Reiteradas vezes procuramos resolver alguns problemas dos ACE e ACS de São José de Mipibu, sem a necessidade de intervenção dos órgãos jurisdicionais, mas fazendo pouco caso da categoria e achando que estava lidando com leigos, a Prefeitura nos subestimou.
Abrimos um procedimento devidamente fundamentado no Ministério Público do Trabalho e após ser notificada a Prefeitura apresentou defesa e uma séria de documentos. Notificados para falar sobre as alegações da Prefeitura, nós do SINDAS fizemos o dever de casa e convencemos a Procuradora responsável, sobre a necessidade de uma fiscalização mais aprofundada e importância da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, que verse sobre as condições de trabalho dos agentes comunitários e de endemias.
No último dia 15/04 a Procuradora do MPT decidiu marcar audiência para assinatura de TAC e encaminhar as nossas denúncias ao Ministério Público de Contas para atuação conjunta.
Consideramos o encaminhamento como um avanço, visto que os agentes de endemias estão parados cumprindo expediente por falta de fardamentos e já estão sendo ameaçados.
Agora é aguardar o desfecho da audiência designada para 15/06, e torcer que a Prefeitura não fuja das suas responsabilidades nunca mais. Se fugir tomaremos as devidas providências.
Um comentário:
Saúde amplia verbas para contratação de agentes de combate às endemias tomara que saia do papel quero ser um agente de endemias da qui de natal rn atraves de processo seletivo
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