o SINDAS como único sindicato no âmbito do RN apto a entrar com ações coletivas referentes a ACE e ACS, visando beneficiar
todos os agentes comunitários e de endemias, entrou com uma ação
coletiva para obrigar a Caixa Econômica Federal a levantar a importância dos
FGTS recolhida na conta vinculada e fazer a liberação do dinheiro.
A ação beneficiará os
agentes de saúde filiados e não. Cabe agora cada agente de saúde que ainda não
está filiado, se conscientizar e colaborar com fortalecimento do SINDAS, pois
outros sindicatos não podem fazer ações desse tipo, por não poderem representar
os agentes.
Até darmos baixa das
carteiras e sabermos se a caixa liberará administrativamente ou não o FGTS, a
ação já estará correndo. A perspectiva de a caixa ser condenada a liberar o
FGTS é muito boa, pois decisões do TRT/RN, STJ E TRIBUNAIS REGIONAS federais
são favoráveis à liberação do dinheiro quando há mudança de regime para estatutário.
Outras ações coletivas
serão impetradas, mas não agora, pois todas serão na justiça comum, uma vez que
a justiça do trabalho não está mais julgando as ações entre agentes de saúde e
prefeituras.
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