Atendendo um pleito da categoria, com base em Lei Municipal que o SINDAS/RN conseguiu instituir há anos no Município, o Prefeito Interino de Canguaretama, Wilsinho Ribeiro, pagou aos ACS, o tão sonhado incentivo de final de ano que muitos prefeitos se recusam pagar.
Mesmo com pouco tempo que assumiu a Prefeitura, tão logo foi procurado pela categoria e recebeu o ofício do SINDAS/RN, determinou o pagamento integral do incentivo aos ACS.
É importante esclarecer que na época que criamos a Lei em Canguaretama, não eram repassados três recursos por parte do Ministério da Saúde, o que só passou a ser realidade a partir de 2014.
Na época, era repassado o valor mensal da portaria, o qual sempre conseguimos que fosse pago como piso local mesmo sem existir piso nacional, e o outro valor, como 13ª parcela (conhecido popularmente como 14º salário).
Como a 13ª parcela era repassada com base nos ACS e sequer fardamento era distribuído, elaborei um projeto propondo o repasse integral do incentivo para os ACS adquirirem seus fardamentos. Mas cabe lembrar, que essa modalidade de lei está ultrapassada desde 2014 e não propomos mais em nenhuma cidade, porque a partir de 2014 foram instituídos 3 repasses com base nos ACE e ACS.
Hoje propomos que seja repassado de 80% a 100% do incentivo de final de ano como bonificação anual, e que seja criada uma ajuda de custo para fardamento no valor de R$ 600,00 anual com incentivo de políticas afetas.
Em Canguaretama já propusemos a alteração da legislação que consideramos arcaica e injusta, para incluir os ACE no pagamento do incentivo de final de ano e criar a ajuda de custo para fardamento no valor de R$ 600,00.
Mesmo no mandado interino, Wilsinho vem demonstrando que quer valorizar os servidores e manter o diálogo com as categorias profissionais, como é o caso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Em breve o SINDAS/RN retornará à cidade para debater outros pleitos de interesse da categoria, dentre eles, a instituição de ajudas de custo para compra de fardamento e protetor solar e criação de um plano de carreiras.
Parabéns aos ACS de Canguaretama/RN pelo reconhecimento e valorização profissional. Obrigado Prefeito Wilsinho por ter atendido nosso pleito, dando mais um bom exemplo aos demais prefeitos e prefeitas do Estado do Rio Grande do Norte.
Quem quer valorizar seus servidores faz assim, recebe o pleito, avalia a base legal e coloca em prática.
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