PROBLEMAS NA HORA DE SE APOSENTAR

 

Lamentavelmente, muitos trabalhadores em todo o Brasil terão problemas na hora de aposentar-se, porque seus patrões não repassaram as contribuições devidas ao INSS, mesmo que descontadas dos empregados.

Se o trabalhador é público e regido por regime próprio também terá problemas, porque na hora de averbar o tempo do regime geral no regime próprio terá uma lacuna. Por exemplo: Se o servidor trabalhou 20 anos regido pelo INSS e o patrão deixou de pagar 10 anos, na hora de pegar a certidão de tempo de contribuição-CTC, esta só será emitida com 10 anos a menos.

Para aposenta-se por idade todos que já eram segurados do INSS precisam quando da entrada em vigor da EC 63/2019, tem que ter idade mínima (60 anos mulher e 65 homens) e 15 anos pagos de INSS.

      Já na maioria dos regimes próprios, a modalidade de aposentadoria por idade não existe. Para se aposentar o servidor tem que ter a idade mínima exigida no seu regime e ter 30 anos de contribuições se mulher, e 35 anos se homem. Aí estar o problema. Como traríamos 20 anos do regime geral para o regime próprio, se dos 20 anos de INSS 10 anos não foram repassados? Esse é um problema sério que devemos correr atrás ainda quando jovens e não esperar a velhice chegar.

Tanto pelas regras antigas como pelas novas estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência), muitos trabalhadores não terão a carência mínima de contribuições cumpridas. Se não foi pago não contará como pago e não será contabilizado ou não constará na CTC.

Esse tutorial dará um norte a muita gente quanto aos anos de contribuições recolhidas ou não. Baixe o aplicativo na loja: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss ou acesse do seu computador https://meu.inss.gov.br/, siga o passo a passo do tutorial abaixo e descubra qual é a sua situação.

Boa sorte.

#ficaadica

Faço tutoriais por encomenda.

Cosmo Mariz- Natal-RN

(84)98786-4195

cosmomariz@gmail.com

DIRETORIA DO SINDAS/RN TOMA POSSE EM CERIMÔNIA SIMPLES NA PRÓPRIA SEDE DA ENTIDADE

 

Na manhã da última terça feira (25/08), os membros da Direção e Conselho Fiscal do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte eleitos no pleito realizado dias 18, 19 e 20 de agosto, foram empossados pela Comissão Eleitoral do SINDAS/RN.

Pela falta de local para alugar e em face da impossibilidade de aglomeração devido a Pandemia. A cerimônia de posse foi organizada pela própria Diretoria, ocorreu na sede da entidade e contou com a presença de alguns associados que trabalharam como mesários e alguns associados que foram ao Sindicato na manhã da terça feira.   

A eleição contou com a participação de 3.157 associados que compareceram às urnas e votaram. Votaram na Chapa-1 o total de 3.106 associados. Votaram em banco 45 associados e foram anulados 6 votos. Do total de votantes atingiu-se um quórum de 67,96%, bem superior ao que o Estatuto exige.

Na nossa avaliação, as 45 pessoas que votaram em branco desejavam votar na chapa-1, mas pela empolgação esqueceram de marcar o marcar o quadradinho chapa -1. Já os 6 votos anulados, também entendemos que foi empolgação, mas dessa vez de alguns mesários que esqueceram de assinar as cédulas e a mesa apuradora anulou os 6 votos.

Dos 3.157 votos válidos, a Chapa-1 teve um aproveitamento de 98,38% dos associados. Para o Presidente do SINDAS/RN Cosmo Mariz, “o resultado da eleição representa quase 100% de aceitação e reconhecimento ao trabalho da Direção.

Esse reconhecimento continuará sendo honrado cada dia mais, porque reconhecemos que devemos fazer o melhor para nossa categoria e continuar lutando com afinco pelos direitos de cada associado em cada canto desse Estado.

Em sua fala, o Presidente reeleito para o terceiro mandato, agradeceu a confiança de todos, agradeceu a confiança de todos, lamentou não ter podido fazer a cerimônia num local amplo que coubesse a categoria, para fazer a comemoração à altura que a categoria merece. Agradeceu os 3.106 votos, reafirmou compromissos com os agentes do RN e pediu a Deus sabedoria, firmeza e serenidade para continuar conduzindo o SINDAS.

RESULTADO DA ELEIÇÃO DO SINDAS/RN

 

EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DE PROCESSO GANHO PELO SINDAS/RN, ACE E ACS DE NATAL TERÃO OS QUINQUÊNIOS DE TODO TEMPO DE SERVIÇO IMPLANTADOS.

A UNIÃO FAZ A NOSSA FORÇA

Graças a um processo coletivo promovido pelo Sindicato dos Agentes de Saúde do RN em 2013, no próximo mês será implantado no contracheque dos agentes de saúde, o adicional de tempo de serviços de todos os agentes de saúde de Natal ex-celetistas.

Teremos agentes que terão um significativo incremento na renda familiar que de agente para agente varia de 10% a 25%, o que em tempos de crise vai fazer toda a diferença. Isso é o que deixa a direção do SINDAS/RN mais feliz.

A decisão da justiça obrigou a Prefeitura de Natal pagar os quinquênios dos agentes contabilizando todo tempo de serviço prestado ao Município sobre a égide da C.L.T.

Imediatamente após o trânsito em julgado do processo procuramos o Prefeito de Natal, por meio de suas assessorias, para não dificultar a implantação dos quinquênios, mas dificultaram nosso acesso ao Prefeito e por isso peticionamos em juízo pedindo o cumprimento da sentença.

Dia 04 de junho desse ano, o Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deu 30 dias à SMS e a SEMAD para comprovarem o comprimento do comando judicial em favor dos agentes.

Mesmo após notificados, de lá até a publicação da lista dos agentes no Boletim oficial dessa quarta feira (15/07/2020), nós do SINDAS/RN precisamos fazer várias diligências na SMS e SEMAD para garantir a implantação dos quinquênios.

Após a SMS ser notificada, sentamos com Secretário de Saúde Dr. George Antunes e ele determinou que sua equipe agilizasse o que fosse necessário para cumprir a notificação do Juiz e encaminhasse para SEMAD.

Felizmente e graças ao empenho dos departamentos da SMS, quando a SEMAD solicitou as providências por parte da secretaria de origem já estava tudo quase pronto.  

Após a listagem confeccionada pela SMS ser enviada para SEMAD, o trabalho não estava concluído.  Foi preciso fazermos várias diligências junto ao Gabinete de Adamires Franças e com empenho da SEMAD tudo deu certo para sair no boletim oficial e os quinquênios serão implantados mês que vem.

POSSÍVEIS PROBLEMAS ENCONTRADOS E ALGUNS ESCLARECIMENTOS

1º: A lista dos nomes foi finalizada pela SMS com base nas anotações das fichas funcionais de cada um. Sob o nosso monitoramento a lista foi enviada para SEMAD dia 03/07/2020, por essa razão quem faltava dias para completar mais um quinquênio quando a lista foi finalizada não poderia constar o novo quinquênio com antecedência.

2º: Os novos quinquênios que não são objeto da ação judicial do SINDAS, devem ser requeridos junto a SMS. Orientamos os agentes antigos e concursados que completarem quinquênio, a requerer imediatamente a implantação de mais um (no caso dos antigos) e o primeiro (no caso dos concursados).  

3º: Os agentes que detectaram possíveis erros na quantidade dos quinquênios a serem implantados (para mais ou menos) devem procurar o SINDAS, para fazermos o atendimento e encaminhar um pedido de providências à SMS.

5º: Só estão na lista os agentes antigos, porque o processo é de 2013 e contempla àqueles agentes que eram regidos pela C.L.T. A Prefeitura se recusou implantar os quinquênios do período celetista, por isso o SINDAS recorreu ao judiciário e ganhou.

6º: Já estamos adotando as providências para garantir o pagamento da indenização de 5 anos retroativo a cada um dessa lista, o que poderá demandar diligências e pedidos de documentos. Fiquem atentos.

Agradecemos ao empenho da SMS e da SEMAD por todas às providências adotas para o comprimento do despacho judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública, em especial ao Secretário de Saúde Dr. George e a Secretária de Administração Adamires França.

Parabenizamos todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Natal, por essa importantíssima conquista assegurada pelo SINDAS/RN, através de ação judicial promovida pelo Escritório Nelber Chaves Advocacia em 2013.

Agradecemos ao nosso Senhor Jesus Cristo por essa VITÓRIA ESPLÊNDIDA, que veio na hora certa e no tempo dele. Isso prova que não adianta ter pressa, porque Deus é quem decide.

Por fim, lamentamos que pessoas que não ajudaram em nada, depois de tudo feito por nós, tentem se promover às custas do árduo trabalho dos diretores do SINDAS e do Escritório de advocacia que moveu a ação.

Fazem isso pelo simples fato de ter acesso a informações privilegiadas depois do resultado do nosso empenho. Abram os olhos, porque até mesmo antes da publicação oficial candidatos a vereador e até vereadores andaram fazendo média dizendo que tinha lista antes do SINDAS e que sabia quanto cada um receberia. Se é inocência ou esperteza cabe a cada um julgar, mas abram os olhos porque a conquista foi fruto da luta do seu sindicato. Os oportunistas sempre rodeiam nossa categoria, por isso fazemos questão de lembrá-los.

Foi muita satisfação da nossa Diretoria promover mais essa mudança na vida dos nosso companheiros e companheiras!

Cosmo Mariz – Presidente do SINDAS/RN

CONFIRA A LISTA NA ÍNTEGRA E VEJA SE TEM ERROS NOS SEUS QUINQUÊNIOS 

CLIQUE AQUI E BAIXE EM PDF A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM OFICIAL DA LISTA
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PREFEITURA DE TANGARÁ-RN ATENDE PLEITO DO SINDAS/RN E PAGA AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ACE E ACS

Em Tangará nós do SINDAS/RN temos muita história a contar, a começar de quando filiamos os agentes e descobrimos que sequer efetivados eles estavam.

Foi também na Gestão de um dos mandatos do atual Prefeito Jorginho que fomos atendidos, apresentamos uma proposta de projeto de lei e os agentes foram efetivados como estatutários.

A ajuda de custo para transporte pleiteada por nós era de R$ 300,00, mas a gestão disse que só poderia pagar R$ 100,00. Depois de muito diálogo o Prefeito Jorginho acordou conosco o valor de R$ 10,00 POR DIA EFETIVAMENTE TRABALHADO, o que já virou lei estar sendo pago. Essa conquista beneficia diretamente os ACE e ACS de Tangará-RN, que antes tiravam 100% das despesas com locomoção do próprio bolso.

Em 2018 asseguramos outra conquista, que foi o repasse anual de R$ 450,00 reais para compra do fardamento e R$ 50,00 mensais para compra de protetor solar. Ambos vêm sendo pago fielmente e já estamos correndo atrás do reajuste nos valores previsto na Lei.
Já em 2019, solicitamos o pagamento do novo piso salarial e da insalubridade sobre o salário base e prontamente formos atendidos. 

Ainda estamos perseguindo outro sonho da categoria que é o repasse do incentivo de final de ano, já discutido com Prefeito e sinalizado o repasse de 80% mediante critérios de merecimento, ficando os 20% restantes para o custeio de parte do auxílio fardamento.

Outro de gesto recente de valorização dos agentes, foi a aquisição de tablets para os ACS, o que já foi entregue pela empresa ganhadora da licitação. Ontem (10-07-2020) em conversa com a Secretária de Saúde Livramento, fomos informados que a SMS promoverá uma capacitação e entrega dos novos equipamentos em breve.

Apesar de muitas dificuldades enfrentadas pelos Municípios, com diálogo e reconhecimento aos agentes sempre é possível avançar. Nossos agradecimentos ao Prefeito Jorginho, ao Procurador do Município Dr. Adriano e a Senhora Secretária Livramento. A todos o nosso justo reconhecimento.

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINDAS/RN

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