01/04/15

DESCONTO NOS CONTRACHEQUE DOS AGENTES COM A SIGLA: SINDAS-CT CONF

Caros companheiros, como o SINDAS é uma entidade sindical representativa dos ACE e ACS, filiados e não filiados, devidamente registrada junto aos órgãos competentes, tem direito a Contribuição Sindical anual prevista no Art. 578, da CLT.
Anteriormente o SINDAS não tinha direito e as prefeituras não recolhiam a Contribuição Sindical dos agentes, porque não tínhamos o código SINDICAL. A maioria das prefeituras descontava a contribuição anual dos agentes e repassava para Federação dos Trabalhadores em Administração Pública do RN-FETAM-RN ou sindicatos municipais legalizados, mas após ser gerado o código sindical pelo órgão competente, a pedido do representante legal do SINDAS na Direção passada, o recolhimento tem que ser feito obrigatoriamente para o respectivo sindicato da categoria, no caso dos ACE e ACS o SINDAS/RN.
Poucas pessoas reclamaram desse desconto, por terem consciência que além de compulsória os 60% do dinheiro que fica para o sindicato é devidamente aplicado em prol da categoria em todo o Estado.
Todos os companheiros na hora de serem beneficiados com as ações do SINDAS, sejam elas judiciais ou administrativas não se queixam, mas por causa de um desconto que é feito só uma vez no ano, para alguns parece que o mundo acabou.
Só pra ter ideia, na inciativa privada, todo mundo paga a contribuição SINDICAL anual, mas não sabem sequer onde fica o sindicato, não tem nada de ação em prol dos trabalhadores e sequer sabem quem são os Diretores, mas mesmo assim paga.
Em relação aos ACE e ACS do RN, o SINDAS atua com dedicação exclusiva, quase 24h por dia e ao longo dos anos só tem colocado dinheiro no bolso do trabalhador.
Somos uma instituição sindical independente e que não tem nenhum partido político nos bancando, justamente, para não dar o cabimento de existir interferências políticas na entidade.  Para pagar nossas despesas e investir nas lutas temos que usar as receitas financeiras legais, quais sejam, das mensalidades sindicais e das contribuições anuais. 
VEJA REDAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ESSE TEMA
A recepção pela ordem constitucional vigente da contribuição sindical compulsória, prevista no art. 578, CLT, e exigível de todos os integrantes da categoria, independentemente de sua filiação ao sindicato, resulta do art. 8º, IV, in fine, da Constituição; não obsta à recepção a proclamação, no caput do art. 8º, do princípio da liberdade sindical, que há de ser compreendido a partir dos termos em que a Lei Fundamental a positivou, nos quais a unicidade (art. 8º, II) e a própria contribuição sindical de natureza tributária (art. 8º, IV) – marcas características do modelo corporativista resistente –, dão a medida da sua relatividade (cf. MI 144, Pertence, RTJ 147/868, 874); nem impede a recepção questionada a falta da lei complementar prevista no art. 146, III, CF, à qual alude o art. 149, à vista do disposto no art. 34, § 3º e § 4º, das Disposições Transitórias (cf. RE 146.733, Moreira Alves, RTJ146/684, 694)." (RE 180.745, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 24-3-1998, Primeira Turma, DJ de 8-5-1998.)
O Supremo Tribunal Federal tem se orientado no sentido de que a contribuição sindical é devida pelos servidores públicos, independentemente da existência de lei específica regulamentando sua instituição.” (ARE 807.155-AgR, rel. min. Roberto Barroso, julgamento em 7-10-2014, Primeira Turma, DJE de 28-10-2014.)
FONTE: SINDAS/RN

27/03/15

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DOS R$ 50,00 DOS ACE E ACS DE NATAL/RN

Caros agentes de Natal, vimos informar alguns detalhes sobre nossa ação judicial que está ganha e em fase de pagamento. Um direito que não pertence a Sindicato “A” ou “B”, e nem tampouco só será pago a quem for filiado ou se filiar ao SINDSAÚDE.
O Sindicato atua apenas como substituto processual, ou seja, pede à justiça os direitos dos filiados e não filiados.  O direito não pertence ao Sindicato e nem pode ser objeto de negociata, bem como, jamais pode ser usado para obrigar os servidores a se filiarem.
Nós do SINDAS ganhamos uma ação coletiva do FGTS para 100% dos agentes, filiados ou não, porque não poderíamos pedir o direito só para os filiados, porque é contra a lei e poderíamos, inclusive, perder o registro sindical.
Quando o dinheiro do processo do FGTS de todos os ACE e ACS estava para sair, o SINDSAÚDE reclamou ao Juiz que nós do SINDAS estávamos dificultando a liberação do dinheiro de algumas pessoas e pediu para ser informado das listas e documentos necessários à liberação do FGTS.
As alegações levadas a Juiz eram equivocadas, mas mesmo assim veja o que a Juíza DERLIANE RÊGO TAPAJÓS determinou ao do SINDAS:


D E S P A C H O
Defiro o pleito de fls. 332/333, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que apresente em Juízo os valores liberados aos substituídos, concedendo-se um prazo de 30 (trinta) dias após a finalização dos pagamentos.
A substituição processual concedida ao sindicato consiste em pleitear em nome próprio direito de outrem. O titular do direito é o substituído, independentemente de estar ou não filiado ao sindicato.
Assim, estando alguns substituídos filiados ao SINDSAÚDE, este também tem o direito de serem informados da liberação de seus valores.
Assim determino que a Caixa Econômica Federal continue informando ao SINDSAÚDE a listagem de substituídos e documentação necessárias à liberação dos valores, assim como deve o sindicato autor (SINDAS) abster-se de praticar quaisquer atos no sentido de obrigar os substituídos a filiar-se, sob pena de multa.

Intime-se a parte e oficie-se a Caixa Econômica Federal.

Como podem ver, mesmo sendo o SINDAS o autor do processo, o juiz deixou claro que: O titular do direito é o substituído (o ACE ou ACS), independentemente de estar filiado ao sindicato.
Além disso a Juíza determinou que o SINDAS se abster-se de praticar quaisquer atos no sentido de usar o processo para obrigar os agentes a se filiarem, sob pena de multa.
Essa mesma lógica se aplica ao Processo dos R$50,00. O direito ao pagamento do dinheiro não é do SINDSAÚDE e nem o sindicato pode usar o processo para tentar obrigar os agentes a se filiarem, como vem ocorrendo.
A Justiça do Trabalho deu trinta dias para que o SINDSAÚDE retifique erros na lista dos agentes, para só após isso, dar prosseguimento ao pagamento de cada um dos agentes.
Atenção: Os substituídos num processo coletivo são os donos do direito que se pede, ou seja, os agentes de saúde



COM BASE NAS INFORMAÇÕES ACIMA ORIENTAMOS

1-  Não assine nenhum contrato imposto pelo SINDSAÚDE;
2-  Não se filie ao SINDSAÚDE, porque a justiça já proibiu ele de praticar qualquer ato em nome da ACE e ACS;
3-  Mesmo que digam que só receberá dinheiro do processo dos R$ 50,00 quem se filiar, não se filie, porque não se pode usar o processo para obrigar ninguém a se filiar.
4-   Se for solicitado o número do seu CPF, informe, mas não assine nenhum documento (contrato, procuração para particular ou termo de renúncia etc).
5-  Se tomar conhecimento que seu número de CPF está pendente, informe o número por escrito em duas vias. Peça para quem receber assinar uma via que ficará com você, como comprovante que você informou o seu CPF. Faça isso na presença de alguém de sua confiança, assim ela(e) servirá de testemunha, caso se recusem receber a informação ou tente obrigar você a se filiar.
6-  Se você sofrer qualquer pressão ou ameaça relacionado ao processo dos R$ 50,00, grave ou filme, não deixe que seus direitos sirvam de negociata para seu ninguém.

Já estamos tomando algumas medidas         judiciais e a nível de OAB-RN, porque como representante legal dos ACE e ACS, não admitiremos de forma alguma que Diretores ou advogados do SINDSAÚDE ajam em desacordo com a legislação, afronte o Código de Ética da Ordem do Advogados do Brasil ou aterrorize a categoria com imposições ilegais e imorais.
A nossa expectativa é que cada um dos agentes receba esse dinheiro no máximo até o final do ano, visto que, todos receberão com Requisição de Pequeno Valor-RPV, e já existe uma grande fila para receber RPV da Prefeitura de Natal.
ATENÇÃO
Em breve teremos ótimas notícias sobre a liberação desse dinheiro.

22/03/15

Agentes de Endemias e agentes Comunitário de saúde participa,do 1° seminário de previdência promovidopelo Natal PREV.

Nos dias 19 e 20 de março, Agentes de combate  Endemias e agentes comunitário de saúde, participam do primeiro Seminário de Previdência Social do Município de Natal, promovido pelo Natal PREV. O evento aconteceu no auditório  do CEMURE. Durante o evento os participantes tiraram suas dúvidas: o que é previdência, aposentadoria, vantagem e desvantagem do RPPS ( Regime próprios de Previdência), previdência do serviço Público. O SINDAS  RN foi representados pelos Diretores: Canidé Quirino ( Vice presidente), Josenilson Vicente, Melquides Bernarino e Jeová Lima.
Ao fim do evento, foram sorteados diversos brindes e os agentes de saúde foram os mais contemplados.
Confira:










































18/03/15

AGENTES DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU VOTARÃO INDICATIVO DE GREVE SEXTA FEIRA 20-03-2015

Esse edital sairá no Jornal Tribuna do Norte de amanhã 19-03-2015


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande no Norte- SINDAS/RN, em conformidade com as disposições estatutárias, pelo presente Edital, convoca todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município São José de Mipibu-RN, para participarem de uma assembleia campal deliberativa, a ser realizada no dia 20/03/2015, em frente à Sede da Prefeitura, situada na Rua 26 de Julho, 08, Centro - CEP: 59162-000, a ser realizada às 9h:00min, com a presença de 2/3(dois terços) dos sindicalizados ou não; em segunda convocação, às 09h:30min, com a presença de 1/3(um terço) e em terceira e última convocação, às 10h:00min, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1-        Votação da pauta que justifica o indicativo de greve, composta dos seguintes pontos:

A-   Falta de condições de trabalho para ACE e ACS;
B-    Falta de fardamento completo na periodicidade necessária (calçados, calças, camisetas e chapéu de aba larga) para ACE e ACS;
C-   Falta de material de trabalho;
D-   Falta de bloqueadores solar corporal e labial FPS-60 na quantidade e periodicidade necessária;
E-    Não realização de exames de saúde (dermatológico para ACE e ACS e de sangue para os ACE);
F-    Não pagamento do PMAQ aos ACS de forma isonômica;
G-   Não pagamento do incentivo de final de ano aos agentes comunitários de saúde, previsto no      Art. 1º, parágrafo único da Portaria Ministerial nº 314/2014;
H-   Retirada de direitos adquiridos.

2-       Votação do indicativo de greve para o dia 25 de março de 2015.

        Natal, 18 de março de 2015.
Cosmo Mariz de Souza Medeiros
PRESIDENTE

AGENTES DE NATAL ADIAM GREVE PARA O DIA 25-03-2015, APÓS REUNIÃO COM GESTÃO MUNICIPAL

O Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte, informa a população de Natal, que em assembleia realizada na manhã de hoje (18-03), os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de Natal, decidiram adiar a deflagração da greve prevista para esta quarta feira.
Pela terceira e última vez, a categoria prorrogou a data que paralisará as atividades por tempo indeterminado. O novo adiamento se deve a duas reuniões com a gestão Municipal marcadas para os dias 19 e 24 desse mês.

Após a reunião do dia 24, prevista para às 15h no Gabinete do Prefeito Carlos Eduardo, os agentes avaliarão as propostas aos pontos de pauta pendentes e decidirão pela paralisação a partir do dia 25 de março.
O motivo principal que levou a categoria a adiar novamente a deflagração da greve, foi o número de agentes no movimento. Quando deveria ter pelo menos 500 agentes tinha aproximadamente 300.
Agora o desafio de toda categoria é colocar uns 600 agentes no acampamento do dia 24/03/2015, para após a reunião das 15h decidir se entra ou não em greve no dia seguinte. 

17/03/15

Reações: 

PREFEITA DE TENENTE ANANIAS NAO CUMPRE ACORDO COM OS ACE E ACS E PISO SALARIAL E APROVADO SEM O EFEITO RETROATIVO.







Na ultima sexta feira o SINDAS, esteve na cidade de Tenente Ananias, onde o Vice Presidente CANINDE QUIRINO, travou um debate fervoroso com o assessor jurídico da Prefeitura Dr. ALDAELIO. Os vereadores da situação daquele município come no mesmo prato da prefeita Maria Jose Jacome, mesmo com o discurso da prefeita que não ia prejudicar os ACS e ACE daquela cidade e firmou acordo com o SINDAS para enviar o projeto do PISO SALARIAL DOS ACS E ACS de acordo com o modelo apresentado pelo SINDICATO, Para que não houvesse GREVE. Mais uma fez a PREFEITA MARIA JOSE, desonrou a categoria, e com uma manobra e conluio dos vereadores da situação tentaram retirar a insalubridade, e não colocou no projeto o efeito retroativo pela falta de descumprimento da LEI 12 994 DE 17 DE JUNHO DE 2014  aprovada e sancionada no ano de 2014.
Alguns vereadores disseram que era a favor da prefeita e que a categoria não tinha valor para eles, vale salienta que, daqui a dois anos tem eleição, os agentes de saúde de TENENTE ANANIAS dará o troco a estes paus mandados da prefeita.
Ficamos satisfeitos por que a categoria entendeu e compreendeu o esforço do SINDAS RN, em aprovar o projeto do piso sem prejuízo aos ACS e ACE, estamos de olho e iremos entrar na justiça com uma representação contra o município de TENENTE ANANIAS.