Na tarde dessa quanta feira(08-09) o SINDAS/RN, deu mais um importante passo na defesa dos ACS e ACE de mais uma cidade do Rio Grande do Norte.
Fruto de uma denúncia do Sindas, o Município de Lagoa Nova responde ao Inquérito Civil nº 000080-2015-21/002-MPTRN, que culminou na assinatura de TAC.
Pelo TAC a Prefeitura fica obrigada a fornecer fardamento completo e EPI para ACE e ACS em 90 dias, instituir no Município o Programa de Riscos Ambientais-PPRA, realizar exames de saúde periódicos, guardar por 20 anos toda documentação medica dos agentes etc.
Temos vários outros municipios do RN que serão denunciados nos próximos dias, inclusive Natal.
Pelo TAC a Prefeitura fica obrigada a fornecer fardamento completo e EPI para ACE e ACS em 90 dias, instituir no Município o Programa de Riscos Ambientais-PPRA, realizar exames de saúde periódicos, guardar por 20 anos toda documentação medica dos agentes etc.
Temos vários outros municipios do RN que serão denunciados nos próximos dias, inclusive Natal.
Tac Lagoa Nova-rn by Cosmo Mariz on Scribd
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