No ano de 2012, após as primeiras adesões dos Municípios Potiguares ao Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica-PMAQ-AB, o Presidente do SINDAS/RN vem lutando para tornar lei o repasse de parte dos recursos, como gratificação aos servidores lotados nas unidades participantes do programa.
Conseguimos criar as primeiras leis já em 2013, nos municípios de Currais Novos e Santa Cruz, mas descobrimos que muitas prefeituras estavam pagando PMAQ irregularmente com base em resoluções de conselhos de saúde. Sabendo dessa irregularidade, e com intuito de garantir a criação de leis justas em todos os municípios do Estado, fizemos uma visitinha ao Tribunal de Contas do Estado-TCE/RN.
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| REUNIÃO NO TCE SOBRE PMAQ |
A nossa visita ao TCE surtiu efeito e muitas prefeituras começaram a copiar nossos projetos de lei e criar suas próprias legislações. Lamentavelmente nem todas as cidades que instituíram a gratificação do PMAQ em lei fizeram a divisão em partes iguais, independente de nível de escolaridade.
No caso de Natal propomos a criação da gratificação do PMAQ em março de 2015, antes de Parnamirim, que foi proposto em maio de 2015. No caso de Natal a Prefeitura deu andamento aos impactos e discussões, mas não concordou com o pagamento de 50% como gratificação aos servidores.
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| PEDIDO DE PMAQ-NATAL |
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| PEDIDO DE PMAQ-PARNAMIRIM |
No caso de Parnamirim, a Gestão modificou o projeto encaminhado por nós, mas concordou que fosse pago os 50% aos servidores e em partes iguais. Quando o projeto estava prestes a ser encaminhado à Câmara, ocorreu uma pressão do nível superior que queria ganhar mais e a negociação travou. O projeto só foi finalmente enviado para Câmara da forma que gostaríamos, depois de realizarmos uma audiência pública na Câmara de Vereadores, para a qual convidei a minha amiga Ana Tânia Sampaio (coordenadora do PMAQ). Na audiência Ana Tânia concordou com todos os argumentos do Presidente do SINDAS e disse claramente que os Agentes são a base do PMAQ.
Em Parnamirim conseguimos ainda em 2015, aprovar a lei 102/2015, mas em Natal o Conselho Municipal de Desenvolvimento atrapalhou e a Lei só foi para Câmara em 2016. De lá para cá travamos uma verdadeira batalha para ver a lei aprovada, que por culpa e má fé do ex-vereador Aldo Clemente, o projeto não foi pautado no início de 2017.
No ano passado acompanhamos pari-passo o trâmite do projeto, destravamos o andamento do processo e após ser refeito o novo impacto financeiro as coisas fluíram. Finalmente esse ano, conseguimos aprovar a Lei do PMAQ de Natal, que apesar de não ter sido o projeto que propomos (idêntico ao de Parnamirim), os servidores das equipes que tem PMAQ irão receber 40% como gratificação, inclusive, os agentes de endemias vinculados a essas equipes. O valor de cada servidor dependerá da nota obtida por cada unidade. A unidade que for melhor avaliada pelo Ministério da Saúde a gratificação será melhor.
DIA DA VOTAÇÃO
Após a aprovação do projeto de Lei, ocorrida na sessão da Câmara do dia 27 de março, corremos para que a Lei fosse sancionada pelo Prefeito de Natal, mas sem sucesso.
Com muita habilidade e de olho nos prazos que o Prefeito tinha para vetar ou sancionar a lei (15 dias), nos reunimos na manhã de ontem, com Presidente da Câmara, Vereador Ranieri Barbosa e informamos que o prazo do Prefeito venceu e solicitamos que ele promulgasse a lei do PMAQ.
Após a reunião o Vereador atendeu de pronto a nossa solicitação e mandou verificar os prazos. Confirmada a nossa informação, Ranieri determinou que fosse preparada a LEI PROMULGADA Nº 0550/2018, publicada no Diário Oficial de 11/05/2018, página 14.
Mas atenção, a luta não acabou, porque agora lutaremos para o dinheiro ser implantado nos contracheques, afinal de contas, para o servidor não importa se é lei, todos querem o dinheiro no bolso.
Já que o SINDAS/RN assegurou esse benefício para todos, mesmo só representando os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias, esperamos que na etapa de implantação nos contracheques todos os demais Sindicatos lutem conosco. Assim garantiremos que o dinheiro seja pago o mais rápido possível.
“Parabéns a todos os servidores que serão beneficiados com a gratificação do PMAQ e independente de representação sindical contem com o SINDAS/RN- Cosmo MARIZ-Presidente do SINDAS/RN”.
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