PREFEITO DE SERRA NEGRA/RN ACATA PROPOSTA DO SINDAS, CRIA LEIS DE GRATIFICAÇÃO DO PREVINE BRASIL, FARDAMENTO E PROTETOR SOLAR EM DINHEIRO

  

Atendendo reivindicações do SINDAS/RN, o Prefeito de Serra Negra do Norte situada no Seridó Potiguar, Sr. Sergio Fernandes de Medeiros, enviou ao Legislativo Municipal duas propostas de lei que beneficiam os agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e vários servidores da saúde.

Um deles diz respeito ao pagamento de gratificação com recursos advindos do   Programa Previne Brasil. Dos recursos do componente Incentivo por Desempenho, (antigo PMAQ), foi criado o Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV de 60% do valor recebido da união, a ser pago mensalmente por equipe, aos profissionais que compõem as Equipes e que colaboram com os indicadores exigidos pelo Ministério da Saúde - MS. 

Pela Lei, os servidores receberão a gratificação de forma igualitária por meritocracia, mas o servidor que deixar de receber a gratificação por não atingir suas metas individuais ou por causa de afastamentos, o valor será incorporado automaticamente ao percentual que cabe aos servidores da equipe que ele compõe. Essa medida prestigia os servidores que atuaram para compensar a ausência ou inercia do servidor que deixa de receber.

Para efeito de validação dos relatórios de metas e eventuais discussões de alteração da lei, ficou estabelecido a criação de uma comissão de servidores interessados e indicados da Gestão. Isso garante avaliação de metas democráticas e protege o gestor.

O Prefeito foi justo com os servidores e estabeleceu o pagamento da IDIV retroativo a janeiro de 2021, sendo pago o retroativo em até 60 dias e o pagamento referente a 2022 de imediato.

AJUDA DE CUSTO PARA FARDAMENTO DE ACE E ACS

Outro importante benefício para os Agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, foi a criação de uma ajuda de custo anual para protetor solar e fardamento. Propusemos iniciante R$ 600,00 anual para fardamento e R$ 60,00 mensal para protetor solar, mas em reunião com Prefeito e categoria, ele proposta diferente a categoria acatou.

Pela proposta do Prefeito, será pago anualmente o valor de R$ 1.000,00 para compra de fardamento e protetor, com reajuste anual pelo INPC, comprovada a necessidade. Ou seja, se o valor não for suficiente trataremos do reajuste já em 2023.

Por se tratar de recurso público, para efeito de comprovação do custeio das verbas indenizatórias preconizadas pela Lei, os agentes individual ou coletivamente deverão apresentar a Secretaria Municipal de Saúde, as respetivas notas fiscais e/ou cupons fiscais, sob pena dos valores serem deduzidos na folha de pagamento no final do exercício financeiro.

Ambas as propostas de lei que apresentamos ao Prefeito sofreram pequenas alterações, o que não comprometeu o que almejamos para os ACE, ACS e demais servidores da saúde.

Tive o prazer de defender a proposta da gratificação do Previne Brasil perante todos os servidores, inclusive, fiquei muito feliz em ver os servidores de nível superior defenderem nossa proposta de igualdade da gratificação. O projeto é um dos melhores sobre o assunto e temos a certeza de que fizemos o melhor, não só para os agentes de saúde, mas também para todos da atenção primaria de Serra Negra.

Não podemos deixar de lembrar que ambas as matérias eram discricionárias ao Prefeito, mas ele teve bons olhos e valorizou os servidores do Município. Uma atitude que merece nosso reconhecimento público e que ainda não havíamos externado por falta de tempo.

Parabéns aos servidores de Serra Negra, que tem um Prefeito justo e que valoriza os servidores da cidade. São atitudes como essas, que nós do SINDAS/RN continuamos acreditando que é possível avançar e só depende dos gestores, porque as excelentes propostas levamos portinhas.

Obrigado Prefeito e que Deus abençoe o final desse mandato e o próximo, porque quando a Gestão é boa para seu povo, para cidade e para os servidores, precisa de novas oportunidades. Muito obrigado em nome dos ACE e ACS de Serra Negra.