Segundo a atual Gestão da Prefeitura de Santo Antônio-RN, a Gestão passada além de deixar um caos financeiro na cidade, não deixou nenhum documento que possibilitasse legalmente pagar as dívidas de 2020, o que inclui o salário dos servidores.
Em conversa com a Gestão Municipal, alertamos que não efetuasse o pagamento de janeiro com os recursos de dezembro. Foi louvável se antecipar janeiro e deixar os salários dos agentes na gestão atual em dia, mas se usou os recursos de dezembro para pagar janeiro e até 10-02-2021 não se pagou dezembro de 2020.
Em conversas e reunião com intermediadores de representantes da Secretaria de Administração da Prefeitura, foram discorridos todos os problemas deixados pela gestão passada, dentre eles, que faltava legalidade para pagar aos agentes.
O principal impedimento para o adimplemento dos salários de dezembro/2020, seria a ausência de relatórios fiscais dos restos a pagar. Nosso entendimento é que sobrou intenção, mas não poderíamos deixar de buscar outras saídas.
Diante dos impedimentos apontados pela Gestão atual e considerando que barriga vazia não espera, informamos que adotaríamos algumas medias para garantir o pagamento.
Para nós que fazemos um sindicato técnico e sério, dissemos que isso ajudaria a Gestão e eles concordaram. Segundo o esposo da Secretária de Finanças, seria muito bom o SINDAS botar na justiça e ir para promotoria, até porque a intenção era de pagar, mas a luz da legalidade.
Frente ao Problema, semelhante a Itaú, adotamos duas linhas de atuação, uma denúncia no Ministério Público com pedido de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, e a segunda, o ajuizamento de uma ação judicial que já está em curso.
Na manhã de hoje soubemos que a prefeitura poderá fazer o pagamento até sexta e que os relatórios da Gestão passada foram entregues. Mesmo assim, os dois procedimento seguem.
Não sabemos se a Prefeitura já foi notificada pela promotoria, se foi, já tinha base legal de pagar mesmo sem relatórios.
Esperamos que tudo dê certo e que possamos dar as mão ao atual Gestão, pelo bem comum dos munícipes e de nossos associados que fazem a diferença no SUS.
Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN
INFORMAÇÕES DO ESPOSO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
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