AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE CAICÓ/RN COMEMORAM CONQUISTA FRUTO DA LUTA SINDICAL DO SINDAS

Em 2023, a Prefeitura de Caicó decidiu descumprir uma Lei Municipal conquistada pelo SINDAS/RN em 2013, dispondo sobre o pagamento do incentivo de final de ano aos ACS e alterada em 2017, para incluir os ACE.

Em janeiro de 2022, o Prefeito Judas Tadeu efetuou o pagamento do incentivo de 2021, tudo com base no ordenamento jurídico municipal, mas em 2023, por causa de um parecer equivocado e absurdo da Procuradoria Geral do Município. O parecer foi elaborado após provocação do Secretário de Saúde que não aceitou efetuar o pagamento, o que fez o Prefeito desrespeitar a Lei e não pagar o incentivo de 2022.

Por diversas vezes o Sindicato tentou reverter a questão administrativamente, mas sem sucesso. O Presidente do SINDAS/RN Sr. Cosmo Mariz, em todos os seus ofícios, durante suas participações em entrevistas e na sessão da Câmara Municipal, fundamentou o direito da categoria com robustez.

Mesmo diante de tantos argumentos fundamentados, após reunião com Prefeito e o Procurador João Braz, a Gestão insistiu e manteve o parecer contrário ao pagamento e ameaçou entrar com uma ação na justiça para declarar a lei inconstitucional.

Agora em 2024, a justiça decidiu na ação coletiva do SINDAS/RN, que a Prefeitura deve pagar o incentivo de 2022, por existir a Lei Municipal. Ainda condenou a Prefeitura a pagar juros, correção e honorários sucumbenciais ao advogado do SINDAS/RN.

       O Juiz que julgou o processo, disse na fundamentação da decisão tudo que já havíamos dito nos ofícios, nas entrevistas, na Câmara e pessoalmente ao Prefeito Judas Tadeu. Isso só provou que tínhamos 100% de razão e que a procuradoria e o Secretário de Saúde estavam 100% errados.

       Após a sentença que deixou o Município sem ter o que dizer, a Procuradoria chamou o Sindicato para fazer um acordo, propondo pagar 2022 e deixar 2023 para discutir depois.

Diante da proposta absurda, convocamos a categoria para uma assembleia que recusou a proposta da Prefeitura. A categoria decidiu que deveria ser pago o incentivo de 2023. Já o incentivo de 2022 deixaremos o processo finalizar e executarmos centavo por centavo que os ACE, ACS e SINDAS/RN tiverem direito.  

A contraproposta da assembleia foi apresentada dia 16/05/2024, o Prefeito analisou e resolveu finalmente pagar o incentivo de 2023, atendendo, portanto, o pedido do SINDAS/RN. Não poderia ser diferente, porque o incentivo de 2023, ainda não era objeto de ação judicial, mas seria se não tivesse sido pago esse mês.

Esse mesmo pedido atendido agora, foi feito em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e antes da decisão judicial, mas lamentavelmente precisou de uma queda de braços desnecessária para ser atendido.

Lamentamos profundamente pelos prejuízos causados ao erário municipal com juros, correção e honorários sucumbenciais, fruto do desrespeito ao ordenamento jurídico, decorrente de orientações equivocadas seguidas pelo Secretário de Saúde e Prefeito, que por sinal, infelizmente não estão isentos de responder por improbidade e de ressarcirem o erário pelos prejuízos causados.

Que sirva de aprendizado, porque Sindicato como o SINDAS/RN, composto de uma diretoria conhecedora e liderada por um Presidente do diálogo não é fácil encontrar. Adulamos o Prefeito a nos ouvir, mas como ele preferiu ouvir as orientações erradas, esse pagamento não foi comemorado pela benevolência do Prefeito, foi comemorado pela categoria pela conquista da luta Sindical e união de ACE e ACS.

Que Deus abençoe a Gestão Municipal e que quedas de braços desnecessárias não sejam mais travadas, por causa de orientações equivocadas e com outras intenções, menos de proteger o Prefeito e o erário Municipal.

Recordar é viver e a escola da vida ensina na marra aos teimosos.

Viva os ACE e ACS de Caicó/RN. 

LUTA HISTÓRICA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN TERMINARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS

 

No dia de hoje, dia 13 do mês, o SINDAS/RN convocou os ACE e ACS de São Gonçalo do Amarante/RN para acampar na frente da Prefeitura. O objetivo do movimento foi tentar uma reunião com Chefe do Executivo Municipal e assegurar o envio ao Legislativo, de um projeto de lei reivindicado pelo SINDAS/RN desde 2011.

O movimento contou com a presença massiva dos agentes, e em alto e bom som, o Presidente do SINDAS/RN deixou muito claro no carro de som que não se tratava de um protesto contra o Prefeito Eraldo Paiva. Se tratava de um momento único para finalizar uma discussão que irá por fim a décadas de injustiça com os ACE e ACS de São Gonçalo.

Injustiça que começou lá em 2007, quando os agentes mesmo amparados pela Constituição Federal foram efetivados como empregados públicos, mas deveriam ter sido efetivados como cargos públicos e não foram. Esse detalhe trouxe prejuízos incalculáveis a esses verdadeiros anjos do SUS que há décadas cuidam da saúde dos munícipes.

Felizmente, na atual administração e com apoio total do Poder Legislativo a categoria passou a ser respeitada como merece.

As primeiras discussões sobre a mudança dos atuais empregos públicos de ACE e ACS para cargos públicos, se arrastam na atual Gestão desde 2022, quando o SINDAS/RN abriu o processo administrativo sob nº 1.556/2022.

Um processo lento e que acarretou várias discussões, passando para o ano de 2023, porque a Procuradoria Jurídica da Prefeitura preferiu esperar o desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5.554/2016, que tramitava no STF. Ação essa, datada de junho de 2016, que tratava de um tema idêntico ao pleito do SINDAS/RN em São Gonçalo, qual seja, a conversão dos empregos públicos para cargos públicos.

Felizmente em 14 de abril de 2023, a Suprema Corte por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ADI 5.554/2016, com a fixação da seguinte tese de julgamento:

"A EC nº 51/2006, ao prever a admissão de agentes de combate às endemias por processo seletivo público, estabeleceu exceção constitucional à regra do concurso público, cabendo ao legislador ordinário definir o regime jurídico aplicável aos profissionais".

 

Com o julgamento no STF, respiramos aliviados e enchemos nosso peito de orgulho, primeiro porque era o argumento que faltava para procuradoria de São Gonçalo mudar seu entendimento, segundo, porque o voto do Ministro relator da ADI e dos demais Ministros do STF, convergiram na integra com todos os nossos argumentos usados em São Gonçalo e em várias cidades do RN onde já havíamos convertido os empregos para cargos públicos bem antes do julgamento no STF.

Com essa jurisprudência da mais alta Corte do País, decolamos outro processo sob nº de Protocolo 1.932/2023, mais robusto, instruído com várias leis das cidades onde já havíamos conseguido converter os empregos para cargos, com os autos da ADI julgada no STF e de uma proposta de projeto de lei devidamente acompanhada de uma justificativa jurídica.

Toda essa luta de anos chegará ao final com envio ao Legislativo Municipal, de um projeto de lei consensual e após meses de estudos, pareceres e impactos financeiros e estudo atuarial, já que os agentes voltarão a ser regidos pelo Instituto de Previdência do Município.

Uma espera que valeu a pena, mas que não teria o desfecho que terá se não fosse pela disponibilidade, respeito, seriedade e coragem do Prefeito Eraldo Paiva.

Respeito demonstrado mais uma vez hoje durante o movimento, não só para com a categoria, mas também para com a entidade Sindical que tem portas abertas e é ouvida e atendida nos pleitos da categoria.

O dia de hoje fica marcado pela luta, mas principalmente pelo respeito e parceria do Prefeito Eraldo que suspendeu sua agenda e recebeu todos que estavam no ato, determinando “entrem para a Prefeitura, porque o tempo que a categoria era desrespeitada passou e não voltará”.

Finalizados os trâmites burocráticos por observância aos princípios impostos a administração pública, o Prefeito assumiu o compromisso e já cumpriu, com envio do Projeto de lei ao Legislativo, o que foi feito no dia de hoje após fecharmos os últimos detalhes no projeto de lei.

Compromisso assumido e cumprido por parte do Prefeito e sua equipe, foi a vez de buscarmos o apoio do Presidente da Câmara, Vereador Geraldo Veríssimo, que é inegavelmente mais um importante parceiro dessa categoria.

Procurado pelo SINDAS e pela comissão de agentes, o Vereador Geraldo Veríssimo foi taxativo e disse “o pedido dessa categoria é uma ordem e o SINDAS/RN sabe que sempre pode contar com Legislativo. O projeto entra sim na pauta dessa quinta feira 14/03/2024”.

Diante de todas essas informações, só nos resta agradecer ao nosso bom Deus, ao Prefeito Eraldo Paiva e sua equipe, e deixar muito claro para a opinião pública, que a demora foi necessária em nome do Princípio da Legalidade e por não se tratar de pedido político.  Se trata de fato de um pleito justo, amparado legalmente, inclusive, pela decisão do STF e que corrigirá um erro e uma injustiça que nenhum Prefeito que antecedeu Eraldo teve a sensibilidade de corrigir, apesar de termos pleiteado.

Vamos a votação do projeto de lei e a sessão, desse que será um marco histórico na vida de dezenas de pais e mães de família que há décadas salvam vidas e promovem saúde pública.

Viva os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDAS/RN EM 17-11-2023

Quase todas as regiões do Estado já foram contempladas com assembleias gerais do SINDAS/RN que tem base Estadual. 

Dessa vez contemplaremos a região do Auto Oeste, umas das regiões mais distantes, onde temos associados que não participaram das demais assembleias realizadas no Seridó, Grande Natal, Vale do Açu e na Capital. 

Nossa intenção é contemplar todas as regiões do Rio Grande do Norte, inclusive, já estamos programando as próximas para Regiões Agreste e Trairi.

SINDAS/RN um Sindicato jovem, mas que tem um patrimônio significativo adquirido com as mensalidades sindicais pagas por cada um de nós. 

Patrimônio este devidamente tombado, dos móveis que vão da lixeira ao bem móvel mais valioso, e dos bens imóveis como é o caso do terreno da área de lazer, e logo logo da nossa sede Própria quando sair a escritura.

Zelo e honestidade com o que pertence ao coletivo não é para todos, por isso o SINDAS/RN é o que é e tem o patrimônio quem tem. Uma diretoria que que trabalha muito pela categoria e que ao mesmo tempo luta e zela o nosso patrimônio. 

Só se incomoda com tanto zelo,  honestidade e crescimento do SINDAS/RN, aqueles que adorariam estar no nosso lugar para fazer tudo diferente, menos TRABALHAR COMO TRABALHAMOS E ADMNSITRAR A COISA ALHEIA COM HONESTIDADE.  

INFORMAÇÕES SOBRE O RETROATIVO DO QUINQUÊNIO DOS ACE E ACS ANTIGOS DE NATAL/RN

  

O SINDAS/RN, após uma longa batalha judicial garantiu para todos os ACE e ACS de Natal, que todo período regido pela C.L.T deve ser contado para pagamento do adicional de tempo de serviço.

A maioria teve mais de 20% de quinquênios implantados no contracheque em 2020. Essa foi mais uma conquista significativa para categoria, porque recebemos o benefício durante a maioria dos afastamentos e levaremos para a aposentadoria.

A primeira etapa dessa grande vitória do SINDAS/RN, foi concretizada com muita luta desde julho de 2020, com a implantação nos contracheques. Falta apenas retroativo, o que é objeto da condenação e depende do tramite processual sobre o qual não temos poder para inferir, mas agilizamos o que nos compete.

Para dar celeridade e ajudar os substituídos (ACE e ACS), o SINDAS/RN contratou um dos maiores escritórios de contabilidade do Estado, que fez os cálculos e apresentamos a justiça. Pelos valores que todos são cientes, a maioria receberá mais de 20 mil de retroativo e alguns casos passa de 30mil, os quais serão pagos por precatório. Uma pequena parcela da categoria receberá por RPV, porque os valores vão até 10 salários-mínimos.

A boa notícia, é que após todo um trabalho de bastidores e adoção de estratégias, a Prefeitura de Natal comunicou ao juízo que concorda com mais de 90% dos valores apresentados pelo SINDAS. Impugnou os valores de apenas 101 pessoas, das quais já detectamos que a Prefeitura tem razão em alguns casos e pode estar enganada em outros.

Considerando que esse importante avanço no processo, pedimos ao Juiz do caso, para emitir os precatórios e RPVS de quem a Prefeitura concordou com os valores, e vamos rebater as impugnações.

Para tranquilizar a todos, estaremos nos próximos dias divulgando a lista das pessoas que tiveram seus valores impugnados e realizaremos uma importante reunião com essas 101 pessoas.

Vamos adiante, já temos muito trabalho e benefícios para categoria, o que só é possível, porque conversamos pouco, trabalhamos muito e ficamos pendurados nas redes social quando dar. Fala bobagem quem quer, mas se olhar o contracheque e fizer uma reflexão do antes do SINDAS/RN até um insano cai na real. 

Abram os olhos e fiquem alertas com os inimigos desse Sindicato, dessa Diretoria e da categoria.

Pé no chão e fé em Deus meus companheiros e companheiras. O SINDAS/RN só não faz o que não dar!

SINDAS/RN CONTINUA A LUTA PELA MUDANÇA DA TABELA DO PCCV DOS ACE E ACS, PARA FAZER CONSTAR NA MATRIZ INICIAL OS R$ 2.640,00 DO PISO NACIONAL

Demos entrada no processo administrativo na SMS, para ser enviado à Câmara Municipal, um projeto de lei alterando a atual lei 218/2022, que modificou os valores da tabela salarial aplicada aos agentes, onde consta na primeiro nível e classe o valor do piso salarial da época.

Como o piso foi reajustado em janeiro e maio de 2023, e considerando que na época da criação da Lei 218/2022, a Procuradoria do Município emitiu parecer contra a nossa proposta, onde previa que a tabela do PCCV seria reajustada automaticamente por decreto, precisaremos mais uma vez alterar a Lei 120/2010.

O processo atual está bem encaminhado, mas foi preciso o SINDAS propor uma minuta de projeto de lei, para que as coisas andassem, porque a assessoria jurídica da SMS disse que não caberia a eles elaborarem a minuta. Mais uma vez enviei tudo pronto, inclusive, com uma proposta de mensagem ao Chefe do Legislativo.

Ontem (05/09) estivemos mais uma vez em diligência na SMS, e dentre outras questões tratamos dessa pauta com Secretário Adjunto e com a Chefe da Assessoria Jurídica que despachou conosco encaminhando o processo para parecer de um dos advogados da SMS.

Lembro a todos, que o compromisso de atendimento dessa reivindicação foi assumido pelo Prefeito Álvaro Dias. Tudo isso foi lembrado nos autos desse processo, que após concluído na SMS seguirá para o Prefeito enviar à Câmara Municipal de Vereadores.

Graças as várias diligências do SINDAS, e principalmente por termos apresentado uma minuta de projeto de lei, o processo está nos finalmente. Foi feito impacto financeiro e já tem declaração de adequação orçamentária e financeira.

CLIQUE E ROLE PARA VER O PROCESSO 

OS AGENTES DE TODO DO BRASIL REPRESENTADOS NO XVIII CONGRESSO DE EPIDEMIOLOGIA EM PORTUGAL

O Agente Comunitário de Saúde, Carlos Rondnny Pereira Luiz, de Ipanguaçu/RN, estar em Portugal e representa com muito orgulho os mais de 350 mil agentes de saúde do Brasil, no XVIII Congresso da APE e XLI Reunião Anual SEE com organização do ISPUP, realizado na cidade de Porto em Portugal.

O trabalho do agente comunitário de saúde será levado ao mundo por meio de um projeto de extensão do Instituto Federal da Paraíba, com ênfase na educação em saúde infantojuvenil.

Os heróis dessa História em Quadrinhos são os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde no Brasil.

É um orgulho especialmente para nós do Rio Grande do Norte, ter um colega do nosso Estado representando a categoria internacionalmente.  Carlos Rondnny é ACS há mais de 22 anos, é Diretor da CONACS e do SINDAS/RN e contribuiu com desenvolvimento da revista.

Parabéns, ACE e ACS, agora do Brasil para o mundo em quadrinhos. Bem típico de super-heróis, afinal somos mesmo super-heróis do SUS.

Para mais informações sobre o congresso e submissão de trabalhos acesse a página do evento:  https://www.reunionanualsee.org/

É UM ORGULHO PARA NÓS QUE FAZEMOS O SINDAS/RN E TODOS OS ACE E ACS DO RN TER UM COLEGA REPRESENTADO ESSES HEROIS E HEROÍNAS.