Em reunião realizada no Municio de Pureza, sustentamos a tese da legalidade de não ser deduzido INSS do PMAQ, contrariando, inclusive, o parecer da Assessoria de Contábil do Município que sustenta que dever ser descontado.
Além de fazermos a solicitação por escrito e atacarmos o parecer da Assessoria Contábil, fizemos a sustentação oral diante de todos os beneficiários do PMAQ, Secretária de Saúde, Coordenação da Atenção Básica e do Procurador do Município.
Se conseguirmos reverter a situação do desconto em Pureza-RN, poderemos estender o benefício automaticamente para mais 20 cidades, pois o Procurador de lá também presta Assessoria Jurídica a mais vinte cidades do RN.
“Para mim isso não será novidade, pois já consegui CONVENCER várias prefeituras a não descontar INSS do PMAQ”.
Aos poucos estou conseguindo consolidar esse entendimento, o que facilitará para as demais cidades onde ainda descontam.
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