SINDAS CONSEGUE CONVENCER A GESTÃO A EFETIVAR OS ACE E ACS DE PARELHAS-RN COMO ESTATUTÁRIOS

Os agentes de saúde do Município de Parelhas-RN, situado no Seridó, se filiaram ao SINDAS há alguns meses. A filiação foi fruto do reconhecimento ao nosso trabalho, realizado em vários municípios do RN.

Na segunda reunião realizada com eles, após analisarmos a Lei Municipal 2037/2006, descobrimos que eles foram enganados durante 10 anos, pois achavam que estavam efetivados como estatutários e não estava. 

Após essa a segunda reunião com SINDAS, elegemos como prioridade, resolver o problema da efetivação deles, como servidores estatutários. 

A pedido do SINDAS o Prefeito do Município marcou uma reunião para debater o assunto. A nosso pedido a reunião ocorreu no plenário da Câmara Municipal, e contou coma Presença de nós do SINDAS, Prefeito, Procurador e advogada do Município, categoria, vários vereadores e vereadores, Sindicato Municipal e Associação Municipal dos ACS. 

Após as apresentações, foi data a palavra ao Presidente do SINDAS, Sr. Cosmo Mariz, que esclareceu porque os ACE e ACS de Parelhas não eram estatutários, e durante mais de uma hora apresentou uma tese jurídica sobre a possibilidade, necessidade e legalidade da transmudação de regime jurídico de CLT para estatutário.

Após proferir sua opinião jurídica sobre o tema, apresentou a todos uma minuta de projeto de lei pronto, que trata da mudança de regime dos ACE e ACS.

Passada a palavra ao Primeiro vereador ele disse: " Parabéns ao Sindicato pela palestra. Hoje estou de alma lavada, porque em 2006, quando essa lei vei para Câmara  eu disse que tava errada e hoje 10 anos depois precisou o Sindicato através de Cosmo esclarecer isso tudo, Parabéns!".

Passada a palavra ao Procurador do Município, Dr. Tadeu Nicodemos, ele também nos elogiou e disse: "Sempre disse que essa lei de efetivação tinha brechas. A explanação do Pte. do Sindicato foi convincente e não tenho dúvidas que será resolvido o problema. Já tinha passada da hora, porque vez ou outra o Ministério Público solicita explicações sobre a legalidade da efetivação dos agentes e diante d oque foi discutido a situação será resolvida".

Diante da nossas argumentações, diante da opinião jurídica da própria assessoria jurídica da Prefeitura, o Prefeito se comprometeu mandar o projeto de lei com pedido de urgência e legalizar de uma vez por todas a situação dos agentes, porque segundo ele essa era a intenção da Gestão da época, inclusive da Câmara onde ele era vereador, mas por falta de observação da lei passou com regime CLT.

Não tínhamos dúvidas que seriamos atendidos e que nossa proposta de mudança de regime seria aceita, vez que, já fizemos o mesmo em Natal, Parnamirim, Monte Alegre, Canguaretama, Currais Novos, Senador Elói de Souza, Santa Cruz, Caiçara do Norte e até em outros municípios do País, que pela repercussão do blog nos pediram ajuda e mesmo a distância e demos assessoria.

Mais um dia para agradecer a Deus, porque tenho certeza que não foi a vida funcional de um ou dois agentes que foi protegida hoje, mas da categoria de uma cidade inteira.

Ficamos honrados com a Presença dos agentes da cidade vizinha Santana do Seridó, que sabendo do problema de Parelhas também nos procuraram para pedir auxílio, uma vez que a lei de lá é idêntica a de Parelhas. Nos comprometemos a fazer o mesmo trabalho que em parelhas, mas só após se filiarem, para legitimar nossa atuação.
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VÍDEOS DA DEFESA ORAL DA MATÉRIA
1ª PARTE

VÍDEOS DA DEFESA ORAL DA MATÉRIA
2ª PARTE