PEC NÃO FOI INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÃO DE 18/11/2009

Infelizmente a PEC 391/2009 que criará o piso nacional dos ACS e ACE não foi incluída na pauta de votação dessa quarta feira. Mas não podemos desanimar, pois ainda terá que ser apreciada e aprovada duas vezes na Câmara e mais duas vezes no Senado.

Mesmo depois de tudo isso ainda terá que ser aprovada uma Lei Ordinária do Presidente da República estabelecendo as regras do plano de carreira e os valores do piso.

O SINDAS E A DEPUTADA FÁTIMA DISCUTEM COM ACS E ACE CRIAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA

A deputada federal Fátima Bezerra participou nesta sexta-feira, 13, de debates com agentes de saúde e de combate à endemias nas cidades de Assú e Mossoró. O encontro serviu para debater a Proposta de Emenda Constitucional 391/2009 (PEC 391) que estabelece as diretrizes do Plano de Carreira e Piso Salarial para as categorias.

O Objetivo desses debates é de mobilizar a sociedade em favor do reconhecimento da classe funcional dos agentes. Esses encontros são uma parceria dos mandatos de Fátima e do deputado estadual Fernando Mineiro com o Sindicato dos Agentes de Saúde do RN.

Em Assu, mais de 200 profissionais participaram do evento, no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN. Presentes à reunião representantes dos municípios de  Pendências, Carnaubais, Pedro Avelino, Paraú, Ipanguaçu, Itajà, Janduis, Lajes, Porto do Mangue e São Miguel.

Na cidade de Mossoró, o encontro aconteceu no hotel Vila Oeste e reuniu aproximadamente o mesmo número de participantes de Assu, entre agentes, membros de sindicatos e políticos da região. Além de Mossoró, estiveram presentes representações de Alexandria, Baraúnas, Grossos, Marcelino Vieira, Pau dos Ferros, Areia Branca, Upanema, Encanto, Serra do Mel e Riacho de Santana.

Presentes também estiveram: o presidente do PT de Mossoró, Tércio Pereira, do presidente da FETAM, Gilberto Diógenes, da vereadora de Alexandria, Socorro Queiroz, do vereador Luis Bento, da cidade de Marcelino Vieira, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Upanema e do Sindmel.

Na próxima semana as rodadas de debates sobre o do Plano de Carreira e Piso Salarial para os agentes de saúde e de combate à endemias seguem nos municípios de São Paulo do Potengi (próxima segunda-feira), Santa Cruz, Caicó e Natal.

Sobre a PEC 391 - A deputada Fátima Bezerra é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. Ontem (quarta-feira), a deputada teve aprovada, por unanimidade, o seu parecer substitutivo pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

No substitutivo, Fátima especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.

Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.

Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.

O SINDAS-RN ESTÁ DE OLHO SE A MUDANÇA FEITA NA PEC AJUDARÁ OU PREJUDICARÁ OS AGENTES

ESTAMOS DE OLHO:
A PEC 391 INICIAL PREVIA QUE:
“A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ficaria a cargo exclusivo da União e os Estados, Distrito Federal e Municípios, poderiam estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”.


JÁ O NOVO TEXTO APROVADO PREVÊ:
“competirá à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”


Portanto já estamos analisando e buscando esclarecer se ficará a cargo das prefeituras o pagamento do salário que já pagam e receber apenas o complemento da União. Se for assim seremos contra , pois nenhuma prefeitura terá condições financeiras de assumir essa despesa que sempre foi do Ministério da Saude e isso poderá causar um caos no PRGRAMA PACS PSF E ENDEMIAS.

RELATÓRIO DA PEC 391 É APROVADO PELA CÂMARA DE DEPUTADOS

O RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 11/11/2009 NA CÂMARA DE DEPUTADOS!

A Mobilização da Categoria lotou o Auditório Nereu Ramos com mais de 3 mil ACS e ACE, e entre esses Agentes de Saúde estavam 3 Diretores do SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO RN, que mesmo com a pouca receita que tem fez esforços de está presente representando a categoria do RN. Por unanimidade o relatório da Deputada Fátima Bezerra, garantindo ao ACS e ACE que o recurso do Governo Federal repassado aos municípios será destinado especificamente para o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria.

Em reunião com a CONACAS o Ministro da Saúde  declarou o apoio à luta da categoria pela fixação do Piso Salarial Nacional, criando desde já uma Comissão mista de Parlamentares, técnicos do Ministério da Saúde e representantes da CONACS, a fim de consolidar o texto de Lei que regulamentará o Piso Salarial em R$ 930,00 e as diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE.

O SINDAS espera que a PEC 391/09 seja incluída na pauta do plenário da Câmara de Deputados Federais ainda essa semana, mais tarde estaremos publicando novas notícias as fotos de toda a mobilização!

MUDANÇA DE VERDADE ACONTECEU DEPOIS QUE O SINDAS ENTROU EM AÇÃO, ANTES ERA SÓ ENROLAÇÃO

ESSA É UMA BREVE COMPARAÇÃO DE OUTUBRO DE 2008 E A REALIDADE ATUAL, DEPOIS DO SINDAS TER CONSEGUIDO AS MELHORIAS PARA OS ACS E ACE DE NATAL, VEJA E COMPARE:

TABELA DOS PLANOS DE SAÚDE

PARA QUE OS AGENTES CONTRATEM O PLANO SÓ ESTÁ FALTANDO O SINDICATO ASSINAR O CONTRATO COM A EMPRESA, A DEMORA SE DEVE AS NOVAS ADEQUAÇÕES QUE ENTÃO SENDO FEITAS EM RELAÇÃO A LEGISLAÇÃO QUE EVOLVE OS PLANOS DE SAÚDE.