Na manhã da ultima quinta feira nos reunimos com os agentes de São José de Mipibu, com objetivo de discutir uma pauta de reivindicação a ser encaminhada a Gestão Municipal.
Entre as reivindicações definidas estão:
a)Fornecimento de fardamento e E.P.I completos (calças, calçados, camisetas e chapéu de abas largas) para ACE e ACS; b) Instituição de auxílio transporte em pecúnia para os ACE e ACS se deslocarem de casa para o trabalho e vice versa ou dentro da sua área de atuação; c) Pagamento do incentivo de final; d) Envio para Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que legalize o Pagamento do PMAQ-AB; e) Reajuste no valor da ajuda de custo para protetor solar de R$ 50(cinquenta reais), para R$ 70,00(setenta reais); f) Instituição de auxilio alimentação de R$ 15,00 por dia efetivamente trabalhado; g) Realização de concurso público para os cargos de 29 ACS e 15 ACE.
Ouro assunto discutido foi o processo que tramita no Ministério Público do Trabalho. Nesse processo a Prefeitura foi denunciada por cauda da falta de fardamento, condições de trabalho e E.P.I.
Discutimos também, que a Prefeitura estava cometendo uma ilegalidade em pagar a uma costureira da cidade para fazer calças e camisetas.
Essa ilegalidade iria ser bem pior, porque já estava tudo certo para os agentes receberem o dinheiro e pagar a costureira, mas por orientação do SINDAS eles não aceitaram.
Após a reunião de ontem, a Prefeitura ficou sabendo das informações passadas pelo SINDAS e cancelou a confecção diretamente com a costureira. A decisão foi correta, porque na reunião deixamos claro que tudo que a administração vai comprar deve licitar, sob pena de cometer o crime de improbidade administrativa.
Ainda ontem peticionamos no processo do MPT informando a falta de fardamento e hoje logo cedo, comunicamos a Gestão que os ACE cumprirão expediente até serem providenciadas as devidas condições de trabalho.
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