PREFEITURA DE NATAL DIVULGA RESULTADO DA ASSEMBLÉIA DO SINDAS

Deixar cada vez mais transparente para os servidores do município do Natal os detalhes e os benefícios previstos no Plano Geral de Cargos, Careira e Vencimentos (PCCV – Geral) e no Plano de Cargos, Careira e Vencimentos da Saúde (PCCV – Saúde). É este o objetivo da Prefeitura Municipal do Natal, que está oferecendo a oportunidade de esclarecer as dúvidas do plano aos funcionários do Executivo. Nesta quarta-feira,(25), mais de 500 agentes de saúde conheceram o plano, aprovaram e deliberaram, por unanimidade, pelo apoio irrestrito ao projeto apresentado pela Prefeitura.

Os 500 agentes de saúde são integrantes do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas) e participaram de reunião no Praia Mar Hotel, em Ponta Negra, onde receberam esclarecimentos e puderam tirar suas dúvidas sobre o PCCV. Secretário executivo do gabinete da prefeita Micarla de Sousa, Sylvio Eugênio Medeiros participou, à convite do Sindas, do encontro com os agentes, debatendo com eles os principais pontos do plano. “A idéia é fazer um plano em parceria com os servidores do município. Por isso estamos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, informou Sylvio Eugênio. Entre as principais dúvidas que surgiram durante a reunião, ele informou que são questões relativas à implantação do plano, benefícios, gratificações, adicionais, enquadramento, aposentadoria.

Sylvio explicou uma das principais dúvidas dos servidores, pois muitos confundem o PCCV - Geral, como se fosse uma negociação salarial. “O plano vai mais além que isso, pois estipula os critérios de promoção e progressão dos servidores”, informou Sylvio Eugênio, que também está mantendo reuniões de esclarecimentos com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) e Sindicato dos Médicos (Sinmed). “A implantação acontecerá de forma gradativa e depois de totalizado o enquadramento, todas as progressões ocorrerão por avaliação de desempenho. Aos servidores enquadrados será garantido valor atual de seus vencimentos”, concluiu.

Sindicatos apóiam Plano apresentado pela Prefeitura

O presidente do Sindas, José Salustino, informou que, ao final do encontro, foi feita uma votação e aprovado em unanimidade o plano. Os agentes tinham entre suas dúvidas questões relativas ao enquadramento no plano. Segundo o presidente do Sindas, a reunião foi bastante proveitosa. “Convidados um representante da Prefeitura do Natal para tirar nossas dúvidas sobre o PCCV e ao final nos sentimos bastante satisfeitos e esclarecidos sobre o plano que nos contempla”, disse o presidente Salustino, reforçando a aprovação do Plano pela categoria. Funcionário da Prefeitura e secretário geral do Sindas, Cosmo Mariz também elogiou o Plano apresentado: “O que mais me chamou atenção positivamente é a estabilidade que nos será assegurada. E a perspectiva de um futuro melhor na profissão”, destacou o servidor.

ALGUNS BENEFÍCIOS CONQUISTADOS ATRAVÉS DO PCCV:

 - Vencimento básico será aumentado.

- Servidor não será mais iludido por gratificações que não contam para aposentadoria.

- Servidor contará com uma aposentadoria digna.

- Servidor não deixará de receber o valor das gratificações que recebe hoje: Elas se transformam em abono. Esse abono, aos poucos, será integralizado ao vencimento básico.

- Novo vencimento básico será a referência para aposentadoria futura.

- Adicionais de função serão preservados.

- Plano cria Comissão Permanente de Avaliação de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Desempenho Funcional para cuidar da sua evolução.

- Plano unifica a Política Municipal de Gestão de Pessoas.

FONTE: PREFEITURA DO NATAL

MAIS DE R$ 700,00 É RATEADO PARA MUNICÍPIOS DO RN INSERIREM ACE NAS EQUIPES DO PSF

DELIBERAÇÃO Nº 578/10-CIB/RN

A Comissão Intergestores Bipartite/RN, no uso de suas atribuições legais, preconizadas no Regimento Interno, reunida em sua 192ª Reunião Ordinária, realizada aos 21 de julho de 2010 e considerando:

a) a Portaria nº 648-GM/MS, de 28 de março de 2006, que define a Política Nacional de Atenção Básica, fortalecendo a estratégia Saúde da Família e regulamentando o desenvolvimento das ações de Atenção Básica à Saúde no SUS;

b) a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que define o Agente de Combate às Endemias - ACE como profissional que desenvolve atividades de vigilância, prevenção e combate de doenças e promoção da saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor de cada ente federado;

c) a Portaria nº 3.252-GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e estabelece que para fortalecer a inserção das ações de vigilância e promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde, recomenda-se a incorporação gradativa dos Agente de Combate às Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família;

d) a Portaria nº 1.007-GM/MS, de 04 de maio de 2010, que define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de Vigilância em Saúde, juntos às equipes de Saúde da Família;

e) o Art. 6º, da Portaria nº 1.007-GM/MS, de 04 de maio de 2010, estabelecendo que a definição dos municípios de cada Estado, dar-se-á mediante pactuação nas Comissões Intergestores Bipartites, respeitados os critérios e o teto financeiro por Estado, definidos na mesma Portaria;

d) a pactuação entre os segmentos compositivos da CIB/RN, acerca de novos critérios de elegibilidade de municípios para o recebimento de incentivos financeiros federais para a incorporação dos ACE nas Equipes da ESF, adequados à realidade do Estado do Rio Grande do Norte;

D E L I B E R A:

Artigo 1º - Aprovar a distribuição do montante de R$ 710.400,00 (setecentos e dez mil e quatrocentos reais), estabelecido no Anexo I, da Portaria nº 1.007-10-GM/MS, para o Estado do Rio Grande do Norte, contemplando 74 (setenta e quatro) equipes da Estratégia Saúde da Família para regulamentação da incorporação dos Agentes de Combate as Endemias às Equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF dos seguintes Municípios:

Municípios

1. Água Nova
2. Bodó
3. Caiçara do Rio do Vento
4. Fernando Pedroza
5. Francisco Dantas
6. Galinhos
7. Ipueira
8. Itaú
9. Jardim de Angicos
10. João Dias
11. Lagoa de Velhos
12. Lucrécia
13. Major Sales
14. Monte das Gameleiras
15. Passagem
16. Pilões
17. Rafael Godeiro
18. Riacho da Cruz
19. Santana do Seridó
20. São Bento do Trairi
21. São Fernando
22. Taboleiro Grande
23. Timbaúba dos Batistas
24. Viçosa
25. Vila Flor
26. Senador Georgino Avelino
27. Serrinha
28. Várzea
29. Angicos
30. Janduís
31. Pedro Avelino
32. Poço Branco
33. Cerro Corá
34. São João do Sabugi
35. Serra Negra do Norte
36. Bom Jesus
37. Japi
38. Coronel João Pessoa
39. Doutor Severiano
40. Portalegre
41. Rafael Fernandes
FONTE DA INFORMAÇÃO: Blog do COSMO MARIZ: www.cosmomariz.blogspot.com

ASSEMBLÉIA GERAL NO HOTEL PRAIA MAR

Durante boa parte desta quarta feira 25/08/2010, os agentes de saúde de Natal, lotaram o auditório do Hotel Praia Mar em Ponta Negra, para debater o PCCV proposto pela Prefeitura de Natal. Na oportunidade, a convite do SINDAS, compareceu o Sr. Silvio Eugênio, Secretário Executivo do Gabinete da Prefeita, que esclareceu e tirou todas as dúvidas da categoria. A assembléia foi muito importante, pois todos os agentes presentes saíram esclarecidos depois de terem todas as suas dúvidas respondidas pelo representante da prefeitura. As principais dúvidas da categoria eram:  forma de enquadramento inicial; como ocorrerá evolução na carreira e como se darão os futuros reajustes salariais dos servidores. No término da assembléia todos os presentes votaram e aprovaram o PCCV, além disso, ficou decidido que iremos cobrar a aprovação do Projeto de Lei o mais rápido possível por parte da Câmara Municipal de Vereadores de Natal.

POSTADO POR COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS

ASSEMBLÉIA GERAL PARA QUARTA FEIRA

Informamos aos agentes de saúde de Natal, que não estamos convocando ninguém para participar de movimento na terça feira, pois a categoria decidiu em assembléia que se o PCCV permanecesse em discussão na câmara, estariamos sugerindo e discutindo mudanças no projeto de lei de forma inteligente, ou seja com sugestões, argumentos e atitudes que não possam prajudicar os agentes mais tarde. Faremos uma assembléia geral com todos os agentes de saúde quarta feira dia 25/08/2010 às 8:30h no Hotel Praia Mar, Rua Francisco Gurgel, 33 Praia de Ponta Negra, antes da rota do sol do lado esquerdo. A falta ao trabalho será abonada, para que juntamente com uma equipe técnica da prefeitura de Natal, sejam tiradas todas as dúvidas em relação aos PCCV, principalmente no que se refere aos agentes de saúde.

Postado por Cosmo Mariz - Secretário do SINDAS

A DIREÇÃO DO SINDAS DÁ EXEMPLO DE HONESTIDADE E TOMBA TODO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NESSES 2 ANOS DE FUNDAÇÃO

A mensalidade que nossos filiados pagam é devidamente investida em prol da categoria, seja nas lutas do dia-dia e/ou na compra de patrimônio para entidade. No pouco espaço de tempo que o SINDAS existe (2 anos), já foi adquirido patrimônio para entidade que muitas entidades demorariam anos. É o dinheiro da categoria que foi aplicado com honestidade e zelo e Temos a honra de  expor publicamente todo nosso patrimônio e, aos agentes que quiserem, podem comparecer a entidade para verificar as etiquetas de tombamento coladas em cada objeto da sede. Diferente de muitas entidades que tem anos e anos de existência e sequer possui o patrimônio  tombado, aqui no SINDAS é diferente, tudo que existe de bens pertence à categoria independentemente  de quem são os diretores hoje ou serão os de amanhã.

Postado por Cosmo Mariz- Secretário do SINDAS

SINDAS PARTICIPA DA REUNIÃO 19/08/2010 PARA DEBATER PCCV COM VEREADORES DE NATAL

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizou uma reunião nesta quinta-feira (19) para analisar os três projetos de Planos, Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais enviados pelo executivo. Durante a reunião, os sindicatos foram convidados a participar das discussões. O presidente da Comissão, Ney Lopes Júnior (DEM), anunciou que a votação dos projetos não será feita em regime de urgência.
A Comissão de Justiça designou três relatores para apresentar sugestões de emendas às três mensagens enviadas pelo executivo, são eles os vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB), Aquino Neto (PV) e Maurício Gurgel (PHS). “Cada relator acolhe as sugestões dos sindicatos e dos demais vereadores, analisa e encaminha para a Comissão de Justiça”, explica o presidente da comissão. Depois de aprovado por esta comissão, as emendas devem passar pelas comissões de finanças, saúde, educação e trabalho. Aquelas mensagens que forem julgadas inconstitucionais no legislativo por gerar despesas serão negociadas entre os sindicatos e o executivo. O líder da prefeita na Casa, vereador Enildo Alves (PSB), participou das discussões e adiantou que o executivo pretende que os projetos sigam em tramitação nas comissões com uma ampla análise. Em paralelo, o secretário de administração Roberto Lima irá reunir-se com os sindicatos em busca de um consenso. “Alguns pontos já estão acordados entre a prefeitura e os sindicatos, no entanto há outros que precisam ser negociados”, explica Enildo Alves.
A presidente do Sindicato dos Servidores de Natal, Soraia Godeiro, entende que a posição do legislativo é correta em designar os relatores. No entanto, afirma que algumas emendas não poderão ser aprovadas já que geram despesas. “Vamos nos dirigir neste momento à prefeita e buscar a correção dos três projetos. Negociamos por um ano e meio e abrimos mão de muitos pontos. Agora estes projetos chegam à Câmara em desconformidade com os pontos negociados”, explica à sindicalista.

O SINDAS, por ter decidido em assembléia com os agentes de saúde que se os projetos de lei se mantivessem na Câmara Municipal, resolveu não acompanhar o movimento para Prefeitura de Natal. Ficou decidido que serão encaminhadas emendas para os relatores do projetos e negociadas com a gestão possíveis adequações na redação original dos projetos de lei enviados pela Prefeita Micarla.

Postado por Cosmo Mariz- Secretário do SINDAS