A
Lei Federal nº 12.994/2014, que estabeleceu o piso salarial de R$ 1.014,00 para
os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, entrou em
vigor dia 18 de junho de 2014, quando foi publicada no Diário Oficial da União.
Com
os fundamentos na legislação do piso nacional dos agentes, protocolamos na
Prefeitura de Caicó o ofício nº 129 datado de 22 de junho de 2014, pleiteando a
implantação do piso da categoria a partir de 18/06/2014, bem como, que a matriz
salarial dos agentes no plano de carreiras fosse corrigida.
Oficialmente
a Prefeitura não emitiu nenhuma resposta, mas em diálogos com Prefeito Roberto Germano,
foi informado que o pedido do SINDAS estava sendo analisado com cautela, por que
o fato dos agentes que estavam desviados de função não estarem cadastrados no
CNES, causará um impacto financeiro com piso salarial que será adimplido a mais
de 40 ACS com recursos próprios.
O
Prefeito nos informou ainda, que a recomendação Ministerial é para que todos os
agentes em desvio de função retornem as suas atividades de ACS, com isso, o
piso deverá se estender a todos, mesmo sem repasse do MS.
Soubemos
extraoficialmente, que depois que o SINDAS enviou a solicitação de cumprimento
do piso aos Municípios, muitos prefeitos se reuniram e pactuaram implantar o
piso dos agentes a partir de agosto de 2014. Como a implantação do piso dos
agentes a partir de agosto ainda não foi oficializado pelo Município de Caicó,
não podemos ter falsas expectativas e relaxar. Pelo contrário, devemos estar mobilizados,
unidos e organizados, para quem sabe, deflagrar uma greve se for necessário.
Além
do piso nacional, outro ponto que não abriremos mão, é do pagamento de uma
gratificação com recursos do Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade da
Atenção Básica – PMAQ-AB, pois desde o ano passado pleiteamos que fosse enviada
à Câmara, a proposta de criação de uma lei, regulamentando o pagamento de um
incentivo financeiro para todos os profissionais da equipe ESF comtempladas com
o PMAQ. Sobre esse ponto de pauta, o SINDAS protocolou um projeto de lei, o
qual até a presente data não foi submetido ao crivo do Legislativo Municipal de
Caicó.
Da
data que o SINDAS propôs o projeto de lei até hoje, a Prefeitura recebeu de
PMAQ as seguintes quantias: R$ 10.200,00 em de janeiro de 2014, R$ 20.400,00 no
mês de fevereiro de 2014, R$ 33.200,00 em abril de 2014, R$ 10.200,00 em maio e
R$ 60.700,00 em junho de 2014.
Justificamos
para o Prefeito que a criação de um incentivo a ser pago com recursos do PMAQ,
garantirá a manutenção dos repasses, vez que, o atingimento dos indicadores preconizados
pelo Ministério da Saúde é a garantia da manutenção do Programa. Uma vez não
contemplados com uma fatia desses recursos, os servidores não se empenharão
para atingir as metas do Programa e, consequentemente, poderá haver a perda
total ou parcial de mais esse benefício financeiro repassado pelo Ministério da
Saúde.
Na
próxima semana nos faremos presentes em Caicó, para buscar respostas do
Prefeito. Caso não seja oficializada a data a partir da qual será implantado o
piso dos agentes, publicaremos um edital convocando os ACE e ACS, para aprovar
um indicativo de greve em assembleia da categoria.
Sabemos que a Prefeitura precisa fazer algumas adequações na legislação
e até mesmo financeira, mas não podemos permanecer aguardando uma resposta da
Municipalidade, por um prazo desarrazoado, por que quando não se tem respostas,
a categoria tem o direito de se mobilizar de forma organizada e, inclusive,
entrar em greve, o que esperamos que
não seja necessário, mas diálogo também tem limites.
FONTE: BLOG DO SINDAS/RN
