12/07/2017

REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS ACE E ACS PARA R$ 1.600,00 - O SINDAS/RN ESTÁ NA LUTA JUNTO COM A CONACS.

Graças ao trabalho árduo e a presença constante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde – CONACS em Brasília, os agentes de saúde de todo País PODERÃO ter assegurado ainda esse ano, um reajuste salarial de 57,8%. O piso PODERÁ passar dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.600,00 e contemplará os ACE e ACS de todos os municípios brasileiros.

Esse percentual de reajuste foi proposto pelo relator da Proposta de Emenda a Constituição de nº 22/2011 (PEC 22/2011), Deputado Raimundo Gomes de Matos, no substitutivo, lido hoje na Comissão Especial destinada a discutir a PEC 22. Esse valor só foi proposto pelo relator, após várias reuniões com Governo Federal, que sinalizou ser favorável a proposta de reajuste nesses moldes.

O percentual de reajuste apresentado garantirá a recuperação do poder de compra, desde a edição da Lei Federal 12.994/2014, além de assegurar aos agentes de saúde o mínimo de dignidade.

Em nossa opinião, considerando a importância do trabalho dos ACE e ACS e considerando a economicidade de recursos com saúde curativa (graças ao trabalho de prevenção desenvolvido pelos agentes), a aprovação da PEC 22 e pagamento do novo piso, é o mínimo que o Congresso e Governo Federal devem fazer.

Além do reajuste para R$ 1.600,00, o substitutivo prevê que uma lei será editada posteriormente, estabelecendo um piso não inferior a R$ 1.600,00 e com critérios de reajuste. Mas para proteger a categoria dos novos congelamentos salariais, o relator prevê que até a edição dessa lei federal, o piso será reajustado todos os anos no mês de janeiro.

A base de cálculo para o reajuste considerará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC do ano anterior à data base e a Variação do Produto Interno Bruto do ano anterior à data-base  acrescido de 20% (vinte por cento) ao ano.

A proposta além de contemplar os agentes, também contempla os municípios brasileiros, porque assegura que o piso pago aos agentes de saúde não entrará no limite de gastos com pessoal na folha das prefeituras. Significa dizer, que se a folha de pagamento dos agentes custar 100 mil reais em determinada prefeitura, ela terá esse valor liberado no limite prudencial, para pagar a outras pessoas, em consonância, portanto, com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

“ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE”

Apesar de termos dado um passo importantíssimo e existir boas expectativas para aprovação dessa PEC, ainda não é hora de comemorar, pois temos um longo caminho a percorrer e muito trabalho pela frente. Tão logo os trabalhos da Câmara Federal e do Senado sejam retomados precisaremos mobilizar o País, para assegurar a provação da PEC ainda esse ano. Veja o porquê não será nada fácil:

TRAMITE NA CÂMARA: A PEC 22 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
TRAMITE SENADO: Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. 
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. 

VÍDEOS QUE RESUME OS MELHORES MOMENTOS DE HOJE 12-07-2017
CONHEÇA ABAIXO A REDAÇÃO DA PEC DO REAJUSTE DO PISO 

06/07/2017

LIBERAÇÃO DO RESTANTE DO DINHEIRO DO PROCESSO DOS 50 DEPENDE DE DECISÃO DE DESEMBARGADOR DO TRT


Na manhã dessa quarta feira, um grupo de diretores do SINDAS, acompanhado do advogado Dr. André, esteve no TRT para falar com desembargador Dr. Bento Herculano, sobre a liberação do restante do dinheiro do processo dos 50.
O processo já está na mesa dele e a qualquer momento será dada a canetada, com a decisão de liberar ou não para os agentes, os R$ 300,00 devidamente corrigidos.
Considerando a decisão do juiz e o parecer do TRT contrário a Walter e a favor dos agentes, acredito que será tudo favorável aos agentes. Antes que perguntem quando sairá o dinheiro, informo que ainda não sabemos, mas após o desembargador decidir vai voltar pra o juiz dar prosseguimento.
Quaisquer dúvidas estarão nós estamos à disposição, afinal de contas, não tem ninguém melhor pra passar informações sobre esse processo do que o SINDAS, prova disso é que fomos nós quem agilizamos a liberação dos 70% e evitamos que atrapalhassem.
Todos lembram que até o dia de cada um receber era o SINDAS quem passava em primeira mão os nomes e datas. Lembrem-se disso pra não ficar dando ouvidos a nenhum charlatão que vende falsas promessas a categoria.


01/07/2017

SINDAS SOLICITA CORREÇÃO DA INSALUBRIDADE DOS AGENTES E PARECER É CONTRÁRIO

Com base n oque dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016, o SINDAS/RN entrou com processo administrativo na SEMAD solicitando a correção do valor da insalubridade de todos os ACE e ACS de Natal.
A Secretária de Administração Adamires França remeteu o processo ao Secretário de Saúde, que por sua vez, pediu parecer da Assessoria Jurídica da SMS.
O parecer foi contrário, porque segundo o advogado subscritor do mesmo, natal já tem uma lei que define sobre o que se calcula a insalubridade, e por isso, não se aplica a Lei Federal 13.342.

Estamos aguardando a notificação administrativa, para decidirmos se entraremos na justiça ou se iremos provocar a PGM.

AGENTES DE SAÚDE DE CEARÁ MIRIM PODEM TER PCCS ENVIADO PARA CÂMARA AINDA ESSE ANO.


Processo de discussão do plano de cargos e carreiras dos Agentes de Saúde de Ceará Mirim estar bem avançado e pode ir pra Câmara ainda esse ano.
Além dessa discussão conseguimos resolver o problema do ponto eletrônico. Os agentes assinam manualmente duas vezes ao dia.
Conseguimos ainda, que o fardamento, as bolsas e calçados sejam comprados até o final desse mês. Além disso, conseguimos uma carga horária de 6 horas de atividade de campo e duas horas para planejamento.
O compromisso assumido pela categoria é que as atividades complementares vez ou outra serão realizadas aos sábados e que a categoria irá se empenhar ao máximo com seus indicadores de saúde.

Na nossa opinião está mais do que correto, de um lado a gestão atende nossas reivindicações, e do outro, a categoria faz a sua parte.

INFORMAÇÕES AOS AGENTES NOVATOS DE NATAL

Há vários meses estamos na batalha para implantar o adicional de insalubridade dos agentes que foram contratados pela Prefeitura de Natal no ultimo concurso. A tentativa mais recente foi uma audiência no Ministério Público do Trabalho, onde existe um TAC que trata desse pleito. Na audiência foi dado um prazo para Prefeitura se organizar e dar resposta, sob pena de execução do TAC na justiça.
Antes de acabar o prazo a Prefeitura de Natal, por meio da SMS pediu até primeiro de junho do corrente ano, para dar respostas. O Procurador concedeu o novo prazo pedido, mas nem assim a Prefeitura se manifestou.
Procuramos a SMS e fomos informados que haviam enviado um documento para SEMAD com objetivo de atender o que foi discutido na audiência. Sabendo disso nos reunimos com a Secretária Adamires França para cobrar providencias e reforçar que o adicional de insalubridade dos agentes é um direito.
Ela nos informou que o pleito se ampara no TAC e abriu processo para ouvir a Procuradoria do Município de Natal. Se a procuradoria disser que o TAC ainda é valido ela tratará de atender o pleito.
Aberto o processo ficamos de olho no andamento do mesmo, para ao ser enviado para PGM, pedirmos uma reunião com Procurador. Como o processo ficou parado procuramos a Secretária mais uma vez e formos informados que o processo ainda não foi enviado para SEMAD porque foi pedida uma diligencia na folha de pagamento, com objetivo de identificar quantos agentes recebem insalubridade com base no TAC.
Por hora são essas as informações, esperamos que no máximo até o final do mês de julho tenhamos um desfecho positivo, porque no nosso entendimento se o Procurador do Trabalho pedir a execução do TAC na justiça também não irá resolver. Na justiça tudo é muito lento, um exemplo disso são os processos da insalubridade e GIDAS que já entramos, e até agora nada de concreto.

FOLHA DE PAGAMENTO DE NATAL É QUESTIONADA PELO SINDAS E CONTROLADORIA TOMA PROVIDÊNCIAS.

Em reunião com controlador da Prefeitura de Natal, protocolamos um documento apontando vários erros na folha de pagamento dos servidores de Natal.
As informações dão conta que a folha informata o Tribunal de Contas do Estado tem valor muito superior ao do portal da transparência, o que nos leva a crê, que será o motivo da Prefeitura viver no limite prudencial. Para o procurador estar errado não bater os dados, mas segundo ele não irá baixar limite, porque o que conta é o que efetivamente sai do caixa.

Todos os apontamentos foram frutos de observações feitas com base num levantamento do Diretor do SINDAS/RN Damião Costa. Com base na denúncia que fizemos no blog do SINDAS (segue o link: http://sindasrn.blogspot.com.br/2017/01/sem-greve-sem-ocupacao-de-secretarias-e.html), o Controlador Dr. Dionísio acolheu nossos argumentos e fez publicar a Portaria nº 23/2017.