15/09/16

APÓS O SINDAS CONVOCAR ATO PUBLICO SECRETÁRIA DE JOÃO CÂMARA PAGA PMAQ ATRASADO

A Prefeitura de João Câmara atrasou o pagamento do PMAQ por alguns meses, o que rotineiramente acontece.
Por causa do atraso mais recente, convocamos a categoria pra uma reunião e convidamos a Secretária de Saúde.
Na reunião cobramos da Gestão, que fosse definição uma limite de dias para o pagamento, após o Munícipio receber o recursos do Ministério da Saúde. Sem palavra como sempre a Secretária pediu 10 dias. Passado os 30 dias nem a resposta foi dada e nem o pagamento foi feito.
Após o SINDAS convocar o ato nesta quarta feira(14/09), para o dia 16/09/2016, a Secretária temendo a repercussão negativa para ela e para Gestão como um todo, correu e fez o pagamento. Isso prova que a demora é má fé, porque quando quer pagar paga em dois dias.

Diante do pagamento, o SINDAS suspendeu o ato dessa sexta feira e encaminhara denúncia ao Ministério Público Federal do Trabalho, no que tange ao meio ambiente e segurança do trabalho dos ACE e ACS.

COMUNICADO SUSPENDENDO O ATO

7ª LISTA DO PAGAMENTO DO PROCESSO DOS 50

O Pagamento da 7ª lista do processo dos 50 será liberado POSSIVELMENTE SÓ APÓS A GREVE DOS BANCOS.
Quando o banco individualizar os valores devolverá a relação para a Vara liberar o dinheiro.
Quando o juiz liberar os pagamentos, o Banco do Brasil do TRT fará o depósito nas contas de cada um em 72h. Segundo o Banco, os agentes só devem ir receber lá se o dinheiro não for creditado nas contas em 72 horas.

OBSERVAÇÃO: Pedimos às pessoas que não fiquem ligando ou indo ao TRT, porque as informações acima são as mesmas das 6 liberações anteriores. Estamos otimizando e passando as informações em tempo real, se as pessoas não confiarem em nós e ficarem ligando não entregarão as as listas para nós.
Se isso ocorrer cada um ficará dependendo de consultar o processo todo santo dia e como podem se observar as nossas informações são bem antes da movimentação do processo na internet.
OU CONFIA OU NÃO CONFIA E ATRAPALHA OS DEMAIS.

13/09/16

PREFEITURA DE NATAL NEGA DIREITO AOS SERVIDORES ESTUDANTES

A Prefeitura de Natal, com base na previsão no Derreto nº 1028/1971, concedia redução de duas horas de trabalho aos servidores estudantes.
Recentemente, por meio de processo aberto pelo Setor de Gestão do Trabalho, referente aos agentes em estágio probatório, a Assessoria Jurídica da SMS emitiu parecer  que retira esse direito de TODOS OS SERVIDORES E NÃO SÓ DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. Alegou-se que outro Decreto de nº 2667/1982 revogou o Decreto de 1971, e portanto, não há mais previsão legal no Município de Natal que beneficie os servidores estudantes co redução de carga horária.
Já estamos tentando resolver esse problema administrativamente, mas se não for possível, teremos recorrer à justiça, porque o Direito a educação está previsto na Constituição Federal e por analogia na Lei 8.112/1990. Essa lei aplica-se aso servidores federais, mas se a Prefeitura quiser aplica sem nenhum problema, já que não dispõe mais de lei própria sobre o tema. 
Além de negar vários direitos  aos servidores, a Prefeitura de Natal agora ataca um direito fundamental de todo brasileiro "A EDUCAÇÃO".

12/09/16

PL 210 DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACE E ACS FOI APROVADO PELO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO

Foi aprovado em Plenário o PLC 210/2015, que trata de benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria segue para sanção presidencial.

Essa é mais uma conquista importantíssima na vida dos ACE e ACS de todo País. Após a sanção presidencial o PL vira lei e a categoria passa a ser considerada por lei como categoria insalubre, o que com algumas alterações a serem feitas nas demais legislações e normas da previdência, possibilitará a aposentadoria especial.
BENEFÍCIOS DO PL 210/2015
Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas.
Com a Lei os agentes, bem como suas famílias, passarão a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do Governo Federal.
Seriam equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.
TEMPO DE SERVIÇO
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios.
ATENÇÃO: Nem todos os benefícios da lei serão automáticos, por isso, recomendo que guardem em uma pasta todos os documentos que envolvem a relação de emprego de ACE e ACS com as prefeituras e demais empresas privadas. Tudo será necessário nos processos futuros de aposentação.
Em breve estarei disponibilizando um artigo completo sobre esse assunto. Assim que for sancionado abordarei a Lei.
O projeto é de autoria do deputado André Moura (PSC-SE) e teve a relatoria do Senador Otto Alencar (PSD-BA).

AGENTES DE SAÚDE DE EXTREMOZ REALIZARAM PROTESTO POR CAUSA DOS SALÁRIOS ATRASADOS

Na manhã dessa segunda feira, o Município de Extremoz situado na Região Metropolitana de Natal, vivenciou mais um dia de intenso protesto.
Convocados pelo SINDAS/RN, todos os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias amanheceram na porta da Prefeitura, para cobrar seus salários, os quais  até hoje foi pago.
Por volta das 9:30h o Secretário de Administração nos recebeu e garantiu que até amanhã os salários serão pagos. Foi informando ainda, que um dos terços de férias vencido será providenciado e que os demais acordos com a categoria serão colocados em lei ainda esse ano.
Segundo o Secretário  o que for colocado em lei será executado no ano que vem, independente do gestor que esteja à frente da Prefeitura.
Outro problema que o Secretário garantiu resolver foi o problema dos repasses dos consignados de empréstimos.
Por volta das 10:30h, cerca de 30 servidores da Prefeitura ligados a saúde e educação, se uniram ao nosso movimento para também cobrar o pagamento dos salários. 

CONVOCAÇÃO DOS ACS DE JOÃO CÂMARA-RN

O SINDAS/RN convoca todos os ACS de João Câmara-RN, para participarem de grande ato na defesa dos direitos dos agentes de saúde.
Já que a Secretária não paga a quem deve iremos cobrar diretamente ao Prefeito.

DIA 16/09/2016 ÀS 9:30H EM FRENTE A SEDE DA PREFEITURA