importante foi no que tange a remuneração dos agentes, o vereador apresentou a emenda prevendo que o valor do salário no anexo único do PL, será o correspondente ao que é repassado por meio da portaria 2008/2009 e suas subseqüentes, bem como que ao entrar em vigor o piso nacional e os repasses complementares da União Forem feitos os salários serão automaticamente readequados.
Em relação aos vereadores, temos o dever de elogiar e agradecer pelo empenho para com a matéria e respeito ao SINDAS. Quanto aos titulares da Pasta da saúde e do poder executivo, não podemos dizer o mesmo, tendo em vista que sequer tiveram o respeito de mandar um representante para discutir o assunto, diga-se de passagem, de fundamental importância para o SUS municipal. Esperamos que o Sr. Prefeito concorde com as emendas apresentadas e não vete nenhuma delas, pois o SINDAS está disposto a ir até o fim na defesa do melhor para os agentes de saúde do RN.
Postado por Cosmo Mariz- Secretário do SINDAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário