O SINDAS/RN, ajuizou mais uma ação contra a Prefeitura de Caicó e espera que o Judiciário Potiguar acate os nossos pedidos, principalmente o de obrigar a Prefeitura pagar os salários dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE até o último dia de cada mês, bem como, de antecipar R$ 1014,00 repassados antes do final do mês pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS ao Fundo Municipal de Saúde de Caicó.
A ação judicial é mais uma atitude da entidade sindical na defesa dos agentes de saúde, que contam com um sindicato legítimo, legalizado e atuante em todo Estado.
Além dessa ação judicial, já havíamos ingressado com outra ação, quando salários oriundos da gestão anterior não foram pagos. Nesse processo foi feito um acordo e homologado em juízo, mas a Prefeitura vem descumprindo parcialmente.
Além das ações judiciais, a Prefeitura responde também a um Inquérito Civil fruto da atuação do Sindicato na defesa dos agentes. Neste último a Prefeitura é acusada de assédio moral coletivo por não dar condições de trabalho e nem fornecer materiais de trabalho, E.P.I e fardamento aos ACE e ACS.
Não nos restou outra saída, porque os agentes de Caicó dependem dos salários e dia para exercerem duas atividades. O pedido de antecipação dos R$ 1.1014,00 do FNS se deu pelo fato dos agentes exercerem atividades externas e eles próprios custearem seu transporte.
Outra demanda que será providenciada nos próximos dias envolve a Procuradoria da República, porque no entendimento do Sindicato a Prefeitura pode estar cometendo desvio de finalidade dos recursos destinados aos agentes de saúde, uma vez que usa esses recursos recebidos do FNS antes do final do mês e sequer paga os salários em dia.
NEM SEMPRE FOI PRECISO JUDICIALIZAR AS QUESTÕES DOS AGENTES DE CAICÓ
Antes dos agentes de Caicó se filiarem ao Sindicato que legalmente representa os ACE e ACS, eles acumulavam perdas salariais, principalmente porque estavam num plano de cargos com matriz inicial de salario mínimo.
Com a entrada do Sindas em Caicó a realidade mudou da água para o vinho. A primeira grande façanha, foi colocar na matriz inicial dos salários os R$ 1.014,00 que se dizia ser impossível. Feito isso muitos passaram a ter outra realidade salarial jamais vista, o que foi invejado por diversas categorias.
Em 2014 conseguimos assegurar para os ACS o pagamento de um 14º salario, outra grande conquista que nenhum outro Sindicato teve competência para conseguir antes do SINDAS. Essa mesma conquista se estendeu aos agentes de endemias no ano seguinte. Em 2016, por não está em lei que os ACE fariam jus, Batata não pagou e tratamos negociar emendar a lei. Hoje tanto os ACE e ACS têm esse beneficio em lei graças ao SINDAS/RN.
Outra relevante conquista foi a instituição de uma gratificação com recursos do PMAQ. Nesse importante avanço o SINDAS/RN não beneficio só os ACS, porque propomos uma lei para todos os servidores da Saúde. Foi graças ao SINDAS que todos os servidores das unidades que tem PMAQ recebem uma razoável gratificação. Infelizmente o valor não é o que almejávamos, porque propomos a divisão em partes iguais e a Prefeitura mudou o projeto de lei apresentado pelo SINDAS/RN.
Mais recente, graças a uma homologação em juízo, de um acordo entre SINDAS/RN e Prefeitura, estão sendo publicadas as titulações dos agentes. Essa foi mais uma conquista do SINDAS/RN que se estendeu as outras categorias, afinal de contas, não poderíamos admitir que só as titulações dos agentes fossem pagas.
Como pode ser observado caros leitores, a situação de Caicó é uma das melhores se comparada com outras cidades, perincipalmente em relação a atuação do SINDAS/RN, que apesar de ser sediado em Natal nunca deixou a desejar. Pode até demorar ir nos municípios como alguns colocam, mas porque antes do SINDAS sindicatos sediados em Caicó nunca conseguiram o que conseguimos?
Podemos ir poucas vezes em algumas cidades, mas as poucas vezes que vamos não enrolamos ninguém, mudamos a vida dos nossos associados, porque para nós eles são PRIORIDADE.
O SINDAS não prioriza partido político e nem os interesses individuais de ninguém. Fazemos o melhor e da melhor forma.
Todas essas conquistas acima elencadas estão em lei e esses projetos foram de nossa autoria. Quase todos foram encaminhados para Câmara sem alterações. O fato dos Gestores encaminharem nossas minutas de lei para as câmaras de vereadores sem altera-las demonstra acima de tudo que até na letra da lei o SINDAS/RN é bom no que faz.
Infelizmente após muitas conquistas do SINDAS/RN, não falta quem queira nos atrapalhar. Na maioria das vezes, não falta que se intitule o "PAI DA" das nossas conquistas.
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