Supremo decide que dirigir bêbado é crime Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime. Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo País, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal. Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo." Debate. O mesmo artigo 306 estabelece os níveis de álcool no sangue que configuram crime e dispõe sobre o uso do bafômetro - temas sob discussão no Judiciário (veja ao lado). A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Estado, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisão do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido. Fonte: Estadão

AGENTE DE SAUDE DE ASSU, MORRE AOS 38 ANOS. O agente de saude FRANCISCO DIASSIS LOPES, da comunidade do mendubim, morre aos 38 anosde idade vitima de AVC ( ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), na tarde desta segunda feira deu entrada no HRNI, o ACS, quase sem vida, onde chegou a falecer, ele trabalhava como agente de saude desde 1999, e recentemente iria disputar a reeleiçao da associaçao da comunidade do mendubim. OS agentes de saude de Assu, estão de luto. nesta foto ele está de camisa azul, QUE DEUS ILUMINE SEUS CAMINHOS.

FATO HISTORICO PARA OS AGENTES DE SAUDE DE ASSU

A JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA A ASSINATURA  RETROATIVA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO DE VÁRIAS ACS. HOJE(27/10), ACONTECEU FATO HISTÓRICO NA VIDA DE ALGUNS AGENTES DE SAÚDE DE ASSU, POIS POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA TRABALHISTA DE ASSU, EM CUMPRIMENTO AO  ACORDÃO DO TRT,  NOS PROCESSOS MOVIDOS PELOS ACS EM 2008, A VARA DO TRABALHO COMEÇOU A ASSINAR AS CTPS, RETROAGINDO O TEMPO DE SERVIÇO A DATA QUE CADA UM EFETIVAMENTE FOI ADMITIDO.  ESTA DECISÃO CONSAGRA O TEMPO DE SERVIÇO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE ESTÃO A FRENTE DO MOVIMENTO E OS DEMAIS QUE NÃO ACREDITAVAM QUE ISTO VIESSE A ACONTECER. VEJA AS FOTOS DOS DOIS PRIMEIROS AGENTE DE SAÚDE.

Conferência estadual debate Sistema Único da Assistência Social no RN

Os serviços socioassistenciais no Rio Grande do Norte serão temas dos debates da 8ª Conferência Estadual de Assistência Social, que a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e de Assistência Social-Sethas promove nos dias 17, 18 e 19, no Imirá Plaza Hotel, em Natal, numa parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS. A abertura oficial da conferência está marcada para as 19h30 desta segunda-feira (17).

Os avanços na consolidação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, aquele que rege programas como Bolsa Família, PETI (de erradicação do trabalho infantil), benefício de prestação continuada (para idosos e deficientes) e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) serão discutidos por gestores municipais, representantes de conselhos e de organismos públicos estaduais, federais e municipais.

Uma das palestrantes é a coordenadora geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, Léa Braga, que apresentará as estratégias adotadas pelo Ministério para a estruturação da gestão do SUAS.

"Estas conferências têm nos dado um grande suporte para que trabalhemos mais especificamente as nossas ações na área social, ouvindo governo, conselhos e a sociedade civil organizada no sentido de unificarmos as propostas", frisou o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas.

Os temas a serem abordados durante toda a conferências serão debatidos em quatro grupos de trabalho: estratégias para a estruturação da gestão do SUAS reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais fortalecimento da participação e do controle social e, por fim, o SUAS como instrumento para a erradicação da extrema pobreza no Brasil.

Ao final da conferência, na tarde da quarta-feira (19), haverá a eleição para a escolha dos delegados que vão representar o Rio Grande do Norte na 8ª Conferência Nacional de Assistência Social, no mês de dezembro, em Brasília.

NOTÍCIA DO PORTAL DA CÂMARA DE DEPUTADOS

04/10/2011 19:34

Comissão especial aprova piso nacional para agentes de saúde

Proposta já conta com as assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.

 

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.

Reajustes

Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União

Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

Brizza Cavalcante

Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT/MA).

Agentes de saúde acompanharam a votação da proposta.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo

O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

Reportagem – Maria Neves

Edição – Marcelo Oliveira

ATRIBUTOS DE UM VERDADEIRO LÍDER...

Liderar é, aparentemente, muito simples! É fazer a roda girar! Significa mostrar o caminho, indo antes, na frente! É puxar, em vez de empurrar! Líderes guiam, direcionam e acompanham. Apoiam suas equipes, rebanhos, seguidores! A atenção do líder não está voltada em si, está em seu povo! Os líderes são servidores! Lideram pelo exemplo! Um líder tem integridade! A missão de um líder é convincente e traz à tona a liderança de outros, ou seja, um líder forma outros líderes! Muitas vezes pais de família, pastores, políticos não conseguem exercer a sublime missão de liderar! O pai de família não pode ser escolhido, mas o político e pastor (padre) necessitam de habilidades natas para serem aceitos pelos liderados! Para as eleições de 2012 reflitamos sobre a diferença entre LÍDER e CHEFE!