VERDADEIROS FATOS SOBRE O PROCESSO DOS R$ 50,00

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O processo 369/2008-008, movido pelo SINDSAÚDE como substituto processual dos ACS e ACE de Natal, foi a solução encontrada e sabiamente defendida por  Dr. Walter Pereira de Lima para dar um fim a greve de 56 dias. Greve esta que por não ter sido deflagrada legalmente pelo SINDSAÚDE poderia ser decretada ilegal a qualquer momento  por qualquer juiz de início de carreira. Além do mais já havia ocorrido o corte dos salários e o comando de greve com restrições de usar os telefones do sindicato, com  almoço cortado, cansados de pedir esmolas em pedágios para manter a greve, não suportavam mais tocar a greve enquanto diretoras da entidade apenas assistiam tudo pela TV.

Dr. Walter formulou a ação e deu entrada na Justiça do Trabalho, sendo a decisão de 1ª instância  favorável aos ACS e ACE. A Procuradoria Geral do Município, cumprindo uma prerrogativa legal, entrou com recurso na 2ª instância(Tribunal Regional do Trabalho), onde depois de uma bela argumentação oral feita por Dr. Walter no dia do julgamento do recurso, e mais,  os ACS e ACE vez foram vitoriosos. Mas com a segunda decisão  houve prejuízos para o SINDSAÚDE, pois o tribunal retirou da sentença o direito de receber Honorários Sindicais, ou seja, 10% sobre o valor total da ação.

Mesmo não sendo o SINDAS o substituto processual dos agentes, fizemos de tudo para garantir o pagamento do retroativo e a implantação dos R$ 50,00 no contracheque. No nosso ponto de vista os 56 dias de greve humilhantes, cansativos, pagos posteriormente pelos os ACS e por todas as despesas que cada um de nós tivemos, não poderíamos jamais facilitar o pagamento do retroativo para prefeitura.

Com esse pensamento de justiça convencemos a Gestão a não recorrer ao TST(Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília após o julgamento no TRT. Surpreendentemente quando tudo parecia garantido e o processo foi para fase de pagamento e todos iriam receber cerca de 1.800,00 apareceu o pai e a mãe do processo, que até então não tinham feito nada pelo processo, sequer acompanhavam. Mais grave ainda, sem consultar a categoria e sem ter competência legal de assinar um acordo dessa magnitude, a intitulada Pte. do SINDSAÚDE juntamente com 3 agentes e na calada da noite,  propuseram um maravilhoso acordo para a Prefeitura e conseqüentemente rentável para entidade. De um lado o valor proposto a prefeitura foi reduzido e os honorários que seriam pagos pela prefeitura, anulados pela decisão do Tribunal, seriam pagos dessa vez pelos próprios agentes, ou seja, o acordo além de reduzir o valor previa que: “O valor fosse reduzido facilitando a vida da prefeitura; Que seria pago parcelado em 6 vezes e pior, que os honorários negados pelo tribunal sejam pagos pelos próprios agentes, rendendo, portanto aos cofres da entidade R$ 123.000,00( cento e vinte e três mil reais).

Acordo maravilhoso aos olhos dos que não pagaram os dias de greve, dos que não participaram do movimento e de quem terá um lucro financeiro de R$ 123.000,00. Mas inaceitável aos que estavam na luta, no sol e na chuva e para quem saia de casa às 5h da manhã e chegava às 22:00h, inaceitável a todos que sequer tiveram a oportunidade de dar opinião  a respeito do acordo. Mesmo diante de tudo isso ficamos neutros e não interferimos, até que o município foi procurado por membros do SINDSAÚDE e alertado que o acordo tinha sido assinado por Sonia Godeiro que não era  presidente do SINDSAÚDE e haveria assinado um acordo como tal, com isso o Próprio Município de Natal, por meio da Procuradoria Geral, entrou com um pedido de anulação do acordo, alegando que tinha sido induzido ao erro. Nesse intervalo de tempo Dr. Walter deu entrada em uma petição anexando ao processo mais de 800 procurações e petições individuais solicitando do juiz a individualização dos valores e  saída do SINDSAÚDE na substituição processual.

No dia 26 de fevereiro de 2010 o Juiz Joanilson de Paulo Rêgo Junior deu um despacho negando o pedido da prefeitura e dos 800 agentes. Manteve o acordo feito pelo SINDSAÚDE e no mesmo despacho informou a Prefeitura que para pedir a anulação do acordo só através de ação rescisória na forma da Súmula 259 do TST. Lamentavelmente o Município de Natal no dia 23/03/2010  pediu a anulação do acordo novamente, dessa vez no Tribunal e de acordo com a Súmula 259 do TST. Caso o acordo seja anulado poderá ser feito um novo acordo e conseqüentemente os ACS e CE  poderão optar pelo melhor, obrigatoriamente não vai direto para precatória como andam mentirosamente informando.

 ACOMPANHE O PROCESSO E TIRE SUAS DÚVIDAS

MOVIMENTAÇÃO NO TRIBUNAL: http://www.trt21.gov.br/asp/online/I2_detalheProcesso.asp?ID_PROCESSO=134803

MOVIMENTAÇÃO NA 8ª VARA: http://www.trt21.gov.br/asp/online/I1_detalheProcesso.asp?Instancia=08&ID_PROCESSO=191144&ExibirTodosAndamentos=SIM                                                                            PEDIDO DE LIMINAR PARA ANULAR O ACORDO:                                   http://www.trt21.jus.br/asp/online/I2_detalheProcesso.asp?ID_PROCESSO=134803

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Quem é realmente culpado por esse atraso? Quem mentiu e fez o acordo escondido,  baixando o valor interessado em lucrar R$ 123.000,00? Quem mentiu e trouxe falsas expectativas para os agentes sabendo que o dinheiro poderia não sair? Quem passou mais de dez anos enrolando os agentes com mentiras e falsas expectativas? Quem efetivamente conseguiu um reajuste digno? Quem conseguiu a produtividade que diziam ser proibida? Quem fala a verdade sempre, mesmo que doa ouvir?

Pensem nisso vocês não precisam mais ser enrolados e nem usados como massa de manobra ou dar lucros altíssimos a sindicato que nunca se preocupou com os ACS e ACE. Esmolas qualquer um conseguiria, mas fazer a diferença foi o SINDAS  quem fez doa a quem doer.  

Mentira tem perna curta: Olha acima quem pediu a anulação e porque.
Todas as imagens podem ser impressas no formato grande, basta clicar na imagem, deixar ampliar e imprimir.

DENUNCIAREMOS TODAS AS PREFEITURAS QUE NÃO REPASSAM OS R$ 651,00 AOS AGENTES

Procuramos o Ministério Público Federal para denunciar os municípios que não estão pagando os R$ 651,00 do repasse da portaria 2008/2009 e nem o adicional de insalubridade. Diante da gravidade do assunto o Procurador da República abriu o procedimento administrativo e está solicitando ao SINDAS/RN, relação das cidades que estão cometendo essas irregularidades.Como titular da pasta de Estudos Sócio Econômicos, já estou em parceria com os demais diretores do SINDAS, fazendo a coleta de dados e documentos para instruir o processo.

Jefferson Augusto-Diretor de Estudo Sócio Econômico. 

POR CAUSA DO REGIME ACS E ACE FICAM DE FORA DO PCCS NATAL

Lamentavelmente os ACS e ACE de Natal ficaram de fora do PCCS SUS NATAL, em virtude do regime jurídico. Segundo informações da SMS e Prefeitura, os agentes só poderiam ser enquadrados no plano de cargos, caso fossem Estatutários, mas como o regime é o Celetista não foi possível.

Antes de convocar a categoria para lotar auditórios e fazer volume em reuniões, eu como representante do SINDAS na comissão do PCCS, junto com os demais diretores do sindicato, tivemos o cuidado de não trazer falsas expectativas e, tratamos de tirar a limpo se os agentes seriam beneficiados ou não. Bem antes do resultado final sair, tive o cuidado e a honestidade de falar a verdade para os agentes, diferente de outras pessoas que vergonhosamente afirmaram ser certa a entrada dos ACS e ACE no PCCS, onde sequer se preocuparam em discutir o assunto.

Mas não acaba por aqui, o que podermos fazer para garantir aos agentes, o direito ao PCCS, faremos, afinal somos profissionais de saúde e merecemos ser reconhecidos como tal

Para que todos possam verificar o PCCS na integra segue anexo link onde poderá ser baixado o conteúdo completo do PCCS apresentado aos sindicatos representantes.

CLIK:http://www.4shared.com/file/250634152/3ed37736/Proposta_de_PCCS_da_Sade.html
Acompanhe também: http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-2768.html

Cosmo Mariz - Secretário do SINDAS/RN.

DIA 02 DE MAIO É DIA DE COMEMORAR

Em comemoração ao dia do trabalhador, o SINDAS-RN realizará dia 02 de maio de 2010, no Clube Cosern em Natal, uma grande comemoração ao seu dia trabalhador ACS e ACE. Na oportunidade teremos sorteio de brindes para os filiados, diversão para adultos e crianças e muito arrasta-pé com som de banda ao vivo.
A demora em fazermos uma festa para os agentes foi em virtude das dificuldades que toda entidade passa quando começa do zero, mas hoje podemos nos orgulhar da estrutura que temos. E é graças à contribuição de cada filiado do SINDAS, que podemos patrocinar as lutas da classe eventos comemorativos com esse.
Postaremos aqui mais informações a respeito do evento e toda dúvida poderá ser tirada ligando para o sindicato no fone: 3201-0073 no horário comercial ou falar com um dos diretores.

Carlos Alexandre - Diretor de Promoções

REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL

SEI QUE TODOS OS COMPANHEIROS DO BRASIL ESTÃO AFLITOS PARA COMEÇAR RECEBER O NOVO SALÁRIO, MAS PARA QUE ISSO OCORRA A EMENDA 63/2009, QUE MODIFICOU O PARÁGRAFO 5º DO ART. 198 DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, PRECISARÁ PRIMEIRO SER REGULAMENTADO.

ESSA REGULAMENTAÇÃO PODERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE DOIS PROJETOS DE LEI IMPORTANTES QUE ESTÃO TRAMITANDO, O PRIMEIRO É DA SENADORA PATRÍCIA SABOYA( PL 6.111/2009) E O OUTRO É DO DEP. RAIMUNDO GOMES(PL 6.681/2009).

O PRIMEIRO TEVE ORIGEM NO SENADO FEDERAL,  JÁ FOI APROVADO E ESTÁ TRAMITANDO NA CÂMARA DE DEPUTADOS. O SEGUNDO É ORIGINÁRIO DA CÂMARA E AINDA TERÁ QUE SER VOTADO PELA E PELO SENADO. COM ISSO FICA CLARO QUE O PL DA SENADORA SABOYA É O MAIS VIÁVEL PARA OS ACS E ACE. ALÉM DO MAIS É NELE QUE ESTÁ PREVISTO QUE OS AGENTES PASSARÃO A SER PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ENTRE OUTRS VANTEGENS.

MESMO QUE A CÂMARA FAÇA ALTERAÇÕES NO TEXTO ATUAL DO PL 6.111/09 ,O MESMO RETORNA AO SENADO FEDERAL APENAS PARA  UMA ÚNICA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, OU SEJA, NÃO PRECISARÁ PASSAR NOVAMENTE POR NENHUMA OUTRA  COMISSÃO, AO PASSO QUE, O PL 6.681/09, SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES DO SENADO FEDERAL, CORRENDO O RISCO DE HAVER ALGUMA ALTERAÇÃO NO SEU TEXTO E POR ISSO AINDA TER QUE RETORNAR A CÂMARA DE DEPUTADOS.

A CONACS(CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE) ESTÁ NA LUTA PELA APROVAÇÃO  URGÊNTE DO PL 6.111 E CONTA COM MEU APOIO.

Cosmo Mariz, secretário do Sindas /RN fone: 8804-5582

 FONTE DA INFORMAÇÃO:

http://cosmomariz.blogspot.com/2010/03/regulamentacao-do-piso-salarial.html#links

PROTETOR SOLAR E FARDAMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL

Hoje em reunião com o Secretário Adjunto da SMS - Natal, Dr. Sérvulo, tivemos confirmação que o fardamento dos Agentes de Endemias já está sendo confeccionado e dos Comunitários vai demorar um pouco mais. Em relação ao protetor solar foi feito o pedido com programação para um ano e está bem avançado. 

O Sindas/RN sugeriu uma compra emergencial de 1 protetor solar por agente até que seja feita a compra maior, com isso poderemos ficar tranqüilos e aguardar a licitação terminar. Também tratamos de fazer uma denúncia a DRT sobre o problema da falta de fardamento e protetor,  logo-logo a SMS será notificada oficialmente e terá que agilizar as providências. 

CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte - SINDAS/RN convoca todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Ceará Mirim para participar de assembléia geral da categoria no dia 17 de março de 2010 às 09h00minh, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ceará Mirim, para discutir a seguinte pauta:

1.      Calendário de pagamento;

2.      Fardamento, E.P.I e protetor solar;

3.      Tirar indicativo de greve de acordo com a lei 7.783/1989

José Salustino

presidente

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE

Lamentamos informar aos ACS e ACE de Natal, poderá não ser possível a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargos da Saúde que será apresentado pela SMS. Na reunião do grupo de trabalho realizada na tarde dessa quarta feira 03/03/2010 na SMS, nem o SINDSAÚDE e nem o SINSENAT falaram na inclusão dos  agentes no PCCS SUS NATAL. Com isso o representante do SINDAS tratou de tirar a limpo a dúvida e foi informado pela Secretária Adjunta da Saúde9 Dra. Ilza) e Pelo a assessor jurídico da SMS,(DR. Rogério) que  por não sermos estatutários não podemos fazer parte do PCCS, regime escolhido pela categoria e que o SINDSAÚDE JUNTO COM APARECIDA FRANÇA defenderam o CLT na efetivação. Na convocação dos Agentes feita pelo SINDSAÚDE para comparecerem ao auditório da antiga TVU na Av. Rio Branco,  não foi informado que não está certa a inclusão dos agentes no PCCS, deram como sempre certezas que não existe ainda. Não fizemos a convocação dos agentes para esse evento, porque não está claro a inclusão dos agentes no PCCS e não temos a prática de lotar auditório para iludir ninguém.

BLOG DO PCCS SUS NATAL: http://pccssusnatal.blogspot.com/