Piso salarial dos Agentes de Saúde e Endemias de Caraúbas não está sendo cumprido e categoria entra em indicativo de greve

Piso salarial dos Agentes de Saúde e Endemias de Caraúbas não está sendo cumprido e categoria entra em indicativo de greve

CARAÚBAS/RN – Na manhã desta quarta-feira, dia 06 de agosto, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Rio Grande do Norte, Sindas/RN, esteve reunido com a categoria dos servidores públicos do município de Caraúbas, na região oeste potiguar.

O encontro com os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias foi no auditório do legislativo municipal de Caraúbas e contou com a participação do vice-presidente do Sindas/RN, Francisco Canindé Querino. Na pauta da reunião estava o não cumprimento do piso nacional, que é lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014), que garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

De acordo com Francisco Canindé Querino, 50 municípios já se adequou ao cumprimento da lei do piso nacional, no estado do Rio grande do Norte e o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira (PMDB) e Secretário de Governo Gilvandro Jácome, na última reunião que teve com representantes do Sindas e os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias haviam prometido que assim que tornasse lei; iria cumprir o piso salarial e até o momento nada foi feito.

Os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, junto com o vice-presidente do Sindas/RN, Francisco Canindé Querino, após muitas conversas e reivindicação, criaram uma pauta para a próxima reunião que acontecerá no Gabinete do Prefeito, com uma comissão que representará a categoria. A reunião está marcada para a próxima terça-feira, dia 12 de agosto.

Na pauta da reunião a comissão apresentará as reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias ao prefeito Ademar Ferreira, que são:

• O Cumprimento do Piso Salarial
• Calendário de Pagamento
• EPIs - Equipamentos de Proteção Individual
• Complementação do Fardamento

Após a reunião com o prefeito e alguns secretários, a administração “Nossa Força é Nosso Povo” não aceitar e continuar a descumprir a lei do piso nacional, será realizado outra reunião para a categoria entrar em greve por tempo indeterminado até o cumprimento da lei e da pauta, criada na reunião de hoje.

 

fotografos  gidel

Prefeitura de Patu garante piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Prefeitura de Patu garante piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

 

Prefeitura de Patu garante piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

A Prefeitura Municipal de Patu encaminhou projeto de lei que institui o piso salarial profissional nacional e fixa diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município, ao legislativo municipal e, já na próxima quarta-feira (06/08), quando à Câmara de Vereadores retorna do recesso parlamentar, o projeto será posto em votação.

De acordo com o secretário municipal de administração e finanças, Rivelino Câmara, já a partir do mês de agosto, todos os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que atuam em Patu, receberão o valor que foi sancionado no dia 16/06 pelo Governo Federal que é de R$ 1.014.00. “A lei que beneficia a categoria é de nível federal, no entanto, cada município deve se adequar as normas locais para fazer valer todas as garantias previstas”, lembrou.

Patu sai na frente mais uma vez e se torna um dos poucos municípios a se adequar imediatamente à lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) que garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

Para o secretário municipal de saúde, Dr. Ednardo Moura, esta lei simboliza mais uma conquista para a categoria e também um avanço significativo no sistema de saúde pública, uma vez que o reconhecimento e a valorização dos servidores é fruto de muita luta e trabalho. Para ele os investimentos refletem diretamente em toda a sociedade e não apenas na a categoria.

Vale salientar que foi uma iniciativa do SINDAS RN, em constante reuniões com os acs e ace, e o protocolo do oficio solicitando a implantação imediata.

Os vetos do piso salarial nacional poderá ser votado segundo a agenda do congresso hoje dia 05/08/2014

Os vetos do piso salarial nacional poderá ser votado segundo a agenda do congresso hoje dia 05/08/2014

Vetos que estão na pauta do Congresso para o dia 05/08/2014  os vetos do piso salarial nacional poderá ser  votado segundo a agenda do congresso.

Veto Parcial nº 12 de 2014, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006

O PLS fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais. Em relação aos reajustes, que pelo projeto seriam estabelecidos por decreto do Executivo, Dilma vetou sob alegação de afronta à Constituição. Outro ponto vetado foi o estabelecimento de um prazo de doze meses para a elaboração, nos estados e municípios, de planos de carreira específicos para as carreiras desses agentes.

Segundo Dilma, "obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da separação dos poderes". A presidente também vetou dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

FONTE: http://www12.senado.gov.br/noticias/Arquivos/2014/07/ultimos-vetos-do-congresso

NOVA PARCERIA PARA CURSINHO PREPARATÓRIO

Fechamos parceria para obtenção de desconto com Exito Concurso situado no Alecrim, enfrente ao Banco Bradesco. 

A parceria se estende-se também aos parentes dos associados que indicarmos.

As aulas começa dia 12/08/20, só no período da noite das 19:00h as 22:00h e nos finais de semana.

VALORES PARA AS PESSOAS QUE INDICARMOS:

R$ 150,00 no cartão em até 3X

R$ 130,00 a vista

Fone para informação:3223-2429

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 02/14

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todas as suas Federações e entidade sindicais filiadas, através de seus respectivos representantes para se fazerem presentes à ASSEMBLÉIA EXRAORDINÁRIA DA CONACS, e também ao 1º SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE, que trará como principal atividade o curso de "CAPACITAÇÃO DE LIDERANÇAS EM CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PCCR DOS ACS E ACE" e se realizará no auditório do Hotel CNTI - Luziânia, localizado na BR 040 KM 9,5 - Posto Ypê,  Setor de Chácaras Marajoara, s/n Fazenda Taveira,Município de Luziânia - GO, nos dias 01, 02 e 03 de setembro de 2014.

 Conforme as normas estatutárias em vigência, na ASSEMBLÉIA ANUAL DA CONACS, além das deliberações exclusivas a este fórum, será realizado o 1º SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO do PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE, com o intuito de promover o maior evento da categoria sobre a Lei do Piso Salarial e capacitar todos os participantes sobre o tema Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, e com duração de 48h, dando direito a material didático e de pesquisa.

 A presença de todas as Federações e entidades sindicais filiadas a CONACS é obrigatória, e terão direito a voz e voto nas pautas deliberativas 45 delegados por cada uma das Federações filiadas, e 45 delegados por cada um dos Sindicatos filiados, respeitado neste caso a proporcionalidade de 5/1, e desde que estejam em dia com suas obrigações estatutárias, inclusive suas contribuições. Ainda  serão considerados delegados natos os atuais diretores e conselheiros da CONACS.

As inscrições já estão abertas e serão no valor de R$ 370,00,  por participante até a data de 27/08/2014, e após essa data só serão aceitas inscrições no valor de R$ 400,00 por pessoa (obs: não serão aceitos a partir dessa data depósitos em cheques) e contemplará com esse valor a estadia(sem reserva antecipada de vagas nos apartamentos com capacidade de até 5 pessoas), alimentação e a inscrição do participante ao 1º SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO do PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE, do dia 01/09 a partir das 15:00 h até dia 03/08 às 9:30 h.
 
                           A forma de pagamento será em uma única  parcela da seguinte forma:

 

                         Depósito Bancário do valor da Inscrição que é R$ 370,00  no Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conta poupança nº 30.512-7, operação 013, Agência, 0012, favorecido: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ACS. OBS : Deverá ser passado imediatamente e-mail, com o comprovante de depósito scaneado de forma legível, estando escrito nele o nome e Estado do Participante (e-mail: conacs2011@hotmail.com);

OBS: Caso o pagamento da inscrição seja feito após o dia 27/08/2014, será cobrado por inscrição o valor R$ 400,00, sendo condicionada a entrada nos apartamentos somente após a confirmação de cada inscrição.

 

 

             Cada Federação ou Sindicato filiados a CONACS deverão ser responsável por suas caravanas, informando até dia 27/08/2014 o número provável de inscritos, se possível com relação do nome completo dos participantes, devendo apresentar-se à organização do evento a partir das 15:00 h do dia 01/09/2014 no salão de entrada do Hotel CNTI - Luziânia – GO.

               Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

                     A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza

 

fonte CONACS

Vice-presidente do Sindas condena interferência de outras entidades sindicais

Assú – Algumas organizações sindicais estão atuando com o intuito de absorver de forma ilícita a representação dos agentes comunitários de saúde e de endemias no Estado. A denúncia é feita pelo vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Rio Grande do Norte (Sindas/RN), Francisco Canindé Querino. Ele reiterou que há uma explícita tentativa de usurpação por parte de algumas entidades.
O dirigente frisou que teve conhecimento de uma reunião realizada esta semana em Assú, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, envolvendo membros destas organizações com alguns Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Um dos alvos da reclamação do sindicalista é o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde/RN).
“Nós sabemos que hoje o único representante legal da categoria [ACS e ACE] no Estado do Rio Grande do Norte é o Sindas”, ressaltou. Canindé Querino recordou que, em 2013, o Sindas impetrou uma ação na alçada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra o Sindsaúde/RN pela suposta intromissão na sua área de atuação. Frisou que, naquele instante, o TRT expediu parecer favorável ao Sindas e “excluindo o Sindsaúde de representar os ACS e ACE”.
Punição
Disse que, de acordo com a decisão da Justiça do Trabalho, caso o Sindsaúde promova alguma espécie de mobilização com estas categorias se tornaria passível de uma multa financeira estipulada em R$ 10 mil. Ele disse que, apesar da questão já ter sido esclarecida inúmeras vezes, existe um grupo que se opõe ao Sindicato. “O Sindas/RN é um sindicato que não tem partido político por trás; ele é a favor da categoria”, finalizou o líder sindical.