AGENTES DE SAÚDE DE TANGARÁ-RN APROVAM INDICATIVO DE GREVE

Após reunião ocorrida em Canguaretama na manhã dessa terça feira(05-04), seguimos para o Município de Tangará para assembleia dos agentes comunitários de saúde.

A assembleia foi convocada por edital publicado na Tribuna do Norte de 01/04/2016, e teve como objetivo votar o indicativo de greve dos agentes comunitários de saúde.

Mas de 70% dos agentes se fizeram presentes e aprovaram por unanimidade, o indicativo de greve para o dia 04/04/2016.

A categoria e o SINDAS adotaram essa postura, após reiteradas tentativas de resolver os problemas da categoria, mas sem sucesso, pela inércia da Municipalidade que faz vista grossa às necessidades dos servidores.

Logo após a assembleia oficializamos por meio do ofício 054/2016, que a categoria voltará se reunir no dia 14/04 para deliberar sobre a paralisação. Esperamos que até lá a Prefeitura se chame o sindicato e a categoria para negociar a pauta, sem a necessidade de parar as atividades.

Com a Palavra a Gestão Municipal que vem prejudicando a categoria há anos, e agora, se deixar a greve ocorrer, prejudicará a população, que contará com apenas 30% da força de trabalho.

SINDAS SE REÚNE COM ACE E ACS DE CANGUARETAMA PARA DISCUTIR AÇÃO COLETIVA

Durante a manhã dessa terça feira(05-04), nos reunimos com agentes de saúde de Canguaretama, para discutir detalhes da ação coletiva que o SINDAS/RN promoverá na defesa dos associados e não associados.

Desde o ano passado as conquistas do SINDAS se acumulam para os agentes de Canguaretama, mas mesmo diante de tantos avanços não deixamos as questões judicias de lado.

A ação coletiva de FGTS será promovida nos próximos por Dr. Nilson Nelber, responsável pela maioria dos processos de FGTS envolvendo os ACE e ACS do RN.

Durante a reunião foi tirada todas as dúvidas da categoria e o Presidente do SINDAS orientou a todos que não coloquem a ação nas mãos de advogados particulares, porque os associados já tem a assessoria jurídica da entidade.

SINDAS SE FAZ PRESENTE EM JOÃO CÂMARA PARA COBRAR PAGAMENTO DE PMAQ E SALÁRIO EM DIA JUNTO COM OS DEMAIS SERVIDORES

Na manhã do dia 30/03, nos fizemos presentes no Município de João Câmara, para cobrar celeridade no pagamento de 6 meses de PMAQ e solicitar que o pagamento dos agentes de saúde seja adimplido, no mesmo calendário dos servidores da Prefeitura.

Inicialmente comparecemos na Secretária de Saúde, mas ela não se encontrava. Em contato telefone ela se comprometeu receber o SINDAS e uma comissão de agentes na Secretária de Finanças.

Na reunião ficou acertado que o Município fará o pagamento junto com os demais servidores e tão logo o pagamento do mês seja feito, a folha do PMA será finalizada para ser pago.

Ainda no dia de ontem recebemos a notícia que o pagamento do mês já saiu e o PMAQ está em andamento.

Ficou acordado também, que a Prefeitura emitirá um documento para ao SINDAS, estabelecendo em quantos dias o PMAQ será pago, após o repasse do Ministério da SAÚDE.  

Só temos a agradecer a Senhora Secretária  de Saúde e ao Secretário ode Finanças Sr. Gilvan Andrelúcia Cordeiro, que mesmo sem estar agendo nos recebeu e se comprometeram resolver os problemas.

Nas próximas semanas realizaremos uma reunião com toda categoria e a Secretária de Saúde, com objetivo de resolver os demais pontos de pauta em aberto.

SINDAS SE REÚNE COM ACE E ACS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

Na manhã da ultima quinta feira nos reunimos com os agentes de São José de Mipibu, com objetivo de discutir uma pauta de reivindicação a ser encaminhada a Gestão Municipal.

Entre as reivindicações definidas estão:

 a)Fornecimento de fardamento e E.P.I completos (calças, calçados, camisetas e chapéu de abas largas) para ACE e ACS; b) Instituição de auxílio transporte em pecúnia para os ACE e ACS se deslocarem de casa para o trabalho e vice versa ou dentro da sua área de atuação; c) Pagamento do incentivo de final; d) Envio para Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que legalize o Pagamento do PMAQ-AB; e) Reajuste no valor da ajuda de custo para protetor solar de R$ 50(cinquenta reais), para R$ 70,00(setenta reais); f) Instituição de auxilio alimentação de R$ 15,00 por dia efetivamente trabalhado; g) Realização de concurso público para os cargos de 29 ACS e 15 ACE.

Ouro assunto discutido foi o processo que tramita no Ministério Público do Trabalho. Nesse processo a Prefeitura foi denunciada por cauda da falta de fardamento, condições de trabalho e E.P.I.

Discutimos também, que a Prefeitura estava cometendo uma ilegalidade em pagar a uma costureira da cidade para fazer calças e camisetas.

Essa ilegalidade iria ser bem pior, porque já estava tudo certo para os agentes receberem o dinheiro e pagar a costureira, mas por orientação do SINDAS eles não aceitaram.

Após a reunião de ontem, a Prefeitura ficou sabendo das informações passadas pelo SINDAS e cancelou a confecção diretamente com a costureira. A decisão foi correta, porque na reunião deixamos claro que tudo que a administração vai comprar deve licitar, sob pena de cometer o crime de improbidade administrativa.

Ainda ontem peticionamos no processo do MPT informando a falta de fardamento e hoje logo cedo, comunicamos a Gestão que os ACE cumprirão expediente até serem providenciadas as devidas condições de trabalho.

AÇÃO DA CORREÇÃO DO FGTS DOS ACE E ACS DE NATAL-RN

Em julho de 2015, o SINDAS entrou com uma ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, representando todos os ACE e ACS de Natal.

Na ação que corre na Justiça Federal, pleiteia-se a diferença dos juros do FGTS, porque a Caixa aplicou a correção pela Taxa Referencial (TR), mas em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

Por causa dessa decisão do STF os trabalhadores optantes de FGTS que trabalharam de carteira assinada de 1999 e 2013, fazem jus a diferença, que pode variar de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

"O STF entendeu que durante o período 1999 a 2013, a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam".

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

No caso dos agentes de saúde de Natal, esses não precisam se preocupar e nem pagar a advogados particulares, porque a ação já está em andamento e beneficiará a todos os filiados e não filiados.

Não diferente das outras ações sobre a mesma temática, no processo coletivo do SINDAS, a Justiça Federal do RN decidiu que que a ação fique suspensa até o julgamento de outro processo que tramita a Corte Superior. Veja a decisão e o espelho do processo:

DESPACHO

Haja vista decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.381.683 - PE (2013/0128946-0), cujo objeto da ação é o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, a qual estabelece a suspensão da tramitação de todas as ações correlatas em todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais, DETERMINO a suspensão dos presentes autos, até que haja o deslinde da ação coletiva supramencionada.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ACS DE TANGARÁ-RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande no Norte- SINDAS/RN, em conformidade com as disposições estatutárias, pelo presente Edital, convoca todos os agentes comunitários de saúde do Município de Tangará-RN, para participarem de uma assembleia deliberativa, a ser realizada no dia 05/04/2016, em frente à Sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua João Ataide de Melo, s/n - Centro – CEP: 59240000, a ser realizada em primeira  convocação às 14h:00min com a presença de 2/3(dois terços) dos sindicalizados ou não; em segunda convocação, às 14h:20min, com a presença de 1/3(um terço) e em terceira e última convocação, às 14h:30min, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1-        Votação da pauta que justifica o indicativo de greve, composta dos seguintes pontos:

A-  Fornecimento de bloqueadores solar corporal e labial FPS-50;

B-    Fornecimento de fardamento completo na periodicidade necessária (calçados, calças, camisetas e chapéu de aba larga) para ACS;

C-    Fornecimento de materiais de trabalho necessários para o exercício da função;

D-  Realização de exames dermatológicos a cada 6 meses;

E-   Condições de transporte para os ACS se deslocarem de casa para o trabalho e dentro da área de atuação;

F-  Descontos indevidos na gratificação do PMAQ-AB;

G- Criação do plano de cargos da categoria;

H- Pagamento do incentivo de final de ano previsto no Art. 1º, parágrafo único da Portaria Ministerial nº 314/2014, e Art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015.

2-       Votação do indicativo de greve para o dia 14 de abril de 2016.

        Natal, 31 de março de 2016.

Cosmo Mariz de Souza Medeiros

PRESIDENTE