PARA RECORDAR A ATUAÇÃO DO SINDAS EM SAO MIGUEL NO ANO DE 2014, APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, MUDANÇA DE REGIME, IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL E A EFETIVAÇÃO DOS ACE.

Câmara Municipal aprova PLC que garante a efetivação dos ACE e ACS.
A Câmara Municipal de São Miguel aprovou em sua última sessão ordinária o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19, de 26 de novembro de 2014, que cria cargos de provimento efetivo para os cargos de Agente de Combate às Endemias e de Agentes Comunitários de Saúde, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e revoga as disposições da Lei Ordinária Municipal n.º 611, de 26 de março de 2007 e dá outras providências.

De autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto aprovado a unanimidade pela Câmara Municipal, consiste na ação de efetivação dos 19 Agentes de Combate às Endemias e dos 56 Agentes Comunitários de Saúde do município que lutavam há bastante tempo pela sua regularização funcional. A Lei também assegura o pagamento do Piso Salarial Nacional de R$ 1.014,00 para os ACE e ACS.

Durante a sessão para apreciação e votação do Projeto, o Vice-Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Estado do Rio Grande do Norte (SINDAS/RN), Francisco Canindé Quirino, usou da palavra para falar acerca da importância da aprovação do projeto. Nas galerias da Câmara Municipal, diversos ACE e ACS comemoraram bastante a aprovação do Projeto.

Vale resaltar que estavam presentes os Diretores: josenilson vicente, Jeova Lima e Melquiades Bernadino.