PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODERÁ ATENDER SOLICITAÇÃO DO SINDAS/RN, E DETERMINAR QUE O REPASSE DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS SEJA FEITO DENTRO DO MÊS TRABALHADO.

 

Graças a boa representação que fazemos no nosso Estado, podemos afirmar que o Rio Grande do Norte é um dos Estados do País, talvez o único, que todas as cidades pagaram o piso nacional em 2014, pagaram os escalonamentos 2019/2020, bem como pagarão o atual piso de R$ 1.550,00 no máximo em fevereiro de 2021.

Duas ou três cidades que demoraram pagar o piso salarial em 2014, recorremos a justiça e elas foram obrigadas a cumprir Lei Federal nº 11.350/2006. Após isso, nessas poucas cidades não tivemos problemas com os escalonamentos de 2019 e de 2020.

Mesmo sendo Lei, muitas cidades brasileiras não pagam o piso salarial. Além disso, descaradamente, só pagam os salários quando o recurso federal cai nas contas.

A regra de repassar o piso até o 15º dia do mês subsequente a da competência é desumano. É uma regra de quem não reconhece o valor do trabalho da categoria.

Habitualmente o Ministério da Saúde repassa o processo de pagamento ao Fundo Nacional de Saúde, nos primeiros dias do mês posterior ao trabalhado. Pela regra desumana do Ministério da Saúde, os recursos de cada competência são repassados até o dia 15 do mês seguinte.

Por exemplo:  Janeiro deveria ser pago até dia 15 de fevereiro, fevereiro até 15 de março e assim por diante. 

Esse ano, com muita persistência nossa e graças a ajuda de um anjo do Fundo Nacional de Saúde, foi possível empenhar os repasses de dezembro de 2020 dos ACE (pago dia 25/01/2021), e agilizar os repasses de janeiro dos ACE (pago dia 01/02/2021) e dos ACS (pago dia 04/02/2021).

Nos preocupamos com essa problemática e procuramos ajudar os ACE e ACS de todo País desde o ano passado, quando enviamos ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, um ofício solicitando que os repasses fossem feitos no máximo até o último dia de cada competência.   

O Ofício gerou um processo que tramitou por vários setores do Ministério da Saúde, mas não acontecei o que desejávamos.

Ultimamente os repasses têm ocorrido bem antes do dia 15 de cada mês, mas não é o que defendemos. Insistimos que o repasse seja feito a todas as prefeituras do País dentro do mês trabalhado.

Ainda nessa batalha pelos mais de 365 mil agentes, encaminhei outro expediente ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, mencionando o processo de 2020.

Reiterei a solicitação, para que os repasses da assistência financeira complementar e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas, sejam feitos no máximo até o último dia de cada competência.

No final da tarde de hoje, recebi a resposta do Gabinete Pessoal do Presidente da República, dando conta que pela natureza do assunto, o nosso documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde, bem como à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 106/2021/GPPRGAGI/GPPR.

Agora é torcer que o Presidente e o Ministro da Saúde tenham sensibilidade com esse pleito. As justas razões já elenquei nos documentos.

Dessa vez companheiros e companheiras, eu não quero ficar apenas na espera como fiz com ex-ministro Mandetta.

Estou lançando uma petição pública tratando desse assunto e espero contar com a assinatura de 100% da categoria.

Tudo está encaminhado e acho que representei a voz de todos os ACE e ACS, mas falta um empurrãozinho com essa petição pública. 

PROCESSO DA ÉPOCA DE MANDETTA

RESPOSTA DA PRESIDÊNCIA

PROCESSO ATUAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Clique no link baixo e assine a petição pública para ajudar nessa causa de interesse de todos os ACE e ACS do País.

Isso vele pra você que já recebe até o fim do mês,  porque sua prefeitura paga com recursos próprios sem esperar os recursos da União. No dia que não tiver dinheiro para antecipar, com certeza você ficará sem receber até o FNS repassar.

ASSINE CLICANDO EM:

http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR118307