TIRAMOS NOSSO CHAPÉU PARA OS SENADORES E DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DO PISO NACIOANAL DOS ACS E ACE.

57 Senadores num ato de reconhecimento aos mais de 300 mil Agentes de Saúde existentes no país dedicam-se e aprovam em dois turnos nessa quarta feira 16/12/2009 a PEC 54/2009, antiga PEC 391/2009 oriunda da Câmara Federal,  que cria na Constituição Federal de 1988 o piso salarial nacional e estabelece o plano de carreira. Dando, portanto a possibilidade de uma lei federal que será enviada pelo poder executivo ( Presidente da República) estabelecer o valor inicial do piso salarial e as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Cabe agora a categoria fazer pressão para que o Presidente Lula encaminhe o projeto de Lei federal regulamentando a PEC 54/2009, hora aprovada, e possa definitivamente beneficiar os Agentes de Saúde.

Quando essa lei federal for aprovada caberá aos gestores locais aprovarem ou adequarem seus planos de carreira para os Agentes de Saúde, com isso redobra o trabalho do SINDAS/RN, uma vez que será dado um prazo aos municípios para cumprimento do piso e a a criação e/ou adequação dos planos de carreira.
Cosmo Mariz