Diferentes dos
agentes de saúde de Natal, os agentes de saúde de Parnamirim, não têm plano de
cargos, o que possibilita lutar isoladamente para assegurar um salário base
justo, pelo menos de acordo com o valor da Portaria Federal nº 260/2013, qual
seja R$ 950,00.
Desde o ano passado, vimos juntamente com
outros sindicatos, tentando viabilizar um plano de cargos para todos os
servidores da saúde, semelhante ao que ocorreu em Natal e que prendeu os agentes
aos demais servidores, pois a partir do plano de cargos, a Prefeitura só pode
conceder aumento salarial para todos os servidores ocupantes do plano.
Considerando que
a discussão do plano de cargos pode demorar, principalmente por que tem
entidade sindical querendo fazer política com essa discussão, que, diga-se de
passagem, não é fácil para nenhum gestor, decidimos em assembleia, que iremos
propor a Prefeitura de Parnamirim, um Projeto de Lei que trata da concessão do
salário base para ACE e ACS, de acordo com valor da Portaria 260/2013. Por
outro lado daremos continuidade à discussão do plano de cargos paralelamente ao
reajuste d categoria.
Foi aprovado
também, que o SINDAS encaminhará uma minuta de projeto de lei que versa sobre a
proibição da prática de assédio moral no âmbito do Município de Parnamirim,
assunto esse que merece nossa atenção. Já conseguimos aprovar a lei em alguns
municípios e em outros está pra ser votado, como é o caso de Caicó.
Ratificado pela
assembleia, já havíamos encaminhado um projeto de lei que trata da mudança do
vale alimentação para auxílio em dinheiro, semelhante ao que ocorre em Natal.
Se aprovado essa será mais uma conquista do SINDAS.
Outro assunto
que será discutido com a Municipalidade, será um projeto de lei que já está
pronto, o qual estabelece que 60% dos recursos do PMAQ sejam pagos aos
servidores como prêmio financeiro, e os outros 40% sejam investido nas unidades
comtempladas com PMAQ.
Apesar de a
assembleia ter sido proveitosa, teve oportunistas que tentaram tumultuar e
confundir a luta da categoria com a velha história da escolaridade dos agentes.
Uma das agentes ligada ao SINDSAÚDE puxou a discussão sobre o nível de
escolaridade, que infelizmente foram efetivados como servidores de Nível
elementar. Da mesma forma que foi feito em Natal, o SINDSAÚDE quem discutiu à
época a efetivação dos agentes, permitiu que a lei previsse nível elementar ao
invés de nível médio.
Uma vez
efetivados com nível elementar, não se pode voltar atrás, pois a Constituição
Federal veda acessão funcional. Quem hoje puxa essa discussão, esquece que essa
herança maldita foi deixada pelo SINDSAÚDE, quando o SINDAS sequer existia.
Hoje depois da desgraça feita tenta fazer tumulto e jogar o problema para nós,
mas esquece de ter colaborado com esse mal.
Sabemos que
iremos enfrentar muita oposição por estarmos deixando o Plano de Cargos em
segundo plano, a começar do Presidente do Sindicato Municipal, que sabe que sem
os agentes não tem força para tocar essa discussão. Não podemos ficar mais um
ano esperando um plano, sabendo que mensalmente são repassados 950,00 por
agente, por isso, estamos indo atrás desse dinheiro, que no nosso entendimento
deve ser pago como salário base.
Nenhum comentário:
Postar um comentário