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 PEC 391/2009 APROVADA NA CÃMARA SEGUE AGORA PARA PLENARIO DO SENADO FEDERAL PARA SE VOTADA COMO EMENDA 54/2009!

COMISSÕES / Constituição e Justiça

16/12/2009 - 11h33

FOI PROVADO PISO SALARIAL PARA AGENTES DE SAÚDE!

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 54/09, que estabelece piso salarial nacional para Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A relatora da matéria na CCJ, a Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) destacou o trabalho e a dedicação dos Agentes de Saúde, em especial na execução de programas de redução da mortalidade infantil.

A PEC, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), segue agora para votação em Plenário.

MAS O PRESIDENTE LULA DECEPCIONA AO DIZER QUE NÃO IRÁ ENVIAR PL PARA REGULAMENTAR A EMENDA 54/2009!

Senadores votam EMENDA 54/2009 54/09 na CCJ e aprovam, mas o Líder do Governo avisa que lula não tem interesse e não enviar o PL ou a MP que esperávamos!

fonte: http://acseliseulimahotmailcom.blogspot.com/2009/12/
estimados-colegas-o-blog-chegou-marca.html

Diante de várias indagações da categoria, temos a tranquilidade de informar que esse PL regulamentando o piso e o plano de carreira será enviado naturalmente pelo Pte. Lula em 2010, o que nos dará mais tempo de aprovarmos uma lei que não deixe brexas dos gestores nos prejudicar.

Não podemos esquecer que a vigilância nunca é demais, porém, temos que ter a consciência que aquele que regulamentou a atividade dos Agentes Comunitários e de Endemias não vai nos decepcionar.