SESSÃO CONGRESSO DERRUBA 13 DOS 16 VETOS À LEI RUTH BRILHANTE, INCLUSIVE MANTEVE OS VETOS QUE NÃO QUERIA

ESSES SÃO OS 3 VETOS QUE FORAM MANTIDOS E PODERÃO SER OBJETOS DE MEDIDA PROVISÓRIA, JÁ QUE POR ERRO O GOVERNO MANTEVE OS VETOS QUE NÃO QUERIA MANTER E DERRUBOU OS QUE QUERIA MANTER.

Na minha avaliação, a categoria teve uma vitória além da que foi comemorada ontem 03-04-2018, porque dos 16 vetos Presidenciais à Lei Ruth Brilhante, apenas três foram mantidos. Para melhorar nossa situação e piorar a do Governo, foram mantidos 3 vetos que eles não pretendiam manter e que ao meu ver não nos atrapalha em nada.

Eles pretendiam manter os três vetos seguintes, mas por erro DERRUBARAM, são eles:

1º VETO DERRUBADO POR ENGANO E QUE NOS BENFICIOU

“Art. 2º ...............................................................................................

§ 1º É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.

2º VETO DERRUBADO POR ENGANO E QUE NOS BENFICIOU

“Art. 9º-A ......................................................................................... § 2º   A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída em: 

I – trinta horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; 

II– dez horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

3º VETO DERRUBADO POR ENGANO E QUE NOS BENFICIOU

Art. 12. A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-H “Art. 9º-H Será concedida indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades, conforme disposto em regulamento.”

PRIMEIRO VETO MANTIDO POR ERRO DO GOVERNO

VETO-052

Art. 4º..................................................................................................

“III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; ”

SEGUNDO VETO MANTIDO POR ERRO DO GOVERNO

VETO-059

Art. 9º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A:

“Art. 7º-A  Os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios oferecerão curso técnico de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de carga horária mínima de mil e duzentas horas, que seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.”

TERCEIRO VETO MANTIDO POR ERRO DO GOVERNO

VETO-065

“Art. 16...............................................................................................

Parágrafo único. A Defensoria Pública e o Ministério Público promoverão as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do disposto no caput deste artigo e a regularização do vínculo direto entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional, na forma da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006. ” (NR)

Como Deus é Pai e não é padrasto, tentaram nos ENGANAR e foram cegos para nos beneficiar. Quem pretendia tirar a blindagem da categoria, vai ter que conviver conosco mais fortes do que nunca. Agora vamos partir para cima com a luta do PL do reajuste do piso.

“Estaremos prontos como sempre para ir a Brasília quantas vezes for necessário”.

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

(84)987864195

AGORA VEJAM ABAIXO OS VETOS QUE FORAM DERRUBADOS, LEIA A CADA UM E OBSERVEM A  GIGANTESCA IMPORTÂNCIA DESSE TEXTO VOLTAR A COMPOR A LEI 13.595/2016.

   Vetos da Lei Ruth Brilhante que foram derrubados e os que foram mantidos by Cosmo Mariz on Scribd

LUTA NACIONAL

Como já é do conhecimento de todos, hoje será mais um grande dia para nossa categoria. Dia que serão derrubados todos os vetos da Lei Ruth Brilhante, e que será anunciado pelo Presidente da República, como será o projeto de lei de autoria dele, que tratará do reajuste do Piso Nacional da categoria.

Apesar das expectativas serem positivas em relação ao reajuste do piso, cumpre-nos esclarecer que MUITA COISA PRECISA ACONTECER, para o novo piso salarial ser uma realidade e que hoje 03/04 não será votado reajuste de piso. Estou sendo repetitivo nessa informação, porque muita gente tem me perguntado “SE É VERDADE QUE O PISO SERÁ VOTADO HOJE. 

Em relação ao piso, o que terá hoje em Brasília será uma solenidade com Presidente Michel Temer, onde possivelmente ele irá assumir o compromisso com os ACE e ACS de reajustar nosso piso salarial.

A minha expectativa em particular, é que se concretize o que o Presidente anunciou para CONACS, que é converter a PEC 22/2011 em projeto de lei. Digo isso, porque se o projeto de lei do reajuste do piso surgir “NUM MEIO TERMO” e não prevê coisas importantes contidas na PEC 22/2011, poderá ser mais um engodo. É indispensável que o projeto de lei mantenha a redação da PEC na sua totalidade, só assim, teremos a garantia de um reajuste digno, com previsão de reajuste anual e que não onere a folha de pessoal dos municípios e estados.  

O SINDAS/RN como sempre está em Brasília e muito bem representando pelo Nosso Vice-Presidente Canindé Quirino, nosso 1º Tesoureiro CARLOS RONDNNY PEREIRA LUIZ, e por cinco importantes lideranças, os companheiros CARLOS IDRAILTON DA SILVA de Taipu, WILBER BARBALHO de Ipanguaçu, PAULO MARTINS DE SOUZA de São Vicente, JOSÉ SIDNEY RAMOS FLORÊNCIO de Nísia Floresta e a companheira SANDRA MARIA DO NASCIMENTO de Currais Novos.

Certo da vitória pedimos a Deus proteção para todos que estão em Brasília e que nosso Senhor Jesus Cristo toque o coração de cada parlamentar e do Presidente, para reajustar nosso piso o mais rápido possível, porque não aguentamos mais esse salário defasado. 

AGORA SEGUE UM RECADO IMPORTANTE NA PARTE FINAL DO VÍDEO

SINDAS/RN ENVIARÁ REPRESENTANTES DO RIO GRANDE DO NORTE PARA BRASÍLIA DIA 09/04/2018.

Atendendo a convocação da CONACS, o SINDAS/RN mais uma vez enviará uma comitiva para Brasília, para a luta da derrubada dos vetos à Lei Ruth Brilhante nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018.

Ao lado de 2 Diretores da Confederação Nacional, que também são diretores do SINDAS/RN, estaremos enviando 5 lideranças da base escolhidas por sorteio.

As cinco vagas deverão ser ocupadas, por pessoas que estejam dispostas a irem para Brasília Trabalhar, porque lá não é brincadeira. Quem for será incumbido de representar os ACE e ACS do nosso Estado, e precisa entender acima de tudo, QUE NÃO SE TRATA DE UMA VIAGEM DE PASSEIO.

As lutas nacionais são árduas, pois sequer cadeira tem nos corredores do Congresso para descansarmos. Cada um que participa dessas lutas nacionais, trava uma verdadeira batalha contra o corpo, para suportar o cansaço das idas e vindas nos gabinetes, e participar de eventos que surgem de uma hora para outra.

Pedimos que os interessados que irão se habilitar a concorrer as vagas, tenham o seguinte perfil:

-Sejam pessoas sem problemas de saúde;

-Que tenham folgas ou estejam de férias, para evitar ficar com falta, se a Prefeitura resolver não abonar os dias da viagem;

-Que tenham disponibilidade de viajar um dia antes, de acordo com a disponibilidade de voo;

-Que esteja ciente, que a partir do momento que colocar o nome e for sorteado, a passagem será imediatamente comprada. Pelo fato da passagem ser INTRASFERÍVEL, aqueles que por ventura derem prejuízos ao Sindicato pela desistência da viagem, serão obrigados a ressarcir os prejuízos, nos termos que dispõe nosso Estatuto Social.

Os ASSOCIADOS do SINDAS/RN em dia com suas, que tenham interesse de participar do sorteio e ocupar uma das 5 vagas da base, deve enviar um e-mail para: sindasrnlutanacional@gmail.com até às 9h da segunda feira 26/03/2018, com os seguintes dados:

NOME COMPLETO,

CPF e RG,

TELEFONE e EMAIL.

Cada um que se inscrever receberá automaticamente a seguinte mensagem:

“Você acabou de solicitar sua participação no sorteio de 5 associados, que irão representar o SINDAS/RN na luta pela derrubada dos vetos da Lei Ruth Brilhante, que ocorrerá em Brasília nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018.

É importante que essa resposta seja devidamente impressa ou arquivada, para efeito de confirmação da inscrição no sorteio. ”

O sorteio será realizado dia 26/03/2018 às 11h da manhã e será transmitido ao vivo na página do SINDAS no facebook: https://www.facebook.com/SINDASRN”.

IINFORMAÇÃOS: 3201-0073/ 3201-1086/ 3201-1771

EM REUNIÃO COM SENADOR GARIBALDI DO RN, DISCUTIMOS A PAUTA NACIONAL E PEDIMOS AJUDA JUNTO ÀS PREFEITURAS DE NATAL E PARNAMIRIM.

DERRUBADA DOS VETOS À LEI RUTH BRILHANTE (LEI 13.595/2018).

Além de esclarecermos tudo sobre a Lei Ruth Brilhante (como surgiu, porque surgiu e sobre os debates realizados em 20 estados), fizemos o seguinte:

-Detalhamos a importância da lei Ruth Brilhante para os ACE e ACS e a indispensabilidade da derrubada dos 16 vetos;

-Pontuamos o porquê os prefeitos são contra;

-Deixamos claro que somos mais de 8.200 agentes só no RN, e isso deve ser observado, pela autoridade que somos em cada domicilio;

-Esclarecemos que equívocos foram cometidos por má fé daqueles que não aceitam nossa força, a nossa união e a nossa disposição de enfrentamento.

PEC 22/2011

-Além de fazermos um histórico sobre o piso da categoria, sem reajuste desde a criação da Lei 12.994/2014, fizemos o esclarecimento de como se davam os reajustes nas portarias ministeriais até 2014;

-Esclarecemos quanto custa de fato cada agente de saúde aos municípios, detalhando o que são repasses da união e contrapartidas municipais;

-Provamos ao Senador que na maioria dos municípios do País cada ACE e ACS custam menos de R$ 600,00 aos municípios, com aplicação de recursos municipal, porque o resto é repassado pela União;

-Explicamos como se dará o reajuste com a PEC e que será bom também para as prefeituras, que terão com a PEC, a retirada da folha dos agentes do seu limite de gasto com pessoal. Além disso, provamos que o que estamos pleiteando nada mais é, do que a reposição dos quase 4 anos de congelamento do piso;

-Externamos nossa preocupação com a impossibilidade de não ser possível votar a PEC 22/2011 esse ano, por causa da intervenção Federal no RJ e pedimos ao Senador que peça ao Presidente da República que envie ao legislativo, um projeto de lei de autoria do Executivo, para alterar a Lei 12.994/2014 e reajustar nosso piso. Pedimos que o PL tenha a mesma redação da PEC 22/2011 e que sendo enviado, seja feito um intenso trabalho na câmara e senado para votar logo, o que poderá ser mais rápido do que esperar a PEC 22/2011;

-Por fim, repassamos ao Senador todos os documentos necessários para ele estudar os assuntos, e pedimos seu empenho e dedicação em prol das nossas pautas.   

Nos próximos dias estaremos sentando com outras autoridades políticas do RN, para fazer um trabalho de convencimento e deixar claro QUAL SERÁ O POSICIONAMENTO DA CATEGORIA CONTRA QUEM NÃO NOS AJUDAR.

O senador se comprometeu em falar com Pte. do Senado e articular uma reunião com Presidente Temer. Disse ainda, que seu gabinete está aberto aos agentes e se dispôs falar com Prefeitos do RN sobre o que explicamos a ele da PEC 22/2011. 

SINDAS/RN, um sindicato independente e de luta.

CÂMARA DE VEREADORES DE NATAL REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE DATA BASE E DIFICULDADES DOS SERVIDORES

Na tarde do último dia 15/03, participamos de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Natal, proposta pela Vereadora Natália Bonavides.

O tema da audiência pública foi data base e problemas enfrentados pelos servidores de Natal. Apesar da relevância do tema, a Prefeitura mais uma vez desrespeitou os servidores e envio dois Secretários Adjuntos para alegar crise e TAG da maldade, como desculpa para não cumprir a lei da data base.

Todos os sindicatos presentes afirmaram que não irão mais aceitar desculpas e que vai ter luta. Depois de muitas falas incisivas contra as maldades de Carlos Eduardo para com os servidores, o Secretário adjunto da SEMAD sinalizou que poderá haver a possibilidade de alguma melhoria, mas isso dependerá do relatório da situação financeira da Prefeitura, que levará em conta o último quadrimestre.

Demos nosso recado em alto e bom som:

“JÁ ESTAMOS COM INDICATIVO DE GREVE PARA SER VOTADO E NÃO ADMITIREMOS E ENROLAÇÃO, PORQUE PROMESSA NÃO COLOCA COMIDA NA MESA”.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE NATAL PODERÃO PARALISAR SUAS ATIVIDADES NOS PRÓXIMOS DIAS

A categoria se reuniu em três grandes assembleias realizadas nos dias 01, 02 e 03 de março do corrente ano e deliberou que dia 23/03/2018, se reunirá em assembleia campal em frente à Sede Prefeitura de Natal, para aprovar ou não a data do indicativo de greve dos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias. Tudo vai depender da disponibilidade da Gestão de atender nossas reivindicações.

A pauta de reivindicações já foi protocolada na Secretaria de Saúde desde o dia 12/03/2018. É composta de pontos que foram acordados anteriormente e descumpridos e de pontos de pauta antigos, a exemplo de fardamento e E.P.I,  exames de saúde e cumprimento da lei 120/2010 (data base e mudança de nível do plano de cargos).

Esperamos que a Prefeitura seja sensível, atenda as reivindicações ou apresente propostas convincentes, do contrário Natal terá a maior greve já vista, porque outras categorias já se programam parar no inicio de abril.

Quanto à reivindicação da data base e cumprimento do plano de cargos, já tivemos uma sinalização negativa, porque em audiência pública realizada na tarde dessa quinta feira, representantes do governo mais uma vez usaram a desculpa da crise e o Termo de Ajustamento de Gestão-TAG (TAG da maldade).

Se a Prefeitura continuar nesse ritmo, negando direitos e fugindo de suas responsabilidades, a greve será inevitável.