Depois de muitos dias de negociação, foi publicada no dia 04 de dezembro de 2010 a portaria Nº. 0835, de 02 de dezembro de 2010, oficializando a comissão que tratará da mudança de regime dos ACS e ACE de Parnamirim. A portaria mencionou apenas os agentes comunitários, mas queremos esclarecer que a discussão engloba tanto os ACS quanto os ACE e que a única agente da comissão é uma ACE. A comissão anterior não foi mantida porque a escolha dos que permaneceriam na negociação foi feita pela própria gestão, mas o que importa mesmo é os agentes estarem representados.
Na reunião da comissão ocorrida dia 15/12, o Dir. Cosmo Mariz apresentou uma minuta de projeto de lei que além de prevê a mudança de regime, prevê o pagamento do salário de acordo com o valor da portaria dos R$ 714,00. Mas o Procurador do Município enfatizou que vai analisar o projeto e retirar do PL, a questão salarial para não inviabilizar a mudança do regime, pois todos os ACS e ACE serão enquadrados no plano de cargos atual da prefeitura e posteriormente discutir-se-á a modificação do salário.
Postado por Cosmo Mariz
