15/02/2018

SINDAS CONSEGUE AJUDA DE CUSTO PARA PROTETOR SOLAR EM MAIS UMA CIDADE DO RN Ao longo dos últimos 12 meses, vimos nos empenhando para assegurar alguns benefícios para os ACE e ACS filiados ao SINDAS/RN. Em algumas cidades as coisas acontecem com mais celeridade, porque os gestores reconhecem nossos argumentos como válidos, não dificultam as coisas e nem tem ninguém manipulando o legislativo para tirar dividendos políticos. Depois de conseguirmos aprovar alguns projetos de lei de nosso autoria em algumas cidades do Estado, as coisas vão ficando mais fáceis nas outras cidades, que passam a adotar o mesmo modelo. Dia 23 de janeiro desse ano, foi a vez de Rio do Fogo acatar parcialmente a nossa proposta tornar lei em tempo recorde a ajuda de custo para protetor solar. Propomos dia 22/01/2018, o valor de R$ 60,00, mas a Prefeitura modificou o projeto e aprovou a Lei Municipal nº 137 de 23 de janeiro 2018, garantindo aos ACE e ACS o repasse mensal de R$ 50,00. Agradecemos a Gestão Municipal por atender o pleito negociado com os Diretores do SINDAS/RN, Carlos Alexandre, Débora e Sérgio Werton.

Ao longo dos últimos 12 meses, vimos nos empenhando para assegurar alguns benefícios para os ACE e ACS filiados ao SINDAS/RN.
Em algumas cidades as coisas acontecem com mais celeridade, porque os gestores reconhecem nossos argumentos como válidos, não dificultam as coisas e nem tem ninguém manipulando o legislativo para tirar dividendos políticos.
Depois de conseguirmos aprovar alguns projetos de lei de nosso autoria em algumas cidades do Estado, as coisas vão ficando mais fáceis nas outras cidades, que passam a adotar o mesmo modelo. 
Dia 23 de janeiro desse ano, foi a vez de Rio do Fogo acatar parcialmente a nossa proposta tornar lei em tempo recorde a ajuda de custo para protetor solar. Propomos dia 22/01/2018, o valor de R$ 60,00, mas a Prefeitura modificou o projeto e aprovou a Lei Municipal nº 137 de 23 de janeiro 2018, garantindo aos ACE e ACS o repasse mensal de R$ 50,00. 
Agradecemos a Gestão Municipal por atender o pleito negociado com os Diretores do SINDAS/RN, Carlos Alexandre, Débora e Sérgio Werton.

13/02/2018

SINDAS-RN GANHA AÇÃO COLETIVA QUE BENEFICIARÁ TODOS OS ACE E ACS DE NATAL-RN

Em 27 de maio de 2015, o SINDAS/RN ingressou com ação coletiva pleiteando a implantação do Adicional de Tempo de Serviço considerando a data de admissão de cada ACE e ACS de Natal, bem como, pediu indenização pelos anos não pagos.
Em dezembro de 2014, após ser notificado o MP/RN se manifestou e emitiu a seguinte opinião: 

III – CONCLUSÃO

Por todo o exposto, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, OPINA pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido autoral, no sentido de que o Município de Natal seja condenado a: a) implantar o Adicional Por Tempo de Serviço no contracheque dos agentes de combates às endemias e agentes comunitários de saúde atualmente com vínculo estatuário com a municipalidade, considerando-se, para fins de cálculo dos quinquênios, o período laborado em prol do ente federativo suplicado seja sob o regime celetista ou estatutário; b) pagar aos substituídos do autor os valores do ADTS, mesmo com o cômputo do tempo pretérito, tão somente a partir da publicação da Lei Complementar Municipal nº 120/2010, que procedeu à conversão dos substituídos para o regime estatutário.

 Após parecer do MP/RN a justiça passou mais de 2 anos para julgar a ação, mas finalmente no ano passado proferiu sentença favorável. Vejamos ao quê a Prefeitura de Natal foi condenada:  

A PREFEITURA FOI CONDENADA AOS SEGUINTES TÍTULOS:
1- Implantar o Adicional de Tempo de Serviço no contracheque dos agentes que preencham aos  requisitos da Lei  Complementar Municipal 119/2010 (um quinquênio a cada 5 anos de serviço), com seus respectivos reflexos, destacando-se a  necessidade de averiguação da data de admissão dos substituídos, mas considerou prescritas as parcelas anteriores a 2015;
3-Sobre as verbas atrasadas e não prescritas, determinou que incidam juros de mora, de 0,5 % (meio por cento) ao mês, e correção monetária, aplicada conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a data em que os pagamentos deveriam ter ocorrido;
4-Condenou a Prefeitura a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Da data da publicação em Diário, a Prefeitura tem 30 dias para recorrer da sentença, mas até agora não o fez. Entrou apenas com Embargos de Declaração, que é um tipo de recurso que visa corrigir erros da sentença e o prazo para esse tipo de recurso é de 5 dias.
Nos Embargos de Declaração, a Prefeitura ataca apenas a parte da sentença na qual o Juiz determina a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), para correção das verbas não prescritas.
O fato da Prefeitura não ter atacado outros pontos da sentença não quer dizer que não fará dentro do prazo dos 30 dias úteis, a contar da data de publicação da sentença. 
Só nos resta esperar e pedir a Deus que tudo dê certo.

15/12/2017

SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO RN ESTÃO ORIENTADOS A NÃO PAGAREM INCENTIVO DE FINAL DE ANO A ACE E ACS


No final da semana passada, tomei conhecimento de dois pontos de pauta que seriam discutidos na Reunião Estadual dos Secretários de Saúde do RN, realizada hoje 15/12/2017.
Eu tinha interesse de participar da discussão de dois pontos de pauta (índices de infestação no RN e sobre o incentivo de final de ano para agentes).
Infelizmente cheguei após a discussão, porque estava no MP/RN em reunião com a promotora da Saúde de Natal, em reunião sobre o ponto eletrônico.
Na reunião, o COSEMS, por meio da sua Presidente Senhora Debora, orientou que os Secretários(as) não paguem o incentivo de final de ano aos ACE e ACS. Na opinião do COSEMS, o repasse é ilegal, salvo nos casos onde existe lei municipal.
Após a reunião tive uma breve conversa com a Presidente do COSEM para rediscutir o assunto e logo em breve faremos uma reunião de trabalho, com objetivo de tratar desse assunto e quem sabe evitarmos centenas de ações judiciais que prejudicarão só municípios.
Em breve estarei disponibilizando um documento, para os agentes das cidades onde não se paga o incentivo preencherem, assinarem e protocolarem na sede da sua Prefeitura.  O objetivo do documento é pleitear o benefício, mas principalmente constituir provas para possíveis ações judiciais.

PROMOTORIA DA SAÚDE DE NATAL DISSE QUE NÃO PODE FAZER NADA EM RELAÇÃO AO PONTO ELETRÔNICO.

Há alguns dias nos reunimos com a Secretária de Saúde de Natal, para tratar de um caso de assédio moral.
Na oportunidade, abordamos a problemática do ponto eletrônico, que em nosso ver está prejudicando a Produção dos ACE e ACS.
A pedido do MP protocolamos um ofício com vários argumentos e documentos, que comprovam que a Gestão tem autonomia de deixar os ACE e ACS fora do Ponto eletrônico.
Antes da reunião com SINDAS/RN e uma comissão de agentes, a Promotora ouviu a SMS, e pelo desenrolar da conversa ficou claro, que o MP nada vai fazer para excetuar os agentes do Ponto.
Alegamos tudo que envolve esse problema e comprovamos que a produção e os trabalhadores estão sendo prejudicadas com as idas e vindas para bater o ponto. Sobre isso a promotora foi clara:
“A SMS e SINDAS devem discutir saídas para otimizar o processo de trabalho, criar regras de justificativas no ponto e quando não der para bater o ponto usar o bom senso”.
Outra coisa importante dita pela Promotora, foi que os agentes não devem se preocupar com número de visitas, porque todos trabalham por carga horária.
Sendo assim companheiros, fica claro que o que vale mesmo é cumprir a carga horária, seja com muita ou pouca produção.


Não desistiremos e iremos até o fim com essa questão, porque estamos preocupados com o que tanto a SMS como o MP/RN deveriam se preocupar, que é com a assistência à população. Indiscutivelmente o ponto está prejudicando o atendimento ao povo que precisa.

08/12/2017

NOVOS AGENTES JÁ PODEM TOMAR POSSE SER EMPOSSADOS PELA SEMAD

A Justiça Estadual do RN, determinou que a SEMAD nomeasse vários agentes de saúde aprovados no ultimo concurso da Prefeitura de Natal.
Em obediência a determinação judicial, a SEMAD fez publicar uma relação convocando 55 agentes, mas quando as pessoas procuraram a SEMAD para tomar posse, infelizmente foram impossibilitados por problemas de composição da junta médica.
Após diálogo com a Secretária de Administração de Natal, Senhora Adamires França, foi publicado na, quinta-feira, 07 de dezembro de 2017, a Portaria 1698/2017,  designando integrantes da Comissão Provisória de Avaliação de Novos Servidores e Realização de Exames Admissionais os Membros da Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT e os Membros da Junta Médica do Município.
            Agora, graças ao restabelecimento de da Comissão, os agentes poderão tomar posse e logo log estarão em campo.

PORTARIA Nº. 1698/2017-GS/SEMAD, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com o Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal – NATALPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com base no Decreto nº 11.417/2017 de 04 de dezembro de 2017, e memorando n°. 64/2017-SAAG/SEMAD, RESOLVEM: Art. 1º - Designar como integrantes da Comissão Provisória de Avaliação de Novos Servidores e Realização de Exames Admissionais os Membros da Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT e os Membros da Junta Médica do Município; Art. 2º – Designa para a função de Presidente da Comissão Provisória de Avaliação de Novos Servidores e Realização de Exames Admissionais, a servidora LEILIANE DUARTE DE ALMEIDA – Matrícula nº 72.413-4; Art. 3º – Os membros da Junta Médica do Município realizarão os procedimentos pertinentes a esta Comissão de forma suplementar, somente pelo período matutino e apenas nas hipóteses de impossibilidade e/ou impedimentos dos demais membros; Art. 4º – Por necessidade, para compor a Comissão Provisória de Avaliação de Novos Servidores e realização de Exames Admissionais, poderá a Prefeitura do Natal proceder à convocação de médicos não vinculados ao quadro efetivo de servidores municipais. Art. 5º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ADAMIRES FRANÇA Secretária Municipal de Administração THIAGO COSTA MARREIROS Presidente - NATALPREV

06/12/2017

PARADA NACIONAL DOS ACE E ACS EM PROL DA PEC 22/2011 E PLC 6437/2017 REALIZADA NESSA TERÇA FEIRA 05/12 TEVE ADESÃO SIGNIFICATIVA.


Nessa terça feira, os agentes de saúde de várias cidades do Rio Grande do Norte, atenderam à convocação do SINDAS/RN e da CONACS e paralisaram suas atividades em prol das pautas nacionais da categoria.
Parabenizamos todos os companheiros que foram as ruas e fizeram sua parte, principalmente em Natal, que contou com a presença de mais de 400 agentes, entre elas agentes de Parnamirim, Nísia Floresta e Macaíba.
Nosso ato foi encerrado em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde pedimos o apoio dos deputados do Rio Grande do Norte para com a pauta da categoria que tramita na Câmara Federal, afinal cada Deputado Estadual tem o seu representante na Câmara e no Senado.
Nas próximas mobilizações estaduais, com ou sem a convocação da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, o SINDAS/RN só paralisará as atividades no Estado após ampla divulgação da atividade e com antecedência mínima de 72h. Assim cada um terá tempo suficiente para se organizar e nos ajudar a construir movimentos de peso.

SINDAS/RN, um sindicato forte se faz com uma categoria unida e disposta a lutar.

REFLEXÃO
MOVIMENTOS REGISTRADOS EM MAIS ALGUMAS CIDADES DO ESTADO



EM ASSU ALÉM DO DIA "D" SE DEFENDEU MANUTENÇÃO DO EMPREGO