No final da semana passada, tomei conhecimento de dois pontos de pauta que seriam discutidos na Reunião Estadual dos Secretários de Saúde do RN, realizada hoje 15/12/2017.
Eu tinha interesse de participar da discussão de dois pontos de pauta (índices de infestação no RN e sobre o incentivo de final de ano para agentes).
Infelizmente cheguei após a discussão, porque estava no MP/RN em reunião com a promotora da Saúde de Natal, em reunião sobre o ponto eletrônico.
Na reunião, o COSEMS, por meio da sua Presidente Senhora Debora, orientou que os Secretários(as) não paguem o incentivo de final de ano aos ACE e ACS. Na opinião do COSEMS, o repasse é ilegal, salvo nos casos onde existe lei municipal.
Após a reunião tive uma breve conversa com a Presidente do COSEM para rediscutir o assunto e logo em breve faremos uma reunião de trabalho, com objetivo de tratar desse assunto e quem sabe evitarmos centenas de ações judiciais que prejudicarão só municípios.
Em breve estarei disponibilizando um documento, para os agentes das cidades onde não se paga o incentivo preencherem, assinarem e protocolarem na sede da sua Prefeitura. O objetivo do documento é pleitear o benefício, mas principalmente constituir provas para possíveis ações judiciais.
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