EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande no Norte- SINDAS/RN, em conformidade com as disposições estatutárias, pelo presente Edital, convoca todos os agentes comunitários de saúde do Município de Tangará-RN, para participarem de uma assembleia deliberativa, a ser realizada no dia 05/04/2016, em frente à Sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua João Ataide de Melo, s/n - Centro – CEP: 59240000, a ser realizada em primeira convocação às 14h:00min com a presença de 2/3(dois terços) dos sindicalizados ou não; em segunda convocação, às 14h:20min, com a presença de 1/3(um terço) e em terceira e última convocação, às 14h:30min, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1- Votação da pauta que justifica o indicativo de greve, composta dos seguintes pontos:
A- Fornecimento de bloqueadores solar corporal e labial FPS-50;
B- Fornecimento de fardamento completo na periodicidade necessária (calçados, calças, camisetas e chapéu de aba larga) para ACS;
C- Fornecimento de materiais de trabalho necessários para o exercício da função;
D- Realização de exames dermatológicos a cada 6 meses;
E- Condições de transporte para os ACS se deslocarem de casa para o trabalho e dentro da área de atuação;
F- Descontos indevidos na gratificação do PMAQ-AB;
G- Criação do plano de cargos da categoria;
H- Pagamento do incentivo de final de ano previsto no Art. 1º, parágrafo único da Portaria Ministerial nº 314/2014, e Art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015.
2- Votação do indicativo de greve para o dia 14 de abril de 2016.
Natal, 31 de março de 2016.
Cosmo Mariz de Souza Medeiros
PRESIDENTE
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