Lamentavelmente, muitos trabalhadores em todo o Brasil terão problemas na hora de aposentar-se, porque seus patrões não repassaram as contribuições devidas ao INSS, mesmo que descontadas dos empregados.
Se o trabalhador é público e regido por regime próprio também terá problemas, porque na hora de averbar o tempo do regime geral no regime próprio terá uma lacuna. Por exemplo: Se o servidor trabalhou 20 anos regido pelo INSS e o patrão deixou de pagar 10 anos, na hora de pegar a certidão de tempo de contribuição-CTC, esta só será emitida com 10 anos a menos.
Para aposenta-se por idade todos que já eram segurados do INSS precisam quando da entrada em vigor da EC 63/2019, tem que ter idade mínima (60 anos mulher e 65 homens) e 15 anos pagos de INSS.
Já na maioria dos regimes próprios, a modalidade de aposentadoria por idade não existe. Para se aposentar o servidor tem que ter a idade mínima exigida no seu regime e ter 30 anos de contribuições se mulher, e 35 anos se homem. Aí estar o problema. Como traríamos 20 anos do regime geral para o regime próprio, se dos 20 anos de INSS 10 anos não foram repassados? Esse é um problema sério que devemos correr atrás ainda quando jovens e não esperar a velhice chegar.
Tanto pelas regras antigas como pelas novas estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência), muitos trabalhadores não terão a carência mínima de contribuições cumpridas. Se não foi pago não contará como pago e não será contabilizado ou não constará na CTC.
Esse tutorial dará um norte a muita gente quanto aos anos de contribuições recolhidas ou não. Baixe o aplicativo na loja: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss ou acesse do seu computador https://meu.inss.gov.br/, siga o passo a passo do tutorial abaixo e descubra qual é a sua situação.
Boa sorte.
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Faço tutoriais por encomenda.
Cosmo Mariz- Natal-RN
(84)98786-4195
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