Na manhã dessa terça-feira (21/06), o SINDAS recebeu uma informação dando conta que havia sido protocolado na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei do Executivo Municipal, que prevê mais uma reforma do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS dos servidores de Natal.
Diante das informações, o SINDAS procurou o Presidente do NATALPREV, Dr. Thiago Malheiros que confirmou a existência do projeto de lei. Segundo ele, o projeto já deveria ter sido enviado para Câmara, mas demorou, porque a PGM estava analisando.
Questionado sobre as alterações que se propõe fazer, Dr. Thiago esclareceu ao Presidente do SINDAS/RN, que: “as alterações pretendidas consistem em adequações legais na legislação face as alterações constitucionais feitas pela EC 103/2019, cujo prazo para serem feitas é 30/06.”
Como se trata de alterações numa legislação do interesse de todos os servidores de Natal, tratamos de correr atrás do projeto de lei e descobrimos que não se trata de um único projeto.
Diante da complexidade do assunto e considerando que é do interesse de todos, disponibilizamos os projetos desde já, para que todos os interessados corram contra o tempo para discutir o assunto e se mobilizar contrariamente, caso seja detectado alguma alteração danosa aos servidores nas propostas do Executivo.
Acreditamos que o Legislativo Municipal e o Presidente do Instituto de Previdência, têm todo o interesse de esgotar todas as dúvidas que poderão surgir e promover possíveis adequações nos projetos, afinal, se trata de alterações na legislação que diz respeito a vida de servidores e pensionistas.
Analisando os projetos propostos pelo Prefeito, para os quais foi pedido que tramitem em regime de urgência, detectamos que se trata de uma ampla reforma na legislação Municipal, por essa razão, defendemos que a Câmara não paute a matéria antes do recesso. Indiscutivelmente esse é um assunto que precisa ser discutido minuciosamente com os interessados representados pelos respectivos sindicatos.
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