A desembargadora Maria Zeneide Bezerra julgou ilegal a greve dos médicos da rede municipal de saúde. Ela deferiu o pedido que havia sido ajuizado pela Prefeitura do Natal alegando ilegalidade e abusividade da greve, determinando a paralisação do movimento.
“Sendo assim, diante do conflito entre os princípios referentes a uma justa remuneração e greve, e o direito a saúde, deve este ser prestigiado, já que se trata de uma atividade essencial à coletividade. Vislumbro, sim, a verossimilhança das alegações do autor, com também o periculum in mora, eis que presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois evidente o prejuízo sofrido pela coletividade com a greve dos médicos”, relatou a desembargadora. Maria Zeneide informou ainda em sua decisão: “Defiro a tutela antecipada nos termos do art. 273, I, do CPC, para considerar, em caráter provisório, a abusividade do movimento grevista, devendo o Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte - SIMED determinar o retorno, imediato, dos médicos as suas atividades profissionais”. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Sindicato dos Médicos está sujeito a multa diária de R$ 1 mil. O processo, de número 2010.009879-0, foi julgado em segunda instância e publicado no início da noite desta segunda-feira (20).
Na ação enviada a Justiça, a Prefeitura do Natal pedia a paralisação da greve e o retorno imediato dos servidores públicos da saúde às suas atividades profissionais. “Requer se digne de deferir os efeitos da tutela, para, declarando, em caráter provisório, a ilegalidade e abusividade da greve deflagrada pelo réu, determinando a paralisação do movimento”, afirma o pedido.
De braços cruzados desde o dia 5 deste mês, os médicos que trabalham pela Secretaria Municipal de Saúde discordam dos valores dos vencimentos propostos pela administração municipal, por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
De acordo com a Prefeitura de Natal, desde o final de agosto os representantes do Município vêm promovendo reuniões com os servidores para prestar esclarecimentos. Em um desses encontros, cerca de 500 servidores integrantes do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas) já aprovaram, por unanimidade, o PCCV. Atualmente o vencimento básico da categoria varia de um a três salários mínimos. Com o novo PCCV, o médico receberá, no mínimo, R$ 6 mil, além dos outros benefícios.
FONTE: Jornal no Minuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário