A RAIS que define se o servidor tem ou não direito ao PASEP deve ser informada até março do ano posterior ao ano base.(março de 2016).
No caso de Natal, a RAIS dos servidores só foi informada dia 28/07/2016. Após a transmissões das informações orientamos que todos consultasse se teriam direito junto ao Banco do Brasil, pelo 4004-0001. Todos que ligaram e a gravação dava conta que não tinha direito.
Desconfiados que a RAIS poderia ter sindo informada com erros, orientamos todos procurarem Paulo no 5º Andar da SEMAD, no Setor do SIED.
O SINDAS procurou o Ministério do Trabalho, e temos a seguinte informação:
As informações da RAIS feitas com atraso pelas prefeituras em março de 2016, só constarão para o Banco do Brasil após o dia 03/11/2016. Só após essa data é que o Banco poderá dizer que tem ou não Direito ao PASEP.
SEGUE ABAIXO O MANUAL DA RAIS 2015. DA PÁGINA 37 EM DIANTE DIZ O QUE ENTRA OU NÃO NOS RENDIMENTOS DECLARADOS NA RAIZ.
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