SINDAS-RN AGUARDA DECISÃO DE DUAS AÇÕES JUDICIAIS QUE BENEFICIARÃO OS ACE E ACS DE NATAL-RN

Estamos aguardando os julgamento de dois processos que beneficiarão os ACE e ACS de Natal, filiados e não filiados ao SINDAS/RN. 

O primeiro processo pede uma indenização de 5 anos de quinquênio e a implantação de tantos quantos cada um tenha direito de acordo com a data que entraram na Prefeitura de Natal pelo processo seletivo, pois todos os agentes tiverem o vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho.

O processo nº é de 2013, conta com parecer do Ministério Público do RN favorável aos agentes e pode sair a sentença a qualquer momento. Se ganharmos,  a maioria dos agentes passarão direito a até 20% de reajustes nos seus vencimentos, já que a maioria tem 20 anos de serviço.

Outro processo que estamos aguardando ser julgado, mas que já consideramos ganho, é uma ação que pede  6 meses da GIDAS retroativo. A GIDAS é uma gratificação de R$ 150,00, conquistada pelo SINDAS em 2014. 

O projeto de lei inicial que foi para Câmara previa o pagamento a partir da entrada em vigor da lei, mas  como tinha sido feito um acordo com Secretário oda época, conseguimos aprovar uma emenda que retroagiu os efeitos financeiros há março de 2014. 

O Prefeito vetou a emenda e fez publicar a lei em setembro. Com muito trabalho conseguimos derrubar o veto do Prefeito e manter o retroativo em Lei.

Como a Prefeitura só pagou a gratificação a partir de setembro, o SINDAS entro na justiça pleiteando os 6 meses. A Prefeitura teve 60 dias para se defender e não o fez. A notícia boa é que será julgado o processo a revelia da Prefeitura.

Não é muito, mas uma vez ganho cada agente de saúde com GIDAS no contracheque, passará a ter direito a  R$ 900,00 de indenização corrigidos.