14/01/2013

AÇÃO COLETIVA PARA LIBERAR FGTS DOS ACE E ACS



o SINDAS como único sindicato no âmbito do RN apto a entrar com ações coletivas referentes a ACE e ACS, visando beneficiar todos os agentes comunitários e de endemias,  entrou com uma ação coletiva para obrigar a Caixa Econômica Federal a levantar a importância dos FGTS recolhida na conta vinculada e fazer a liberação do dinheiro.

A ação beneficiará os agentes de saúde filiados e não. Cabe agora cada agente de saúde que ainda não está filiado, se conscientizar e colaborar com fortalecimento do SINDAS, pois outros sindicatos não podem fazer ações desse tipo, por não poderem representar os agentes.

Até darmos baixa das carteiras e sabermos se a caixa liberará administrativamente ou não o FGTS, a ação já estará correndo. A perspectiva de a caixa ser condenada a liberar o FGTS é muito boa, pois decisões do TRT/RN, STJ E TRIBUNAIS REGIONAS federais são favoráveis à liberação do dinheiro quando há mudança de regime para estatutário.

Outras ações coletivas serão impetradas, mas não agora, pois todas serão na justiça comum, uma vez que a justiça do trabalho não está mais julgando as ações entre agentes de saúde e prefeituras.



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