O
SINDAS/RN reuniu os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemia de Santa Cruz-RN, para debater os rumos que a categoria tomará caso o
piso não seja pago, no máximo em setembro.
A
reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira(22/08/2014), no Teatro Municipal e
contou com quase 100% dos agentes. Em uma só voz, os agentes acompanharam o discurso
do SINDAS, que uma vez sem piso, não restará outra saída para categoria, a não
ser cogitar a possibilidade de greve no Município.
Na
oportunidade esclarecemos aos agentes, que o mesmo argumento utilizado pela Prefeitura
de Santa Cruz para não pagar o piso, vem sendo usado por outras cidades, mas o
SINDAS já derrubou o argumento, por que é um erro grotesco da Prefeitura achar que
pra pagar o piso precisa de um decreto da União, regulamentando o repasse dos 95%
que lhe compete para o pagamento do piso.
Vejamos
o que tem causado esse equívoco:
A
Lei 12.994/2014 estabelece no caput do Art. 9-A, que o piso salarial
profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios não poderão pagar aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS
e aos Agente de Combate às Endemias-ACE. Já o §1º determina que o piso salarial
profissional ACE e ACS é fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.
O
Art. 9-C determina que compete a União a assistência complementar para o
cumprimento do piso nacional, fixando, inclusive, no § 3o, do mesmo artigo, que
o valor da assistência financeira complementar da União é de 95% (noventa e
cinco por cento) do piso salarial previsto no art. 9o-A, ou seja, a União fica
obrigada a pagar aos Municípios 95% dos R$ 1.014,00.
A
confusão está sendo gerado em torno do § 5o do Art. 9-C, que fala na
edição do decreto de que tratará dos repasses da União. Mas o mesmo § 5o estabelece
que até a edição desse decreto, aplicar-se-ão as normas vigente para os
repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde, ou seja, da forma
que é atualmente R$ 1.014,00 por agente (portaria 314/2014).
Atualmente
a União já paga mais do que 95%, por que já repassa os R$ 1.1014,00
integralmente. O problema é que ainda tem gestores com a doce ilusão, que a União
repassará os 95% do piso, além do que já é repassado pelas portarias do
Ministério da Saúde.
Na
verdade as Prefeituras não querem acreditar que os recursos que vem, serão para
o piso, e que as demais despesas agora terão que se adimplidas com recursos próprios.
Na
verdade companheiros e companheiras, as prefeituras estão protelando o
pagamento do piso, por que terão que fazer o que nunca fizeram, ou seja, meter
a mãozinha no bolso pra ter as despesas que nunca tiveram com os agentes.
Essas
despesas que para muitos gestores representa o fim do mundo, para nós do
SINDAS, é o mínimo que devem fazer pelos agentes.
Especificamente
em Santa Crus, nos nossos cálculos, as despesas com recursos próprios, representarão
R$ 598,00 por agente mês,
mais o 1/3 de férias e 13º salário (o que é compensado com repasse adicional de
final de ano).
Não
existe mistério. O preço que cada agente custará para Santa Cruz será de R$ 598,00
mais as férias (que é uma vez ao ano) e a diferença do décimo, por que mais de
90% é tirado do incentivo adicional de final de ano, que corresponde a 13ª
parcela repassada pela União aos estados, Municípios e Distrito Federal, nos
termos que dispõe a Portaria 314 de 28 de fevereiro de 2014.
Esperamos
que não seja necessário paralisar as atividades da categoria, para ver cumprida
uma lei que tanto lutamos, pois se isso ocorrer, será uma verdadeira catástrofe,
vez que, os recursos de toda a equipe poderão ser bloqueados por falta da
produção da categoria. Afirmamos isso, por que ao deflagrarmos greve em uma determinada
cidade, a primeira atitude que tomamos é notificar o Ministério da Saúde de que
não poderá aparecer produção dos agentes por que eles estão em greve. Essa
atitude se faz necessária, por que algumas prefeituras informa ficticiamente a
produção dos agentes em greve e, com isso, os recursos continuam sendo
repassados, mesmo sem produção.
Iremos
notificar a Prefeitura segunda feira sobre nossas pretensões, em especial, que se
até o fechamento da folha de setembro não tivermos uma definição sobre o piso, a
categoria se mobilizará e poderá aprovar o indicativo de greve.
