A PEC 391 INICIAL PREVIA QUE:
“A remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ficaria a cargo exclusivo da União e os Estados, Distrito Federal e Municípios, poderiam estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”.
JÁ O NOVO TEXTO APROVADO PREVÊ:
“competirá à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”
Portanto já estamos analisando e buscando esclarecer se ficará a cargo das prefeituras o pagamento do salário que já pagam e receber apenas o complemento da União. Se for assim seremos contra , pois nenhuma prefeitura terá condições financeiras de assumir essa despesa que sempre foi do Ministério da Saude e isso poderá causar um caos no PRGRAMA PACS PSF E ENDEMIAS.
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