SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE

ASSEMBLÉIA DIA 20/01/2012

2012-01-19T16:16:00.001-08:00

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE FAZ REUNIÃO DA DIRETORIA NESTA SEGUNDA FEIRA.

2012-01-07T13:43:00.000-08:00

Esta marcada para segunda a primeira reunião de trabalho do SINDAS RN, que iniciara as 09 horas da manha na própria sede.

2011-12-21T07:34:00.001-08:00

Cai número de empregos com carteira assinada em novembroO Brasil gerou 42.735 vagas de empregos formais em novembro deste ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (20) pelo Ministério do Trabalho. Esse número é 69% menor do que o volume de empregos gerados em novembro de 2010, quando foram preenchidas 138.247 vagas.No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o Caged mostrou a criação de 2,3 milhões de postos de trabalho. O desempenho é menor que o mesmo período de 2010, quando foram abertos 2,9 milhões de postos. Em relação a outubro, os dados do Caged demonstram, em novembro, uma redução no ritmo de crescimento do emprego. No mês anterior, foram geradas 126 mil vagas.Trata-se do pior resultado para novembro, desde 2008, quando foram ocupadas 41 mil vagas formais. Em 2008, o Brasil sentia os primeiros efeitos da crise financeira internacional, com a concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, ocorrida em setembro daquele ano.

2011-12-21T07:33:00.001-08:00

AGENTES DE SÁUDE DE TODO BRASIL TEM AVANÇOS GARANTIDOS NA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE.Graças a Força de nossa Categoria e o empenho de todos os Companheiros Delegados representando os ACE e ACS na 14ª Conferência Nacional de Saúde, a categoria teve propostas importantes defendidas e aprovadas.A 14ª Conferencia, por meio da 6ª Diretriz, apresentou algumas propostas importantes referentes aos agentes de saúde, das quais foram aprovadas:1ª- GARANTIR O REPASSE DO FINANCIAMENTO FEDERAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PACS), DIRETAMENTE PARA OS ACS`s, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO (GRATIFICAÇÃO OU SALÁRIO)2ª- APROVAR O PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, GARANTINDO TAMBÉM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TRANSPORTE ADEQUADO À REALIDADE DO TERRITÓRIO, ETC.3ª- FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51 E DA LEI Nº 11.350/2006, QUE REGULARIZA EM NÍVEL ESTADUAL E NACIONAL O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.4ª- VIABILIZAR A REABILITAÇÃO OU APOSENTADORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) QUE NÃO APRESENTEM CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.5ª- ADOTAR CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 30H SEMANAIS PARA A ENFERMAGEM E PARA TODOS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SEM PREJUÍZO SALARIAL.

2011-12-21T07:32:00.001-08:00

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc. Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.

2011-12-21T01:56:00.001-08:00

FALECEU NOSSO COLEGA CARLOS ALBERTO ESTEVESDurante esses três meses de dificuldades, estivemos acompanhando e fazendo campanha para ajudar o nosso colega agente de endemias CARLOS ALBERTO ESTEVES, que lamentavelmente veio a óbito na tarde desse sábado (17/12/2011). Nosso companheiro deixa esposa e uma filha com 8 aninhos.Que Deus reserve um maravilhoso lugar para nosso colega e possa confortar a família.Meus agradecimentos aos que ajudaram através das campanhas feitas pelos agentes, pelo companheiro Luciano do Oeste e por meio do blog. Isso só veio provar que os agentes de saúde são unidos em todos os momentos.

2011-12-21T01:28:00.001-08:00

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO! TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.Texto: Elane Alves de Almeida

Uso do dinheiro de sindicato nunca é fiscalizado

2011-11-03T15:51:00.001-07:00

Uso do dinheiro de sindicato nunca é fiscalizado Para ter direito a uma parte do imposto sindical, basta obter do Ministério do Trabalho o registro sindical e o valor repassado pelo governo leva em conta o tamanho da base de trabalhadores ou de empresas que a entidade representa e não seu número de filiados. De todo o dinheiro arrecadado, 60% fica com os sindicatos, 15% com as federações, 5% com as confederações, 10% com as centrais sindicais e 10% com o Ministério do Trabalho. No Rio Grande do Norte, o SINTE é a entidade sindical mais poderosa que funciona como braço político do PT e tem na deputada federal Fátima Bezerra e no deputado estadual Fernando Mineiro, os mais ilustres representantes da categoria que foram eleitos após comandar o sindicato e tem os professores da educação como principal base eleitoral. Na realidade, nunca ouvi falar de prestação pública do SINTE e nem quanto arrecada oficialmente, mas o Blog do VT abre espaço para que os atuais dirigentes da entidade prestem contas a sociedade e digam qual o valor mensal da receita e como é gasto o rico dinheirinho dos professores. O blog terá o maior prazer de divulgar em primeira mão essa prestação de contas do SINTE/RN, inclusive apela para coordenadora do sindicato em Assu, Inês Almeida, assessora da deputada Fátima Bezerra que divulgue o que a entidade arrecada e gasta com o que e com quem.
FONTE: http://www.blogdovt.com/

2011-11-03T15:49:00.001-07:00

Supremo decide que dirigir bêbado é crime Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime. Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo País, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal. Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo." Debate. O mesmo artigo 306 estabelece os níveis de álcool no sangue que configuram crime e dispõe sobre o uso do bafômetro - temas sob discussão no Judiciário (veja ao lado). A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Estado, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisão do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido. Fonte: Estadão

2011-10-31T16:35:00.000-07:00

AGENTE DE SAUDE DE ASSU, MORRE AOS 38 ANOS. O agente de saude FRANCISCO DIASSIS LOPES, da comunidade do mendubim, morre aos 38 anosde idade vitima de AVC ( ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), na tarde desta segunda feira deu entrada no HRNI, o ACS, quase sem vida, onde chegou a falecer, ele trabalhava como agente de saude desde 1999, e recentemente iria disputar a reeleiçao da associaçao da comunidade do mendubim. OS agentes de saude de Assu, estão de luto. nesta foto ele está de camisa azul, QUE DEUS ILUMINE SEUS CAMINHOS.

FATO HISTORICO PARA OS AGENTES DE SAUDE DE ASSU

2011-10-27T15:23:00.000-07:00

A JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA A ASSINATURA RETROATIVA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO DE VÁRIAS ACS. HOJE(27/10), ACONTECEU FATO HISTÓRICO NA VIDA DE ALGUNS AGENTES DE SAÚDE DE ASSU, POIS POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA TRABALHISTA DE ASSU, EM CUMPRIMENTO AO ACORDÃO DO TRT, NOS PROCESSOS MOVIDOS PELOS ACS EM 2008, A VARA DO TRABALHO COMEÇOU A ASSINAR AS CTPS, RETROAGINDO O TEMPO DE SERVIÇO A DATA QUE CADA UM EFETIVAMENTE FOI ADMITIDO. ESTA DECISÃO CONSAGRA O TEMPO DE SERVIÇO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE ESTÃO A FRENTE DO MOVIMENTO E OS DEMAIS QUE NÃO ACREDITAVAM QUE ISTO VIESSE A ACONTECER. VEJA AS FOTOS DOS DOIS PRIMEIROS AGENTE DE SAÚDE.

Conferência estadual debate Sistema Único da Assistência Social no RN

2011-10-17T02:30:00.001-07:00

Os serviços socioassistenciais no Rio Grande do Norte serão temas dos debates da 8ª Conferência Estadual de Assistência Social, que a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e de Assistência Social-Sethas promove nos dias 17, 18 e 19, no Imirá Plaza Hotel, em Natal, numa parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS. A abertura oficial da conferência está marcada para as 19h30 desta segunda-feira (17).

Os avanços na consolidação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, aquele que rege programas como Bolsa Família, PETI (de erradicação do trabalho infantil), benefício de prestação continuada (para idosos e deficientes) e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) serão discutidos por gestores municipais, representantes de conselhos e de organismos públicos estaduais, federais e municipais.

Uma das palestrantes é a coordenadora geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, Léa Braga, que apresentará as estratégias adotadas pelo Ministério para a estruturação da gestão do SUAS.

"Estas conferências têm nos dado um grande suporte para que trabalhemos mais especificamente as nossas ações na área social, ouvindo governo, conselhos e a sociedade civil organizada no sentido de unificarmos as propostas", frisou o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas.

Os temas a serem abordados durante toda a conferências serão debatidos em quatro grupos de trabalho: estratégias para a estruturação da gestão do SUAS reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais fortalecimento da participação e do controle social e, por fim, o SUAS como instrumento para a erradicação da extrema pobreza no Brasil.

Ao final da conferência, na tarde da quarta-feira (19), haverá a eleição para a escolha dos delegados que vão representar o Rio Grande do Norte na 8ª Conferência Nacional de Assistência Social, no mês de dezembro, em Brasília.

2011-10-17T02:29:00.001-07:00

CONFERENCIA DE SAUDE COMEÇA HOJE

RN discute serviços de Saúde em Conferência Estadual

A Conferência Estadual de Saúde é um espaço que acontece de quatro em quatro anos para analisar e discutir os problemas e avanços do Sistema Único de Saúde. A preparação para o evento no Rio Grande do Norte acontece através de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Conselho Estadual de Saúde (CES), que organizam a 7ª Conferência Estadual de Saúde. O evento acontece no Centro de Convenções de Natal nos dias 17, 18 e 19 de outubro.

O objetivo é discutir o "Acesso e o Acolhimento com qualidade nos serviços de saúde", para poder consolidar 35 propostas que serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Saúde, que acontece no final de novembro, em Brasília.

Para o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Canindé Santos, o processo das conferências não termina com a etapa final, em Brasília. "O nosso papel na esfera do estado será incorporar as propostas no PPA (Plano Plurianual) e no Plano Estadual de Saúde", afirmou.

Este ano a Conferência Estadual terá como tema central "Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro". As discussões estarão focadas na gestão do trabalho, promoção à saúde e judicialização.

NOTÍCIA DO PORTAL DA CÂMARA DE DEPUTADOS

2011-10-05T06:43:00.000-07:00

04/10/2011 19:34

Comissão especial aprova piso nacional para agentes de saúde

Proposta já conta com as assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.

Reajustes

Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União

Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

Brizza Cavalcante

Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT/MA).

Agentes de saúde acompanharam a votação da proposta.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo

O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

Reportagem – Maria Neves

Edição – Marcelo Oliveira

ATRIBUTOS DE UM VERDADEIRO LÍDER...

2011-10-04T00:51:00.000-07:00

Liderar é, aparentemente, muito simples! É fazer a roda girar! Significa mostrar o caminho, indo antes, na frente! É puxar, em vez de empurrar! Líderes guiam, direcionam e acompanham. Apoiam suas equipes, rebanhos, seguidores! A atenção do líder não está voltada em si, está em seu povo! Os líderes são servidores! Lideram pelo exemplo! Um líder tem integridade! A missão de um líder é convincente e traz à tona a liderança de outros, ou seja, um líder forma outros líderes! Muitas vezes pais de família, pastores, políticos não conseguem exercer a sublime missão de liderar! O pai de família não pode ser escolhido, mas o político e pastor (padre) necessitam de habilidades natas para serem aceitos pelos liderados! Para as eleições de 2012 reflitamos sobre a diferença entre LÍDER e CHEFE!

2011-10-03T01:57:00.001-07:00

Igreja Católica celebra Mártires nesta segundaCatólicos do Rio Grande do Norte recordam, amanhã, feriado estadual, o massacre dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, mortos por holandeses no ano de 1645, por não aceitarem a imposição da religião protestante calvinista.As celebrações eucarísticas começam a partir das 7h, no Monumento dos Mártires, em São Gonçalo do Amarante. É esperado a participação de 40 mil fiéis nas missas e shows católicos que estão programados.Em maio de 2000, o papa João Paulo II beatificou os mártires de Cunhaú e Uruaçu como exemplos de fé cristã e defensores da Igreja Católica. Naquele ano, o Governo do Estado, em resposta à uma solicitação da Arquidiocese de Natal, decretou o feriado de 3 de outubro. A data é simbólica. Foi no dia 3 de outubro de 1645, que 79 religiosos foram assassinados em Uruaçu. Dois meses antes, no dia 16 de julho, enquanto participavam de uma missa, 69 católicos foram massacrados em Cunhaú. “Os mártires foram escolhidos como padroeiros do Rio Grande do Norte devido à importância do fato. Eles foram os primeiros mártires do Brasil, por isso o nome protomártires”, explica Pe. Antônio Murilo de Paiva, capelão dos mártires.Os católicos, segundo o padre, veem os mártires como exemplo de fé e devoção.

2011-10-03T01:55:00.001-07:00

FILIZ DIA DO AGENTE DE SAÚDE PARA TODOS OS AGENTES DO BRASIL

A primeira experiência de agentes comunitários de saúde, ACS, como uma estratégia abrangente de saúde pública estruturada, ocorreu no Ceará em 1987, com o objetivo duplo de criar oportunidade de emprego para as mulheres na área da seca e, ao mesmo tempo, contribuir para a queda da mortalidade infantil, priorizando a realização de ações de saúde da mulher e da criança. Esta estratégia expandiu-se rapidamente no Estado, atingindo praticamente todos os municípios em três anos, sendo encampada pelo Ministério da Saúde (MS) mais ou menos nos mesmos moldes, em 1991. As primeiras experiências do Programa de Saúde da Família, PSF, nos moldes atuais, também surgiram no Ceará em janeiro de 1994, sendo encampadas pelo MS em março do mesmo ano, como estratégia de reorganização da atenção básica no país. A partir daí o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, PACS, passou a ser incorporado pelo PSF. O PACS e o PSF, apesar do “P”, não devem ser vistos como programas, e sim como estratégias estruturantes, já que se propõem a reorganizar a atenção básica e não apenas aumentar a extensão de cobertura para as populações marginalizadas. O agente comunitário de saúde assume, no cenário do sistema de saúde do país, um papel privilegiado. Seja porque as autoridades sanitárias fazem dele uma espécie de "coringa" ou "salvador da pátria", seja porque o cotidiano demonstra que ele é o trabalhador em saúde que mais convive com os problemas sociais afetos à saúde, sendo portanto, instrumentos imediatos da melhor política de saúde que pode haver: a prevenção. Os agentes comunitários de saúde são para o PSF, uma espécie de base sólida e o elo direto entre gestores e comunidades. São verdadeiros anjos da guarda de idosos, crianças, grávidas entre outros dependentes do ACS. O agente comunitário é de tamanha importância, que todo trabalho da Equipe Saúde da Família-ESF passa por eles, desde a simples consulta na unidade de saúde, até a mais complexa visita do médico ou enfermeira na casa do paciente. O agente está sempre juntinho da população e proporcionando humanização, o que deveria ser tratado pelo SUS como prioridade número um. No dia 04 de outubro, por força da Lei nº LEI Nº 11.585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, comemora-se o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Em razão desta data, quero com muita alegria, e em nome de toda direção do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, parabenizar a essa legião de anjos da guarda, pelo seu trabalho e empenho frente a essa digna profissão. Que Deus abençoe a todos e que possa iluminar a mente dos governantes, no sentido de regulamentarem o piso nacional da categoria, e de fato, reconhecer no papel a importância de todos. Parabéns pelo seu dia.

FONTE DA HOMENAGEM: BLOG DO COSMO MARIZ

2011-10-03T01:54:00.000-07:00

CERVEJA É TÃO EFICAZ QUANTO ÁGUA PARA REIDRATAR LOGO APÓS EXERCÍCIO!Estudo de médicos espanhóis constatou benefícios com o consumo moderado da bebida, num padrão de alimentação saudável.Tomar cerveja moderadamente depois do exercício físico é tão eficiente quanto beber água para reidratar o corpo.A conclusão é de um estudo espanhol apresentado em Bruxelas, na Bélgica, durante o Simpósio Europeu de Cerveja e Saúde realizado terça-feira, dia 20.Manuel Castillo, da Universidade de Córdoba, queria saber se o hábito de tomar a bebida depois de uma atividade física – uma partida de futebol, por exemplo – faz mal.“Não se encontrou nenhum efeito específico e nenhum negativo que possa ser atribuído à ingestão de cerveja em vez de água”, afirmou o médico.Para ele, a atuação da cerveja, nesse caso, é “exatamente igual à da água”, desde que não haja nenhuma contraindicação especial.A quantidade “moderada” que o estudo recomendou foi de 660 ml, que equivale a dois chopes na Espanha.No Brasil, o número fica entre uma garrafa e duas latinhas.Ramón Estruch, do Hospital Clínico de Barcelona, explicou que o álcool contido na cerveja “tem certos efeitos positivos”, que se somam a componentes não alcoólicos que também fazem bem à saúde, como os polifenóis.Segundo ele, o consumo – moderado – da cerveja “ajuda na prevenção de acidentes cardiovasculares, graças a seus efeitos antioxidantes e anti-inflamatórios das artérias”.Isso leva à melhora da pressão arterial, baixa o colesterol ruim (LDL) e aumenta o bom (HDL), entre outros benefícios.O médico ressaltou também que os benefícios só aparecem “dentro de um padrão de alimentação saudável”.CERVEJA É TÃO EFICAZ QUANTO ÁGUA PARA REIDRATAR LOGO APÓS EXERCÍCIO!

SINDAS ENTRARÁ COM MANDADO SE SEGURANÇA CONTRA PREFEITURA DE NATAL

2011-09-21T08:04:00.000-07:00

Em conversa com Dr. Walter, passei todos os detalhes desse problema da não recarga dos cartões de passagens. Informei como está essa dívida da prefeitura junto ao NATALCARD e que não há perspectiva de recarregarem os cartões. Essa pendência está gerando prejuízos para ambas às partes, pois de um lado a Prefeitura perde a produção, do outro o agente que falta e perde R$ 10,00 de auxílio alimentação.

Dr. Walter informou que o caminho mais rápido será entrar com um MANDADO DE SEGURANÇA, dispositivo jurídico, que garante o cumprimento de um direito liquido e certo. Para que entremos com essa ação é preciso ter todos os nomes dos agentes que estão sem recarga nos cartões e esse levantamento já está sendo feito. logo-logo essa ação será impetrada.

Hoje pela manhã falei com pessoal da NATALCARD e não tem nenhuma previsão de pagamento por parte da Prefeitura, com isso, já entrei em contato com a imprensa e fiz a denuncia.
FONTE: www.cosmomariz.blogspot.com

PATRIMÔNIO DO SINDAS ATUALIZADO EM 13-09-2011

2011-09-13T12:04:00.000-07:00

PARA VISUALIZAR EM TAMANHO REAL DÊ 2 CLIQUES.

Com intuito de tornar público todos os investimentos financeiros da categoria em patrimônio, vimos expor o que foi comprado com respectivos números de patrimônio tombado e números de notas fiscais. Nós do Financeiro e da pasta de Patrimônio do SINDAS-RN, controlamos diariamente tudo que entra e sai nos cofres do SINDAS, afinal é nosso dever estatutário zelar pelo que é da categoria e é nossa obrigação publicizar nossos atos administrativos frente as duas pastas mais complicadas de lidar.
Postado por:
Laudemar Bezerra - Dir. de Finaças
Carlos Rondnny - Dir de Patrimônio

Só pra lembrar.........

2011-09-04T02:42:00.000-07:00

Caravana JN passa por Assu nos 37 anos do Jornal Nacional

A Caravana JN, sob o comando de Pedro Bial, o Big Brother, passou hoje por Assu e contou a história do agente de saúde Francisco Canindé.

Entre outras coisas, Canindé cobrou dos políticos a regulamentação da profissão de agente de saúde, que ainda tramita no Congresso Nacional. Até hoje, os agentes não têm as garantias que qualquer trabalhador com carteira assinada tem, décimo-terceiro salário, férias, enfim, tudo. Boa, Canindé!

A Caravana JN passa por Assu no mesmo dia em que o Jornal Nacional completa 37 anos.

Caninde Quirino já falava na criação de Sindicato Estadual

2011-09-04T02:39:00.000-07:00

Agente de Assu atribui regulamentação da categoria à passagem da Caravana JN na cidade

Publicado no Dia 16/09/2006

ASSU - "A presença da equipe da Rede Globo, comandada pelo jornalista Pedro Bial, foi útil para ajudar na aprovação do projeto de lei que trata da regulamentação funcional dos agentes comunitários de saúde em Assu". É o que diz o presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Assu, Francisco Canindé Quirino. Ele diz que de certa maneira a passagem da Caravana JN por Assu colaborou com a luta dos agentes comunitários de saúde, tendo em vista que pouco tempo depois o projeto foi apresentado ao legislativo assuense.

Francisco Canindé acredita que é necessária uma grande mobilização, em nível estadual entre todos os municípios ou por região, para que possa ser discutida a fundação de um sindicato próprio que congregue a classe em todo o Rio Grande do Norte.
Segundo ele, com um sindicato formado seria mais fácil fazer com que todos os agentes de saúde no Estado pudessem ter sua profissão reconhecida em conformidade com a Medida Provisória 297, que determina o reconhecimento da profissão.

A resistência de alguns prefeitos em regulamentar a situação dos agentes vem trazendo prejuízos a população de vários municípios, tendo em vista que constantemente tem sido realizadas paralisações das atividades em conseqüência dessa resistência por parte dos prefeitos que devem apresentar o projeto ao legislativo de suas cidades.
imprensa do RN publicado do correio da tarde no dia 02 de setembro de 2006.

MINISTRA ENTREGA PROJETO DE ORÇAMENTO E ANUNCIA MÍNIMO DE R$ 619 PARA 2012

2011-08-31T17:20:00.000-07:00

31/08/2011 12:34

MINISTRA ENTREGA PROJETO DE ORÇAMENTO E ANUNCIA MÍNIMO DE R$ 619 PARA 2012

Ministra Miriam Belchior entregou os projetos de lei do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual 2012-2015.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou nesta quarta-feira (31) que o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano é R$ 619,21. Esse valor corresponde a um reajuste de 13,6% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 545. O anúncio foi feito após a ministra ter entregue ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

O valor anunciado pela ministra é um pouco superior ao salário mínimo de R$ 616,34, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovado pelo Congresso em julho. Essa previsão foi baseada na regra em vigor desde 2007 que determina o reajuste do mínimo pela reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

“Esse é um aumento real do salário mínimo. Já existe uma regra e isso está previsto. Significa que vamos propiciar melhores condições para mais de 40 milhões de pessoas que recebem o mínimo”, afirmou o relator da proposta de Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que acompanhou a cerimônia de entrega.

Chinaglia disse que buscará o diálogo para construir um relatório de proposta orçamentária "que sirva ao País”. Ainda segundo o deputado, há uma intenção do governo de simplificar o PPA para aumentar o controle social.

CRESCIMENTO ECONÔMICO

Também presente à cerimônia, o presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que o governo espera um crescimento de 4% a 5% do PIB para 2012. “Essas projeções precisarão ser afinadas até o fim do ano, quando será efetivamente aprovado o Orçamento. Caberá à Comissão Mista de Orçamento também fazer os ajustes e as projeções de crescimento”, disse Maia.

O ato de entrega da proposta orçamentária ocorreu no gabinete do presidente do Senado, José Sarney.

*Matéria atualizada às 13h41.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

POSTADO POR COSMO MARIZ - SECRETÁRIO DO SINDAS

BOATOS, MENTIRAS E MAIS MENTIRAS. QUAL SERÁ A INTENÇÃO?

2011-08-24T08:00:00.000-07:00

Caros companheiros agentes de saúde, só bastou eu, a maioria da Direção do SINDAS e Conselho Fiscal sinalizar que moralizaremos as coisas erradas no SINDAS, para alguns cabrinhas de peia, espalharem no campo que eu não estava mais no sindicato e que teria saido para assumir um cargo comissionado. Burrice e desespero de quem espalha uma conversa sem fundamento dessas. 1º por que o fraco e mal caráter que diz uma coisa dessas assume que quer me atingir a qualquer custo e que sabe que o pilar mestre do SINDAS sou eu, me derrubando cai tudo; 2º Demonstra que além de burro(os), deve ser analfabeto virtual ou de leitura, pois todos os cargos comissionados sai em diário oficial e é público; 3º Prova que a campanha suja pelas eleições do SINDAS já começou na mente suja de algumas pessoas; 4º Prova tudo que venho dizendo a respeito de boatos, e que a categoria é manipulável, pois acredita em tudo que se diz; 5º Prova para todos que tem gente deixando de se dedicar à categoria para se dedicar a armações e safadezas; 6º Prova que a prioridade de alguns não é os AGENTES DE SAÚDE e sim seus interesses pessoais; 7º Esse é o mais triste, essas pessoas que espalharam essa mentira no campo, chamaram indiretamente os agentes de Natal de BURROS e IDIOTAS, pois minha escala de trabalho no SINDAS continua normal, atividade atrás de atividade, inclusive no interior e principalmente em Natal, no CARRO do SINDAS e com outros diretores por sinal.

Eu pretendia sair do SINDAS no ano que vem para um estágio no Tribunal de Justiça ou num escritório de advocacia, pois sou estudante de direito e já posso estagiar, mas depois de alguns acontecimentos no sindicato e por causa desses boatinhos atoa, GARANTO-LHES QUE NÃO SAIREI MAIS. Estou encampando juntamente com a maioria da direção e conselho fiscal, a campanha de moralização desse sindicato, PARTICIPE Você também mantendo-se filiado e exigindo respeito e moral. Os errados que saiam ou entre na linha, os certos cada dia que passa se fortalecem mais. É uma pena que a categoria acredite em tudo que se diz, muito antes de ligar para o diretor e perguntar diretamente a ele.
SE A CONVERSA TIVESSE SIDO MAL ENTENDIDA, NÃO ESTARIA POSTANDO ISSO, MAS COMO SEI QUE SE TRATA DE ARMAÇÃO ARQUITETADA, ME ACHEI NA OBRIGAÇÃO DE COLOCAR ESSA POSTAGEM. DOA EM QUEM DOER, O SINDAS É NOSSO, É DOS AGENTES DE SAÚDE DO RN. NÃO É DE CENTRAL SINDICAL A OU B, E NEM MUITO MENOS DE PARTIDO POLÍTICO.

COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS-RN

Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

2011-08-15T02:52:00.001-07:00

Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
.Nº 155 – DOU – 14/08/09 – seção 1- p.80
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87
da Constituição, e
Considerando os arts. 6º e 196 da Constituição Federal;
Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde a organização e funcionamento dos serviços correspondentes; e
Considerando a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, de 2003, do Ministério da
Saúde; e
Considerando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, de 2007, do Ministério da Saúde,
resolve:
Art. 1º Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção,
prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
§ 1º O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de
saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
§ 2º Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como
encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
§ 3º Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em
condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
§ 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da
necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas
centrais de regulação.
§ 5º Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da
equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.
Art. 3º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
Parágrafo único. É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de
continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado:
I - atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas
de atendimento;
II - informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível quanto a:
a) possíveis diagnósticos;
b) diagnósticos confirmados;
c) tipos, justificativas e riscos dos exames solicitados;
d) resultados dos exames realizados;
e) objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento;
f) duração prevista do tratamento proposto;
g) quanto a procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos;
h) a necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração;
i) partes do corpo afetadas pelos procedimentos, instrumental a ser utilizado, efeitos colaterais, riscos ou
consequências indesejáveis;
j) duração prevista dos procedimentos e tempo de recuperação;
k) evolução provável do problema de saúde;
l) informações sobre o custo das intervenções das quais a pessoa se beneficiou;
m) outras informações que forem necessárias;
III - toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu
estado de saúde;
IV - registro atualizado e legível no prontuário, das seguintes informações:
a) motivo do atendimento e/ou internação;
b) dados de observação e da evolução clínica;
c) prescrição terapêutica;
d) avaliações dos profissionais da equipe;
e) procedimentos e cuidados de enfermagem;
f) quando for o caso, procedimentos cirúrgicos e anestésicos, odontológicos, resultados de exames complementares
laboratoriais e radiológicos;
g) a quantidade de sangue recebida e dados que garantam a qualidade do sangue, como origem, sorologias
efetuadas e prazo de validade;
h) identificação do responsável pelas anotações;
i) outras informações que se fizerem necessárias;
V - o acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que
possam aliviar a dor e o sofrimento;
VI - o recebimento das receitas e prescrições terapêuticas, devem conter:
a) o nome genérico das substâncias prescritas;
b) clara indicação da dose e do modo de usar.
c) escrita impressa, datilografada ou digitada, ou em caligrafia legível;
d) textos sem códigos ou abreviaturas;
e) o nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional; e
f) a assinatura do profissional e a data;
VII - recebimento, quando prescritos, dos medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de
necessidade de medicamentos de alto custo deve ser garantido o acesso conforme protocolos e normas do
Ministério da Saúde;
VIII - o acesso à continuidade da atenção no domicílio, quando pertinente, com estímulo e orientação ao
autocuidado que fortaleça sua autonomia e a garantia de acompanhamento em qualquer serviço que for necessário;
IX - o encaminhamento para outros serviços de saúde deve ser por meio de um documento que contenha:
a) caligrafia legível ou datilografada ou digitada ou por meio eletrônico;
b) resumo da história clínica, possíveis diagnósticos, tratamento realizado, evolução e o motivo do
encaminhamento;
c) linguagem clara evitando códigos ou abreviaturas;
d) nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional, assinado e datado; e
e) identificação da unidade de saúde que recebeu a pessoa, assim como da Unidade que está sendo
encaminhanda.
Art. 4º Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados,
em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.
Parágrafo único. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre
de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual,
identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência,
garantindo-lhe:
I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo
para se registrar o nome social, independente do registro civil sendo assegurado o uso do nome de preferência, não
podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou
preconceituosas;
II - a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil
percepção;
III - nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, o seguinte:
a) a integridade física;
b) a privacidade e ao conforto;
c) a individualidade;
d) aos seus valores éticos, culturais e religiosos;
e) a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal;
f) a segurança do procedimento;
g) o bem-estar psíquico e emocional;
IV - o atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente com hora marcada;
V - o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames;
VI - o direito a acompanhante, nos casos de internação, nos casos previstos em lei, assim como naqueles em que a
autonomia da pessoa estiver comprometida;
VII - o direito a visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação,
ressalvadas as situações técnicas não indicadas;
VIII - a continuidade das atividades escolares, bem como o estímulo à recreação, em casos de internação de
criança ou adolescente;
IX - a informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica, baseado
nas evidências científicas e a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado
na presença de testemunha;
X - a escolha do local de morte;
XI - o direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento
proposto;
XII - o recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade
hospitalar sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário;
XIII - a opção de marcação de atendimento por telefone para pessoas com dificuldade de locomoção;
XIV - o recebimento de visita de religiosos de qualquer credo, sem que isso acarrete mudança da rotina de
tratamento e do estabelecimento e ameaça à segurança ou perturbações a si ou aos outros;
XV - a não-limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação; e
XVI - a espera por atendimento em lugares protegidos, limpos e ventilados, tendo à sua disposição água potável e
sanitários, e devendo os serviços de saúde se organizarem de tal forma que seja evitada a demora nas filas.
Art. 5º Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde,
garantindo-lhe:
I - a escolha do tipo de plano de saúde que melhor lhe convier, de acordo com as exigências mínimas constantes da
legislação e a informação pela operadora sobre a cobertura, custos e condições do plano que está adquirindo;
II - o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco
à saúde pública;
III - o acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e
fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicilio;
IV - a obtenção de laudo, relatório e atestado médico, sempre que justificado por sua situação de saúde;
V - o consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou
terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento
anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam
imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais;
VI - a não-submissão a nenhum exame de saúde pré-admissional, periódico ou demissional, sem conhecimento e
consentimento, exceto nos casos de risco coletivo;
VII - a indicação de sua livre escolha, a quem confiará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se
incapaz de exercer sua autonomia;
VIII - o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, psicológica e social;
IX - a liberdade, em qualquer fase do tratamento, de procurar segunda opinião ou parecer de outro profissional ou
serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados;
X - a não-participação em pesquisa que envolva ou não tratamento experimental sem que tenha garantias claras da
sua liberdade de escolha e, no caso de recusa em participar ou continuar na pesquisa, não poderá sofrer
constrangimentos, punições ou sanções pelos serviços de saúde, sendo necessário, para isso;
a) que o dirigente do serviço cuide dos aspectos éticos da pesquisa e estabeleça mecanismos para garantir a
decisão livre e esclarecida da pessoa;
b) que o pesquisador garanta, acompanhe e mantenha a integridade da saúde dos participantes de sua pesquisa,
assegurandolhes os benefícios dos resultados encontrados;
c) que a pessoa assine o termo de consentimento livre e esclarecido;
XI - o direito de se expressar e ser ouvido nas suas queixas denúncias, necessidades, sugestões e outras
manifestações por meio das ouvidorias, urnas e qualquer outro mecanismo existente, sendo sempre respeitado na
privacidade, no sigilo e na confidencialidade; e
XII - a participação nos processos de indicação e/ou eleição de seus representantes nas conferências, nos
conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
Art. 6º Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem
interrupção.
Parágrafo único. Para que seja cumprido o disposto no caput deste artigo, as pessoas deverão:
I - prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações sobre:
a) queixas;
b) enfermidades e hospitalizações anteriores;
c) história de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas;
d) demais informações sobre seu estado de saúde;
II - expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas e, caso ainda tenha dúvidas, solicitar
esclarecimento sobre elas;
III - seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado,
que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento;
IV- informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua
condição de saúde;
V - assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo
descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde;
VI - contribuir para o bem-estar de todos nos serviços de saúde, evitando ruídos, uso de fumo e derivados do
tabaco e bebidas alcoólicas, colaborando com a segurança e a limpeza do ambiente;
VII - adotar comportamento respeitoso e cordial com às demais pessoas que usam ou que trabalham no
estabelecimento de saúde;
VIII - ter em mão seus documentos e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam em seu poder;
IX - cumprir as normas dos serviços de saúde que devem resguardar todos os princípios desta Portaria;
X - ficar atento às para situações de sua vida cotidiana que coloquem em risco sua saúde e a da comunidade, e
adotar medidas preventivas;
XI - comunicar aos serviços de saúde, às ouvidorias ou à vigilância sanitária irregularidades relacionadas ao uso e à
oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados;
XII - desenvolver hábitos, práticas e atividades que melhorem a sua saúde e qualidade de vida;
XIII - comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de caso de doença transmissível, quando a situação
requerer o isolamento ou quarentena da pessoa ou quando a doença constar da relação do Ministério da Saúde; e
XIV - não dificultar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização sanitária.
Art. 7º Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de
participação.
§ 1º O direito previsto no caput deste artigo, inclui a informação, com linguagem e meios de comunicação
adequados, sobre:
I - o direito à saúde, o funcionamento dos serviços de saúde e sobre o SUS;
II - os mecanismos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e da
gestão do SUS;
III - as ações de vigilância à saúde coletiva compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; e
IV - a interferência das relações e das condições sociais, econômicas, culturais, e ambientais na situação da saúde
das pessoas e da coletividade.
§ 2º Os órgãos de saúde deverão informar as pessoas sobre a rede SUS mediante os diversos meios de
comunicação, bem como nos serviços de saúde que compõem essa rede de participação popular, em relação a:
I - endereços;
II - telefones;
III - horários de funcionamento; e
IV - ações e procedimentos disponíveis.
§ 3º Em cada serviço de saúde deverá constar, em local visível à população:
I - nome do responsável pelo serviço;
II - nomes dos profissionais;
III - horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço; e
IV - ações e procedimentos disponíveis.
§ 4º As informações prestadas à população devem ser claras, para propiciar a compreensão por toda e qualquer
pessoa.
§ 5º Os conselhos de saúde deverão informar à população sobre:
I - formas de participação;
II - composição do conselho de saúde;
III - regimento interno dos conselhos;
IV - Conferências de Saúde;
V - data, local e pauta das reuniões; e
VI - deliberações e ações desencadeadas.
§ 6º O direito previsto no caput desse artigo inclui a participação de conselhos e conferências de saúde, o direito de
representar e ser representado em todos os mecanismos de participação e de controle social do SUS.
Art. 8º Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores
cumpram os princípios anteriores.
Parágrafo único. Os gestores do SUS, das três esferas de governo, para observância desses princípios,
comprometem-se a:
I - promover o respeito e o cumprimento desses direitos e deveres, com a adoção de medidas progressivas, para
sua efetivação;
II - adotar as providências necessárias para subsidiar a divulgação desta Portaria, inserindo em suas ações as
diretrizes relativas aos direitos e deveres das pessoas;
III - incentivar e implementar formas de participação dos trabalhadores e usuários nas instâncias e participação de
controle social do SUS;
IV - promover atualizações necessárias nos regimentos e estatutos dos serviços de saúde, adequando-os a esta
Portaria;
V - adotar estratégias para o cumprimento efetivo da legislação e das normatizações do Sistema Único de Saúde;
VI - promover melhorias contínuas, na rede SUS, como a informatização, para implantar o Cartão SUS e o
Prontuário Eletrônico com os objetivos de:
a) otimizar o financiamento;
b) qualificar o atendimento aos serviços de saúde;
c) melhorar as condições de trabalho;
d) reduzir filas; e
e) ampliar e facilitar o acesso nos diferentes serviços de saúde.
Art. 9º Os direitos e deveres dispostos nesta Portaria constitui em a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
Parágrafo único. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde deverá ser disponibilizada a todas as pessoas por
meios físicos e na internet, no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Fica revogada a Portaria nº 675, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 63 de 31
de março de 2006, seção 1, página 131.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

2011-08-15T02:47:00.001-07:00

CNM ALEGA QUE O PISO SALARIAL NACIONAL PODERÁ QUEBRAR OS PSF!

08/08

O primeiro Seminário agendado pela Comissão Especial nos Estado aconteceu na última quinta-feira em Goiânia - GO, e com a presença de todos os parlamentares Goianos, o Dep. Raimundo Gomes de Matos do PSDB/CE e os representantes dos Gestores Estaduais e Municipais, a categoria travou um grande debate sobre o financiamento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE!

O Técnico da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) Denilson Magalhães, em debate com a presidente da Conacs e da Fegacs , Ruth Brilhante, afirmou que muitos prefeitos já estão fechando os PSF por causa da possibilidade da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE . Esse posicionamento foi refutado com muita revolta pela platéia que chegou a vaiá-lo e com muita propriedade, a Presidente da CONACS e da FEGACS retrucou o representante da CNM dizendo que: “ Exigimos mais respeito ... não são os Agentes de Saúde que estão quebrando as prefeituras... os senhores prefeitos sabem disso! Nós estamos dando lucro para o PSF, através de nós as prefeituras recebem muito dinheiro e o que seria para gastar conosco vocês ficam pagando salários enormes a médicos que nem cumprem as 8h nos PSF! Aqui em nosso Estado, tem prefeitura pagando até R$ 20.000,00 para um médico de PSF, e sem falar dos desvios de recursos que todos os dias assistimos notícias na Televisão!”

A Assessora Jurídica da FEGACS Dra. Elane Alves de Almeida, em sua fala apresentou a proposta da CONACS ressaltando que o Estado de Goiás é atualmente um dos poucos que repassa a contrapartida Estadual para os Municípios, segundo ela, “ Governo de Goiás faz hoje o repasse de 25% de contrapartida Estadual, ou seja, 25% do valor repassado pela União aos Municípios sobre os programas PSF, Saúde Bucal e ACS. Nessa conta, cada município goiano hoje tem o direito de receber da União o valor de R$ 750,00 e do Estado de Goiás o valor de R$ 187,50, perfazendo um total de R$ 937,50.”

Ainda segundo informações da Federação Goiana dos ACS e ACE, a média salarial dos ACS e ACE em Goiás é de 750,00 (Salário bruto), o que facilmente nos leva a conclusão que de fato os Municípios Goianos não terão nenhuma dificuldade financeira em fazer a implantação escalonada do Piso Salarial Nacional conforme proposta da CONACS.

O próximo SEMINÁRIO será Fortaleza-CE, e desde já convocamos todos os ACS e ACE a se fazerem presentes no evento, a partir da 9:00h na Assembléia Legislativa do Estado, levando faixas e cartazes pedindo identificado o município e as entidades que estão apoiando o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

VEJA ABAIXO A AGENDA DOS DEMAIS SEMINÁRIOS JÁ CONFIRMADOS

12/08 – Fortaleza/CE - Assembléia Legislativa do Estado às 09:00 – Coordenação Geral Dep. Federal Raimundo Gomes de Matos – Apoio : Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará

18/08 – Salvador/BA – Assembleia Legislativa do Estado – Coordenação Geral Dep. Amauri Teixeira e Alice Portugal – Apoio : FEBACS - Federação Bahiana dos ACS e ACE

19/08 – Campo Grande/MS - Local: Auditorio Uniderp - Bloco 5, Rua Ceará, 333 - Bairro Miguel Couto Campo Grande – MS, Horario: 13h30min, Coordenador Geral Dep. Federal Geraldo Resende PMDB/MS Apoio: Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande-MS – SISEM Contato: Marcos Tabosa (67) 92027750.

26/08 – São Luiz do Maranhão – Local Multercenter Sebrai - Horário a partir das 09:00h, Coordenador Geral Dep. Federal Domingos Dutra PT/MA Apoio: Federação Maranhense dos ACS

29/08 – Aracajú-SE – Local Assembléia Legislativa do Estado – Horário ainda a confirmar, Coordenação Geral Dep. Federal Andre Moura, Apoio: Federação Sergipana dos ACS.

REUNIÃO DO SINDICATO 17/08/2008

2011-08-15T02:44:00.000-07:00

CONVOCAÇÃO

Toda a Direção Executiva do SINDAS está sendo convocada pela maioria da Diretoria, para uma reunião extraordinária, a ser realizada na SEDE DO SINDAS nesta quarta feira 17/08/2011 às 13:00h , A reunião é de caráter extraordinário, e desde já estão todos convocados.

VICE-PRESIDENTE

Marta Eliana Lima Alves

1º SECRETÁRIO

Cosmo Mariz de Souza Medeiros

2º SECRETÁRIO

Michael Borges de Souza

DIRETOR DE FINANÇAS

Laudemar Bezerra dos Santos

DIRETOR DE PATRIMÔNIO

Carlos Rondnny Pereira Luiz

DIRETOR DE PROMOÇÃO

Carlos Alexandre do Nascimento Santos

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Francisco Canindé Quirino

CANINDE QUIRINO ASSU: Proposta regulamenta atividades de agente de saúde...

2011-08-06T09:05:00.000-07:00

CANINDE QUIRINO ASSU: Proposta regulamenta atividades de agente de saúde...: "Proposta regulamenta atividades de agente de saúde A Câmara analisa o Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, que regulamenta as ativida..."

2011-08-01T19:42:00.000-07:00

Proposta regulamenta atividades de agente de saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias, regularizadas pela Emenda à Constituição 51, de 14 de fevereiro de 2006. A proposta modifica dispositivos da Lei 11350/06, originária da Medida Provisória 297/06, aprovada em setembro de 2006 pela Câmara. A principal alteração se refere ao regime jurídico que rege a categoria.

A legislação em vigor submete os agentes, que exercem atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto nos casos em que existam leis estaduais ou municipais que tratem especificamente desses profissionais. O projeto os transfere para o regime jurídico aplicado aos demais servidores da saúde do estado ou do município em que trabalham. O senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), autor da proposta, explica que a modificação eliminará o risco de demissão dos agentes a cada troca de prefeito.

Ainda de acordo com o projeto, as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias passam a ser consideradas insalubres e de relevante interesse público.

Processo seletivo
A proposta estende aos agentes de combate a endemias a exigência de residir na comunidade em que atuará, já aplicada aos agentes comunitários de saúde. A participação em atividades de liderança comunitária e a experiência profissional em funções similares passam a contar pontos extras no processo seletivo, que será acompanhado pelo Conselho de Saúde.

No caso de agentes contratados antes da publicação da Emenda Constitucional 51/06, a proposta estende a garantia de permanência no emprego para aqueles que tenham sido contratados por meio de concurso público realizado por quaisquer órgãos ou entes da administração direta dos estados ou município. O texto em vigor considera válidas apenas as seleções realizadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Financiamento
O projeto específica a origem dos recursos que custearão a formação e os salários dos agentes. Os cursos de formação serão realizados com recursos no Fundo Nacional de Sáude. Já os fundos estaduais devem ser responsabilizados por, no mínimo, 30% das despesas com a remuneração dos agentes comunitários admitidos por municípios.

Tramitação
O PL 7495/06 tramita em regime de prioridade e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será submetido ao Plenário.

2011-08-01T19:25:00.000-07:00

Comissão sobre piso dos agentes de saúde fará seminário em GO

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza seminário em Goiânia nesta sexta-feira (5) para discutir a proposta. O evento será realizado às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

Foram convidados, entre outros:
- o governador de Goiás, Marconi Perilo;
- o presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba;
- o presidente da Associação Goiana de Municípios, Marcio Cecílio Ceciliano;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza;
- a assessora jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida;
- o presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde de Goiás, Husaim Kamal Ed Dim Samu;
- o secretário de Saúde de Goiás, Antônio Faleiros Filho.

A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Caravana JN - Assu - Desejo de saúde para famílias pobres RN

2011-07-20T04:35:00.000-07:00

2011-07-05T04:18:00.000-07:00

AGENTES DE SAÚDE
Seg, 04 de Julho de 2011 19:02 Valderi Tavares - valderi.tavares@gmail.com
E-mail Imprimir PDF

Audiência discutirá piso salarial de agentes de saúde

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizará audiência pública nesta terça-feira (5) para debater as propostas que estão análise no colegiado. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O grupo avalia o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.

Foram convidados para a audiência:

- a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;

- o ministro da Saúde, Alexandre Padilha;

- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza;

- a assessora jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida;

- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski;

- o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Jurandir Frutuoso;

- e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi.

A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

Agência Câmara de Notícias

2011-06-25T16:54:00.001-07:00

PEC fixa regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde

Beto Oliveira
Valtenir Pereira
Valtenir Pereira quer garantir que os agentes sejam mantidos em seus postos de trabalho.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.

Eles também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O autor lembra que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas.

Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Segundo Valtenir Pereira, nos municípios brasileiros há mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os quais têm a função de orientar as famílias para a prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias.

O parlamentar argumenta que se faz “extremamente necessária a garantia de que os agentes sejam mantidos em seus postos de trabalho e que recebam remuneração justa e condigna com a importância de suas tarefas”.

Regras atuais
Atualmente, a Constituição diz que uma lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.

Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

O deputado Valtenir Pereira lembra que o governo federal vem repassando aos municípios um pouco mais de um salário mínimo (1,4 salário) por agente, a título de incentivo financeiro para ajudar nos gastos daa prefeituras com a contratação de agentes comunitários de saúde.

No entanto, observa, “muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade aos bolsos desses profissionais”. Segundo ele, “vários gestores utilizam o incentivo recebido da União para a contratação dos agentes em outras atividades, uma vez que não há especificação detalhada de aplicação dos recursos para a remuneração do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias”.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

2011-06-25T16:52:00.000-07:00

Projeto restringe cobrança de honorário advocatício em ação contra consumidor
Sandes Júnior
Sandes Júnior: consumidor hoje paga despesas por serviços não prestados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 111/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios. O projeto torna nulas as cláusulas contratuais que autorizem a cobrança de honorários nos casos em que não houve ação judicial relacionada a dívidas do consumidor, para que ele não seja obrigado a pagar pelo serviço de um profissional que sequer foi acionado.

Segundo o deputado, é comum, em contratos de produtos e serviços, a previsão de cobrança de honorários advocatícios por alguma ação relacionada a inadimplência do consumidor. Sandes Júnior lembra, no entanto, que essa cobrança normalmente é feita por escritórios terceirizados que nem sequer utilizam os serviços profissionais de um advogado. “Transformou-se em prática costumeira, de caráter abusivo e enganoso, repassar custos a título de honorários advocatícios, mesmo quando inexiste uma ação judicial ajuizada contra o consumidor inadimplente”, ressalta.

Para o autor, portanto, esse expediente é lesivo ao consumidor, que, além do ônus decorrente da inadimplência, tem que arcar com as despesas indevidamente repassadas por serviços não prestados.

O projeto é idêntico ao PL 3291/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado por causa do fim da legislatura anterior. A proposta chegou a ter substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

COMVOCAÇÃO DOS ACE PARA ASSEMBLÉIA DIA 27-06-2011

2011-06-24T17:05:00.000-07:00

Esperemos que todos compareçam, para lá discutirmos tudo, tirarmos todas as dúvidas e, principalmente, evitar conversas posteriores por insatisfação do que foi deliberado pela maioria.

Postado por: COSMO MARIZ-SECRETÁRIO DO SINDAS

PISO DOS ACS E ACE NOVAMENTE ESTA PARA SER DISCUTIDO

2011-06-20T15:26:00.000-07:00

Comissão sobre piso de agente de saúde definirá roteiro de trabalho

A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reúne nesta terça-feira (21) para definir seu roteiro de trabalho. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 3.

A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

O presidente da comissão é o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e os vices são deputados Osmar Terra (PMDB-RS), Valtenir Pereira (PSB-MT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O relator é o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Mobilização

A comissão foi instalada no último dia 9 de junho, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a remuneração dos agentes.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006
PL-6111/2009

CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE PARNAMIRIM

2011-06-13T10:05:00.000-07:00

Assembléia campal às 8h dia 15/06/2011 na praça pública do centro, vizinho a igreja católica.

POSTADO POR: Cosmo Mariz - Secretário do SINDAS

SINDASAS ADIQUIRE CARRO COM RECURSOS PRÓPRIOS

2011-06-06T06:00:00.000-07:00

A partir de agora o deslocamento dos dirigentes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado, o Sindas/RN, será mais facilitado. É que a organização sindical acaba de adquirir um transporte para este objetivo. Quem dá a notícia é um representante da diretoria do sindicato, o agente comunitário de Saúde Francisco Canindé Querino. Ele acredita que, agora, com um carro novo, o sindicato poderá colher resultados mais rapidamente, principalmente na assistência aos filiados espalhados por todo o Rio Grande do Norte. Canindé Querino prestou informações sobre tal assunto num contato com a reportagem da Rádio Princesa do Vale, aproveitando para anunciar que, depois do São João em Assú, será deflagrado todo um trabalho mais intenso de filiação de associados por todo o interior do Estado.

Continuando a entrevista, Canindé Querino declarou que os agentes comunitários de saúde do Assú vivem numa situação diferenciada em relação a profissionais de outros municípios do Estado e até de outras unidades da Federação. De acordo com o representante sindical, esta realidade se deveu ao reconhecimento dado à classe pela gestão do ex-prefeito Ronaldo Soares, especificamente graças ao esforço do então secretário municipal de Saúde e hoje prefeito

Ivan Lopes Júnior.

FONTE INFORMATIVO PRINCESA AM

POSTADO POR COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS

FILIAÇÃO DO SINDAS RN

2011-05-23T15:57:00.000-07:00

O Diretor do SINDAS RN Francisco Caninde Quirino, viajou nesta sexta feira dia 20 para as cidades de Serrinha dos Pintos e Martins onde teve entendimento com os Agentes de Saúde com o objetivo de filiar e resolver o problema de regularização destes profissionais.

SINDAS/RN JÁ TEM SERVIÇO PRESTADO AOS EX-AGENTES DA ITCI

2011-05-20T14:16:00.003-07:00

Ao saber que os direitos trabalhistas dos agentes contratados pela ITCI não estavam sendo assegurado, o SINDAS/RN formalizou uma denúncia a Superintendência Regional do Trabalho-SRT/RN, que após fazer diligencia, determinou que a ITCI assinasse as Carteiras de Trabalhos dos 150 agentes de endemias contratados, bem como assegurasse a todos os diretos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Desde a criação do SINDAS que prevemos defender esses trabalhadores, quando foi colocada a seguinte redação no Estatuto:

Art. 2° - A representação da categoria profissional abrange todos os trabalhadores da administração direta e indireta que são considerados Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo com a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 e LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, que caracterizam-se pelo exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individual ou coletiva, para fins de coordenação, orientação nas redes Municipais e Estaduais de saúde. Assim como, os empregados que porventura venham a ser contratados temporariamente por prefeituras, empresas coligadas, pertencentes ou contratadas por grupos particulares ou sociais, entidades filantrópicas, conveniadas e por interposta pessoa, cujo desempenho profissional contribua de forma direta para consecução e desenvolvimento da atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

POSTADO POR COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS

Agentes da dengue passam a trabalhar 8 horas por dia

2011-05-20T07:55:00.000-07:00

Responsáveis pelo combate ao mosquito Aedes aegypti, os 320 agentes municipais de endemias decidiram ontem, em assembleia, que a partir de 1º de junho, passam a trabalhar as oito horas diárias, descartando nova greve. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde vai colocar nas ruas, na próxima semana, 140 dos 150 agentes com contratos temporários. Com isso, a SMS espera concluir, em até dois meses, o segundo ciclo de visitas aos domicílios em Natal.

Esse segundo ciclo deveria ter sido finalizado no final de abril. No início de julho, as equipes já deveriam estar iniciando o quatro ciclo (julho/agosto). “Vamos garantir a normalidade das visitas em sua integralidade”, afirmou o o coordenador do programa, Alessandre Tavares.

Segundo ele, as visitas serão intensificadas nas regiões leste e oeste da cidade, que têm altos índices de infestação, de acordo com o Levantamento Rápido de Infestação (Lira). Os bairros que terão incremento de visitas são os mesmos percorridos pelos carros-fumacê, nas últimas semanas. São eles: Alecrim, Barro Vermelho, Lagoa Nova, Nova Descoberta, Dix-Sept Rosado, N. S. de Nazaré, Bom Pastor, Nordeste, Quintas, Tirol, Lagoa Seca, Cidade Alta, Petrópolis e Areia Preta.

“Se o município continuasse atuando apenas com os 320 agentes municipais não seria possível nem concluir o segundo ciclo. Estamos corrigindo isso agora com a contratação deses 150 e estabelecendo uma estratégia para tentar fazem além do que seria possível com os 320”, afirmou Alessandre Tavares.

Na tentativa de cumprir os seis ciclos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o programa vai trabalhar com controle setorial e tentar reduzir o tempo entre as visitas domiciliares. Ele anunciou que, na próxima semana, a prefeitura vai adquirir 10 motos para reforçar as notificações do Lira e que o Disque-dengue já está funcionando com dois ramais.

Ele explicou que o setor já fez o treinamento com 140 agentes temporários, que estão aptos a ir para campo. Os outros dez seriam inseridos em treinamento na próxima semana. Na assembleia de ontem o presidente do Sindicato doa Agendes de Saúde – Sindas/RN, José Salustino, afirmou que ainda falta treinamento de campo para tornar esses agentes aptos a trabalhar com o larvicida e que a categoria fará seu papel, de treinar esse pessoal. Ele enfatizou a necessidade de melhorar as condições de trabalho, fornecendo as ferramentas necessárias, como EPIs; escala, lanternas e fardamento adequado para todos.

Municipalização

A assembleia ocorreu no Sindicato dos Previdenciários do RN e terminou por volta do meio-dia. Para cumprir essa jornada de oito horas diárias, os agentes vão receber uma complementação de alimentação de R$ 10,00 por dia efetivamente trabalhado. Esse valor só será pago ao final do mês de junho. O auxílio resulta num impacto de aproximadamente R$ 112 mil/mês no orçamento do executivo municipal.

Num plenário lotado, a categoria defendeu a municipalização da coordenação do Centro de Zoonoses. Atualmente, os cargos de coordenação e supervisão são ocupados por servidores da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. “Temos agentes com oito, dez anos de experiência qualificados e que podem desempenhar muito bem essas funções”, afirmou o presidente do Sindas/RN, José Salustino.

Segundo ele, o descontentamento dos agentes acontece porque há um planejamento equivocado no combate à dengue por parte do Centro de Zoonoses. “A prefeitura paga uma gratificação boa a esses servidores da Funasa, mas eles não estão qualificados e adotam uma metodologia arcaica”, afirmou José Salustino.

A municipalização está na pauta de reivindicações entregue na quarta-feira em audiência de negociação na Prefeitura de Natal. Segundo Salustino o combate à dengue não está sendo eficiente por o município trabalhar com um número insuficiente de agentes. “Desde 2009, o sindicato vem alertando para a necessidade de contratar mais agentes, diante dos altos índices de infestação e de casos da doença, mas a prefeitura preferiu a terceirização, num contrato desastroso”.

Avaliação positiva

O diretor do Sindicato dos Agentes de Saúde – Sindas/RN, Cosmo Mariz, faz uma avaliação positiva do movimento. “Esse retorno é positivo, primeiro porque voltamos sem desconto dos dias parados na última greve e conseguimos a complementação de refeição de R$ 10,00, quando a guarda municipal é R$ 7,00. É um retorno estratégico e positivo”, diz.

Durante duas semanas, de 02 a 16 de maio, os agentes de endemias estiveram em greve. Na assembleia, os agentes também decidiram continuar lutando pela instituição de uma gratificação específica de R$ 375,00. “Vamos dar um prazo a Prefeitura de 90 dias para que implante essa gratificação, depois faremos nova assembleia e o movimento de greve pode ser retomado”, informou Cosmo Mariz.

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia/agentes-da-dengue-passam-a-trabalhar-8-horas-por-dia/181909

POSTADO POR COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS

EQUIPE QUE COM RAÇA E FORÇA FOI VITORIOSA NA 1ª GREVE DO SINDAS

2011-05-19T18:48:00.000-07:00

Foram mais de 10 dias de greve, mas para os que estavam nos bastidores tocando a luta forma muito mais dias de trabalho. Enquanto todos os agentes iam embora para suas casas no término do movimento, esses guerreiros e guerreiras ficavam no SINDAS até tarde para tratar das articulações e estratégias que ao final nos rendeu só vitórias.

Não saímos da greve com tudo que queríamos, mas saímos com conquistas grandiosas, tais como: Desbancar um contrato milionário que se tivesse continuado poderia nos prejudicar no futuro, derrubamos um secretário de saúde que não tinha nenhum compromisso com SUS, garantimos um auxílio alimentação no valor de R$ 10,00 por cada dia de trabalho, tivemos todos os dias da greve abonados, sem precisarmos pagar posteriormente e além de tudo isso, saímos da greve com a perspectiva de negociar a criação de uma gratificação específica para os agentes de endemias e comunitários de saúde.

E, nesse momento quero pedir aos filiados e aos não filiados, que se resta alguma dúvida a respeito do movimento que nos procure na sede do SINDAS para esclarecimentos complementares e, principalmente quero pedir-lhes que valorizem o trabalho e as conquistas obtidas com suor de todos nós.

Postado por: SECRETÁRIO DO SINDAS-COSMO MARIZ

ATÉ SER FINALIZADA AS NEGOCIAÇÕES NINGUÉM TREINA NINGUÉM

2011-05-17T07:14:00.000-07:00

Face as ameças feitas por alguns supervisores de campo, resolvemos denunciar à Secretária de Saúde que, a deliberação de não se treinar os agentes temporários foi um posicionamento da greve e, até que sejamos atendidos, não admitiremos nenhum constrangimento ou ameaça.

Postado por Cosmo Mariz: Secretário do SINDAS

2011-05-07T18:42:00.000-07:00

NOTA PARA POPULAÇÃO DE NATAL

Os agentes do combate a dengue da Prefeitura de Natal vem por meio deste, esclarecer que os motivos da greve dos agentes de saúde são: falta de condições adequadas de trabalho, fardamento e material de campo incompletos, aumento de 2horas de trabalho sem a contra prestação financeira que compense o aumento de carga-horária, não pagamento de terço de férias e não pagamento de auxílio alimentação, tendo em vista que o intervalo de almoço é insuficiente para o agente se deslocar até sua residência, fazer as refeições, tomar banho e retornar ao trabalho.

A prefeitura teve a oportunidade de ter evitado a epidemia de dengue, pois desde 2009 recomendamos juntamente com a Equipe Técnica do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância sanitária, que a única forma de evitar a dengue seria contratando mais 150 agentes de endemias, com isso, cada um visitaria os imóveis de Natal a cada dois meses, como é preconizado pelo Ministério da Saúde.

O concurso chegou a ser programado, estava tudo pronto e custaria com a contratação de 150 agentes, pouco mais de 4,5 milhões em três anos, mas o concurso foi suspenso premeditadamente e a prefeitura apareceu com uma empresa privada que receberá 8,2milhões em 3 meses para supostamente resolver o problema da epidemia, com agentes que sequer foram treinados.

A categoria tirou por duas vezes o indicativo de greve e desde janeiro que vem se reunindo com o Titular da Pasta da Secretária de Saúde Thiago Trindade que, marcou uma reunião dia 29/04/2011 para dar respostas às reivindicações da categoria e nãos nos recebeu, o que poderia ter evitado a greve. Para fugir da reunião e de suas obrigações, deu desculpas esfarrapadas para nos enganar e dar tempo para contratar a empresa que ficará milionária com dinheiro que deveria ser usado para saúde da população.

SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE SINDAS/RN

POSTADO POR: COSMO MARIZ

PREFEITA DE NATAL FOI INTIMADA E SE NÃO TIVESSE IDO TERIA SIDO CONDUZIDA

2011-05-07T11:42:00.000-07:00

Publicado em 05/05/2011, às 07h53m, Quinta-Feira

NOVELA ITCI e Micarla, um caso de polícia.

A sustentação do contrato com a OS pernambucana está chegando a um ponto irreversível e insustentável. A sociedade civil organizada, os agentes de endemias do município, os vereadores [da oposição], o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, todos querem uma justificativa para tal contratação com tantas irregularidades que depõem contra ela.

Agora o assunto PODE virar caso de polícia.

O Ministério Público, através do promotor Emanuel Dhayan, notificou a prefeita Micarla de Sousa a comparecer hoje, às 14h, na Promotoria do Ministério Público Estadual, para prestar os devidos esclarecimentos acerca do questionável contrato emergencial firmado entre a PMN e a ITCI, destinado ao combate da epidemia de dengue instalada na capital.

O Inquérito Civil foi instaurado desde o dia 21 de abril quando explodiu na mídia graves denúncias de irregularidades no contrato e, suposta premeditação por parte da prefeitura, feitas pelo secretário do SINDAS/RN, Cosmo Mariz.

Uma explicação por parte da prefeita será exigida no tocante aos critérios adotados para a contratação da ITCI especificamente, visto que acusações graves e documentos indicam que a OS não tem experiência na saúde no combate a epidemias de dengue; explicar também como se chegou a quantia milionária de R$ 8 milhões para 3 meses de ação e o porque dos anexos do contrato que detalham os valores a serem gastos não terem sido publicados; bem como explicar o motivo de autorizar o adiantamento de 35% do valor total a ser pago, quando um Acórdão do TCU diz que o adiantamento não pode ultrapassar 10%.

Também serão ouvidos pela Promotoria a diretora-presidente do ITCI, Myriam Elihimas, e o Secretário de Saúde, Thiago Trindade.

O fato HOJE é que se Micarla não comparecer à Promotoria estará sujeita a ser conduzida a prestar os esclarecimentos sob força de condução policial.

Pois é. A má condução administrativa que o município de Natal tem sofrido nos últimos 2 anos e 5 meses parece que está, finalmente, vindo à tona, e despertando olhares mais atentos das autoridades constituídas para defender os interesses públicos.
E a gestão de Micarla vai ficando cada vez mais frágil e sem argumentos para a sua sustentabilidade.

FONTE: http://www.kallynakelly.com.br/index.php?t=1&pagina=2

MOVIMENTO NA ZONA NORTE DE NATAL

2011-05-06T04:38:00.001-07:00

Em greve desde a última segunda-feira (2), os agentes de saúde do município realizaram caminhada pelas ruas da Zona Norte para protestar contra a Prefeitura. De acordo com a categoria, o ato público teve a finalidade de conscientizar a população da região acerca dos motivos que levaram os profissionais a paralizarem os serviços.

divulgaçãoCategoria reivindica o pagamento de gratificações para retornar ao regime de 8 horas de trabalho

De acordo com o presidente do Sindas, José Salustino, os agentes reivindicam o pagamento de uma gratificação de R$ 375 e ainda um vale alimentação de R$ 15 por dia, para retomarem a jornada de oito horas diárias. Há cinco anos eles trabalham em jornada corrida de seis horas por dia.

ATIVIDADES DA 1ª GREVE DO DOS AGENTES DE NATAL COM SINDAS

2011-05-05T18:29:00.000-07:00

SINDAS RN UNIÃO, INDEPENDÊNCIA E LUTA!

2ª FESTA DOS AGENTES DE SAÚDE

2011-05-05T17:29:00.001-07:00

ENTREVISTA NA 96 FM SOBRE GREVE DOS AGENTES

2011-04-29T18:15:00.001-07:00

Caros companheiros agentes de endemias, na mídia televisiva nunca é mostrado tudo que falamos durante nossas entrevistas, mas hoje concedi uma entrevista a Rádio 96-FM e, tive a oportunidade de expressar com mais tempo e maior intensidade o sentimento dos agentes de endemias. Considerando a audiência da emissora e considerando o conteúdo da entrevista, tenho plena certeza que muitos que ouviram saberão com que categoria estão lidando e que não estamos de brincadeira.

Fonte: www.cosmomariz.blogspot.com

A GREVE ESTÁ DEFLAGRADA

2011-04-29T12:34:00.001-07:00

POSTADO POR: SECRETÁRIO DO SINDAS COSMO MARIZ

MATÉRIAS QUE ENVOLVEM OS ACE DE NATAL

2011-04-22T10:42:00.000-07:00

MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ ESTÁ ATUANDO NO CASO

PORTARIA Nº 082/2011 Peça Informativa n.º 110/11D

O Promotor de Justiça da 44 Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN RESOLVE: instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

FATO: Apurar a legalidade do contrato de gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social – ITCI, no valor de R$ 8.116.675,72.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 129, III, da Constituição Federal e artigo 26, inciso I, e alíneas, da Lei Federal nº 8.625/93.

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Micarla Araújo de Sousa Weber, Thiago Barbosa Trindade e Myriam Elihimas Lima (representante legal do ITIC) e Ronaldo Oliveira (representante legal do ITIC).

REPRESENTANTE: 44.ª PJ.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

1) Expedir requisição a Secretaria Municipal de Saúde para que:

1.1) envie cópia integral do processo administrativo que culminou com a assinatura do contrato de gestão 002/2011 pela Secretaria Municipal de Saúde;

1.2) envie cópia integral do processo administrativo que determinou o pagamento da primeira parcela do contrato de gestão 002/2011 pela Secretaria Municipal de Saúde;

2) Notifique-se a Prefeita Municipal de Natal para prestar esclarecimentos neste Promotoria, no dia 05/05/2011 às 08:00 horas.

3) Notifique-se o Secretario Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos neste Promotoria, no dia 06/05/2011 às 11:00 horas.

4) Notifique-se o representante legal do ITIC (Myriam Elihimas Lima) para prestar esclarecimentos neste Promotoria, no dia 05/05/2011 às 14:00 horas..

5) Notifique-se o representante legal do ITIC (Ricardo Oliveira) para prestar esclarecimentos neste Promotoria, no dia 04/05/2011 às 16:00 horas.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publique-se a presente portaria no DOE e encaminhe-se cópia por meio eletrônico ao CAOPPP.

Natal (RN), 20 de abril de 2011. Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida Promotor de Justiça

CLICK AQUI E VEJA A PORTARIA NO DIÁRIO

BLOG DE KALLYNAKELLY

Publicado em 20/04/2011, às 07h42m, Quarta-Feira

REPERCUSSÃO E CONSEQUÊNCIA

Ministério Público entra na discussão da polêmica contratação da ITCI

Em consequência da grave denúncia feita pelo blog no domingo (17), na série “VOCÊ SABIA?” [“Agentes custariam 4 milhões em 3 anos, mas prefeitura terceiriza a dengue por 8 milhões em 3 meses”], que ganhou ampla discussão na famosa rede social Twitter, repercussão em outros blogs da capital, bem como na rádio Cabugi e na Rádio Globo -RJ, e conferiu recorde de acessos ao post do blog...

Em consequência da forte repercussão...

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, através do promotor Emanuel Bezerra, tomou conhecimento do fato grave e de imediato procedeu oitiva com o denunciante, Cosmo Mariz, secretário do SINDAS/RN, no intuito de apurar maiores detalhes sobre as condições da polêmica contratação da ITCI, incluindo os fatos que a antecederam.

Segundo Mariz, uma audiência já houve, na manhã desta terça-feira (19), entre ele e o promotor de justiça. As primeiras providências já deverão ser tomadas.

Estava mais do que na hora do MP entrar nesta briga em favor do erário público, da transparência, licitude e, sobretudo, da população.

VEJA A MATÉRIA ORIGINAL: http://www.kallynakelly.com.br/index.php?t=1&pagina=1

Cidades

Edição de sexta-feira, 22 de abril de 2011

Dengue: MP apura legalidade de contrato

Promotoria de Defesa do Patrimônio instaura inquérito civil para averiguar terceirização de combate à doença.

Maiara Felipe // maiarafelipe.rn@dabr.com.br

Ontem, seis dias após a Prefeitura de Natal anunciar o contrato de R$ 8 milhões com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) para realizar as ações de combate à dengue, o Ministério Público publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma portaria (082/2011) instaurando um inquérito civil para apurar a legalidade do contrato. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan de Almeida, quer saber como se deu o processo administrativo que culminou com a assinatura do contrato pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Centro de Hidratação é uma das ações contratadas no valor de R$ 8 milhões. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

São nomeados na publicação a prefeita de Natal Micarla de Sousa, o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, e dois representantes da ITIC, Myriam Lima e Ronaldo Oliveira. Todos foram notificados a prestar esclarecimentos ao promotor. As primeiras diligências do MP pedem o envio das cópias dos processos administrativos que culminaram com a assinatura do contrato e no pagamento da primeira parcela.

O contrato com ITCI tem duração de três meses e os trabalhos devem ser realizados 24 horas por dia. Segundo o documento, denominado contrato de gestão, o instituto - uma "organização social" pernambucana - será responsável por "operacionalizar e executar ações e serviços de saúde constantes do Projeto Natal Contra a Dengue". No início deste mês, a prefeitura de Natal decretou estado de emergência por 90 dias e autorizou a aplicação do Plano Emergencial de Combate à Dengue. A situação de emergência anunciada pelo município permite a contratação sem licitação.

FONTE DA MATÉRIA: http://www.diariodenatal.com.br/2011/04/22/cidades1_0.php

FONTE: www.cosmomariz.blogspot.com

FESTA DOS AGENTES DE SAÚDE FILIADOS AO SINDAS

2011-04-19T13:40:00.001-07:00

2ª Festa do Trabalhador

Dia 1º de maio a partir das 8h, estaremos realizando na Praia de Santa Rita, mais precisamente na casa de praia de Luciano Equipadora, uma grande festa em comemoração ao dia do trabalhador.

A festa será para os filiados, portanto você que ainda não é filiado poderá se filiar e fazer parte do que é seu . Os filiados deverão pegar as fichas na sede do sindas ou no local mediante apresentação de comprovação que é filiado.
Maiores informações entre em contato: 3201-0073/ 88513682

Postado por: Carlos Alexandre Dir. de Promoções.

NOTA A IMPRENSA E PARA OS ACE DE NATAL

2011-04-14T17:42:00.000-07:00

O Sindicato dos Agentes de Saúde há mais de um ano vem alertando a Prefeitura de Natal quanto ao número insuficiente de agentes de endemias e as deficiências no Programa Municipal de Controle do Dengue – PMCD, tais como: Falta de vales-transporte, falta de viaturas para dar suporte aos agentes de endemias no campo, falta de treinamento dos ACE entre outras dificuldades.

A categoria depois de muita negociação e sem resultados concretos tirou em assembléia o indicativo de greve e como condição para aumentar a carga - horária propôs que fosse concedida aos agentes de endemias e comunitários uma gratificação de apenas R$ 375,00 e vale-alimentação em dinheiro para todos em campo.

Na tarde de ontem o SINDAS-RN foi surpreendido na sede da entidade com a visita do Tenente-Coronel Rafael Paixão do Corpo de Bombeiros – RJ que, segundo ele teria sido indicado pelo Secretário Municipal de Saúde para conversar com SINDAS. Na oportunidade o Tenente deixou claro que a prefeitura pretende adotar um modelo usado no Rio de Janeiro, ou seja, colocar uma Organização Social para contratar 150 agentes temporários e administrar o programa dengue durante a epidemia.

Ao perceber do que se tratava o SINDAS não concordou com a idéia e vem de público repudiar e denunciar o que está prestes a acontecer em Natal. Semelhante ao que aconteceu com as UPAS e com as Unidades Básicas de Saúde. Essa OS terá em mãos muito dinheiro público para usar sem licitação e somente durante o período de epidemia e, jamais poderemos concordar com esse absurdo.

Como é que antes o Secretário de Saúde foi a público várias vezes dizer que tinha agentes de endemias suficientes, que não faltava condições de trabalho e que o problema da epidemia de dengue era os agentes que só trabalharem 6 horas corridas, e agora, declara que vai ser necessária a contratação de mais 150 agentes, treinamento para 320 agentes existentes no campo e uma Organização Social para gerenciar o programa. Essa OS se beneficiará com dinheiro público e será usada para confundir a opinião pública, e pior, oferecendo temporariamente aos agentes: vans climatizadas, helicóptero, gratificação de R$ 686,00, vale-refeição e muito mais.

E depois? Como fica a saúde da população sem agentes suficientes e sem dinheiro para investir no programa dengue e com os agentes efetivos? Como é que antes não tinha condições de conceder as vantagens aos agentes de endemias efetivos e agora se achou a saída.

Em virtude do que está prestes a acontecer e pelo sindicato não ter sido recebido por Thiago Trindade para finalizar a negociação, a categoria resolveu deflagrar a greve a partir desta segunda feira 18/04/2011 com ato em frente à prefeitura pela manhã.
POSTADO POR SECRETÁRIO DO SINDAS:COSMO MARIZ

2011-04-10T03:09:00.001-07:00

Secretaria de Saúde anuncia medida para tentar conter Dengue em Natal

Após o Município decretar estado de emergência, a Secretaria Municipal de Saúde deve implantar próximo às unidades de saúde dos bairros estruturas móveis onde os enfermeiros vão medicar os infectados e orientar a população quanto a prevenção da dengue. O projeto, conhecido como "Tendas da Dengue" deve começar a funcionar dentro de duas semanas e foi baseado em uma ideia criada no Rio de Janeiro. As tendas também foram utilizadas em São Paulo, onde, além do tratamento, os pacientes recebem vacinas contra o vírus, o que não ocorrerá em Natal, segundo o secretário Thiago Trindade, por falta de recursos
públicos.

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Prefeitura decreta estado de emergência devido à dengue

A SMS pretende implantar um total de cinco tendas em Natal. Duas delas próximas aos postos de saúde de Mãe Luiza e do Bom Pastor, outras duas próximas ao Hospital dos Pescadores das Rocas e na Unidade de Pronto-atendimento (UPA) do Pajuçara, e outra perto do ao Pronto-Socorro Infantil Dra Sandra Celeste, em Candelária. Os locais de implementação do serviço das tendas foram escolhidos após um estudo que identificou as áreas de maior incidência da dengue.

A secretaria de saúde pretende ainda retomar o projeto “Forças Unidas Contra a Dengue”, no qual militares visitam residencias e orientam a população quanto à prevenção da doença. Para o plano de combate à dengue, serão locados veículos, com o intuito de aumentar a equipe de fiscalização, e será realizada manutenção dos carros fumacê.

Agentes de saúde

O Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas) está reunido com representantes da SMS na própria secretaria, na tentativa de negociar uma possível paralisação. Os profissionais reclamam do aumento das cargas horárias de trabalho de seis para oito horas, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (5).

A medida foi tomada após uma recomendação do Ministério Público. Mesmo tendo acordado com os agentes de saúde que haveria uma negociação, a secretaria de saúde publicou no Diário Oficial o aumento na carga horária, com a justificativa de que, caso não o fizesse, responderia a uma ação por improbidade administrativa.

2011-04-10T03:06:00.000-07:00

Natal
Natal, 10 de Abril de 2011 |
Dengue: número de agentes será ampliado temporariamente

Alex RégisThiago Trindade disse que centrais deverão ser instaladas já na semana que vemThiago Trindade disse que centrais deverão ser instaladas já na semana que vem
Wagner Lopes - Repórter

A Secretaria Municipal de Saúde deverá concluir na próxima terça-feira (12) todo o detalhamento de execução das ações do Plano de Contingência de Combate à Dengue, colocado em prática a partir da decretação de estado de emergência em Natal, quarta-feira passada, em decorrência do aumento da epidemia da doença.

Uma das ações já estudadas pela SMS é a ampliação do número de agentes. Ainda não há um dado definido, porém se pensa em algo próximo de 150 novos profissionais, contratados temporariamente. “E iremos oferecer ainda uma requalificação para os 320 agentes que já estão atuando em campo”, reforçou o secretário Thiago Trindade.

Ele explicou que recebeu a visita de um oficial do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, com quem a equipe da SMS se reuniu na noite de ontem e visitou algumas unidades de saúde, onde poderão ser instaladas as tendas de combate à dengue, tratadas agora como Centros de Hidratação. “Ele está trazendo ideias que podem ser implementadas em Natal”.

Uma delas inclui a orientação para a população utilizar borra de café como larvicida natural e outra a campanha “10 minutos contra a dengue”, que prevê a reserva desse curto espaço de tempo, pelo menos uma vez por semana, para os cidadãos praticarem ações efetivas de combate aos focos do mosquito Aedes aegypti. “Nossa linha de ação será ousada. Os resultados serão satisfatórios, salvo, é claro, um ou outro caso fortuito”, garantiu.

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Em relação às exigências dos agentes de endemias, que reivindicam gratificação de R$ 375, mais vale alimentação de R$ 15 por dia, para trocarem a carga horária de seis horas por outra de oito horas, ele disse que não há hoje possibilidade de pagamento da gratificação, mas não descartou possíveis incentivos financeiros, pelo menos durante o período de estado de emergência.

O diretor de Promoção do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sidas), Carlos Alexandre dos Santos, confirmou que o indicativo de greve continua vigorando e a paralisação pode ser deflagrada, se não houver avanços na reunião com a SMS, na próxima terça-feira.

Thiago Trindade voltou a admitir a contratação de uma organização social, que poderia ficar responsável pela organização de parte das atividades do plano de contingência. Segundo ele, porém, é importante deixar claro que essa possível contratação não irá significar substituição, ou qualquer prejuízo para os servidores atuais. “Não vai implicar em substituição de pessoal”, garantiu.

Centros
A partir das visitas realizadas na noite de ontem, a equipe técnica da SMS já confirmou a instalação de centros de hidratação em locais como o Centro de Referência Sandra Celeste, em Lagoa Nova; e no posto de saúde de Mãe Luiza. Devido a dificuldades com relação ao grande fluxo de pessoas no Hospital dos Pescadores, nas Rocas, outros locais próximos já estão sendo avaliados para receber a central. As visitas continuam hoje.

O secretário de Saúde explicou que a nomenclatura da ação foi mudada porque, na verdade, as tendas contra a dengue se referem ao estilo de estrutura montada em locais como o Rio de Janeiro, que se assemelhavam a hospitais de campanha. Em Natal, as centrais de hidratação vão funcionar como “unidades dentro de unidades”, para onde os pacientes vão se encaminhar após serem atendidos pelos médicos da rede.

“Ao invés de irem para casa, onde geralmente eles tomam os remédios, mas nem sempre se preocupam com a hidratação, eles agora vão direto para a central, onde o paciente receberá o soro, os medicamentos, e os acompanhantes terão toda a orientação necessária”, explica Thiago Trindade.

2011-04-06T11:47:00.001-07:00

Protestos esquentam debate sobre novo Código Florestal

Representantes do agronegócio fizeram vários atos na terça-feira, em Brasília, para pressionar pela aprovação do projeto que revisa o Código Florestal.

Segundo a Polícia Militar, 10 mil pessoas participaram da passeata e de uma missa campal. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que representa os agricultores, fala em 20 mil.
Evaristo Sa/AFP
Agricultores participam de manifestação organizada por ruralistas em Brasília em favor do novo Código Florestal
Agricultores participam de manifestação organizada por ruralistas em Brasília em favor do novo Código Florestal

Líderes do movimento ficaram frustrados com a posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que quer aguardar o fim do debate em uma nova comissão especial para levar o novo código ao plenário.

A falta de posição clara do governo sobre o tema também é um empecilho para a votação. Os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura têm divergências.

Sentindo que os ambientalistas podem perder a queda de braço com os ruralistas, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) esteve na Câmara e falou da possibilidade de estender o prazo do decreto presidencial, que vence em 11 de junho, para que os produtores façam a averbação (ou seja, a delimitação) de sua reserva legal.

Izabella é contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Reclama, principalmente, da anistia que será concedida a pequenos agricultores que desmataram suas terras.

Já o ministério da Agricultura é a favor do texto de Rebelo. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Planalto deve encerrar o impasse até o fim da semana.

Ontem, Rebelo confirmou que vai retirar do seu substitutivo a "moratória do desmatamento". O artigo prevê período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso de floresta nativa para uso agropecuário.

Outra mudança será a possibilidade de a reserva legal ser compensada no mesmo tipo de ambiente, mas em Estados diferentes.

De acordo com Kátia Abreu, presidente da CNA, o projeto põe fim à "agonia de brasileiros". "Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de cada um. Deles, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade."

40 horas semanais terá de ser cumprida segundo promotores.

2011-04-04T17:14:00.000-07:00

MP vai investigar se equipes de saúde de municípios

do Vale do Açu cumprem carga horária de trabalho

O Ministério Público vai investigar o cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais de saúde dos municípios de Assu, Carnaubais e Porto do Mangue. O Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Assu, Rafael Paes Pires Galvão, instaurou três inquéritos civis para apurar o cumprimento das 40 horas semanais e as razões para a existência de horários diferenciados.

A Promotoria de Justiça notificou os prefeitos e os secretários de saúde das três cidades a prestar esclarecimentos sobre o fato, apresentando justificativa legal e fundamentada, no prazo de dez dias.

No caso de Porto do Mangue, o Promotor de Justiça teve acesso a documento que aponta para o cumprimento de metade da carga horária. O Promotor de Justiça Rafael Galvão também participou de reunião junto com autoridades locais, em que foi possível identificar a ocorrência de horários distintos de trabalho.

As investigações levam em conta a portaria 648/GM, do Ministério da Saúde, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, e que assegura o cumprimento da jornada de 40 horas semanais de todos os profissionais nas equipes de saúde da família, de saúde bucal e agentes comunitários.

É mole estes promotores querem governar no lugar dos prefeitos.

Noticia de outros estados

2011-04-02T12:52:00.001-07:00

Mais de 1,3 mil agentes de saúde são capacitados

Os agentes comunitários do município estão participando de uma capacitação em saúde, iniciada no dia 11 de março e programada para terminar no final deste ano. São 1.370 agentes que vão receber aulas sobre diversos assuntos, tais como: tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e Aids, manipulação de alimentos, controle de medicação, cuidados com idosos frágeis e bioética.

A atualização vai acontecer nas unidades básicas de saúde (UBS), centros comunitários e igrejas dos bairros de Campo Grande. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) também firmou uma parceria com a AACC (Associação dos Amigos das Crianças com Câncer) para que os agentes comunitários recebam informações sobre leucemia, facilitando o encaminhamento aos centros de saúde dos pacientes suspeitos de estarem com a doença.

A coordenadora do Núcleo de Atenção Básica da Sesau, Margarete Ricci, falou sobre a importância da capacitação que está sendo oferecida. “O agente comunitário é um elo junto à família, que deve estar informado para reconhecer as doenças, orientar as famílias a procurarem as unidades de saúde e notificar os casos encontrados”

Postado por: Caninde Quirino- Dir. de Comunicação

2011-04-02T12:43:00.001-07:00

NÃO ADIANTA DEPUTADOS QUEREREM APARECER COM PL PARA REGULAMENTAR PISO DOS AGENTES, É TUDO ENROLAÇÃO, O PL TEM QUE PARTIR EXECUTIVO ( DILMA). SEM ISSO NÃO PODERÁ SER APROVADO. O QUE ESTÃO FAZENDO É QUERER USAR NOSSO PISO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 E NÃO DEVEMOS DEIXAR NOS TRATAR COMO IDIOTAS NOVAMENTE.

VEJAMOS EM DETALHES MEUS ARGUMENTOS:

PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Com a discussão em torno de um piso salarial nacional para os agentes de saúde do Brasil, muitos políticos fizeram a festa na captação de votos e formação de verdadeiros currais eleitorais, em especial, os que estavam do lado do Governo Lula e na linha de frente pela eleição de Dilma.

Discutiu-se muito a PEC 391/2009, o PL 196/2009 entre outras matérias que tratam do assunto, mas o principal não fora discutido, ou seja, a regulamentação do piso assim que fosse aprovada a alteração do Art. 198 da Carta Maior, o que ocorreu com a transformação da PEC 391/2009 na emenda 63/2010, aprovada e sancionada, alterando, portanto a redação do texto constitucional e dando aos agentes o direito a um piso nacional. Mas só isso não é suficiente para colocar em vigor o tão sonhado piso, pois como a própria emenda diz uma lei federal terá que regulamentar esse piso, in verbes:

“§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”

A redação em vermelho é o que a Emenda 63/2010 alterou no Art. 198 da Constituição Federal, doravante CF. O restante do texto já havia sido inserido na CF pela Lei Federal 11.350/2006.

Depois de muita mobilização, muitos debates e muita traição, em especial dos Dep. da base do Governo Lula, como por exemplo, a Dep. Fátima Bezerra, que só na reta final veio trouxe a tona que mesmo com a Emenda 63/2010 sancionada, o PL 196 da Senadora Patrícia Saboya não poderia ser votado para regulamentar o piso, pois caso fosse votado e regulamentasse o piso posteriormente seria objeto de uma futura Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIM. Argumento usado pela relatora do PL 196, a Dep. Fátima Bezerra do PT/RN que teve tempo suficiente para alertar a categoria e não o fez.

O argumento suscitado pela relatora foi verdadeiro, pois o piso implicará num considerável aumento das despesas da União, com isso, só uma matéria do Presidente(a) da República poderá regulamentar nosso piso. Até aí tudo bem, mas porque deputados, deputadas, senadores e a CONACS não revelaram bem antes que o PL de Saboya não poderia ser votado e teria que ser um PL de Lula? Porque que a Dep. Fátima Bezerra-PT/RN, que demonstrava ser a maior interessada pela regulamentação do piso só veio revelar tudo na reta final das eleições quando não havia mais tempo de Lula mandar um projeto de lei para regulamentar o piso? A resposta é óbvia, não queriam pagar o piso salarial aos agentes, assim como hoje continuam não querendo.

Se a categoria não se unir e ficar brigando entre si, ao invés de centrar forças num sindicato próprio como nós do RN, ficará de Brasil a fora a maioria de agentes bem esclarecidos e o restante servindo de cabos eleitorais para políticos picaretas, que não têm nenhum respeito conosco.

RESUMO TRÁGICO DA SITUAÇÃO DO PISO: Como as despesas com piso salarial dos ACE e ACS não foi incluído no orçamento de 2011, mesmo que Dilma regulamente ainda essa ano, só poderá ser pago no ano que vem se colocarem no orçamento de 2012. Se considerarmos que os gestores locais terão um ano para colocar o piso em prática, isso é coisa para 2013 e nós temos que ficar atentos para não sermos usados novamente como massa de manobra política nas futuras campanhas eleitorais com argumentos de piso salarial, como foi para campanha de deputado, governador e presidente.

OBS: SE DIVULGAREM ESSA REDAÇÃO ACIMA FAVOR CITAR A FONTE " DIREITOS AUTORAIS GARANTIDOS EM LEI"

Autor: Cosmo Mariz

Postado por: Caninde Quirino- Dir. de Comunicação

PLANO DE CARGOS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

2011-03-14T12:27:00.000-07:00

O SINDAS ESTÁ DESDE O COMEÇO NA DISCUSSÃO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, INCLUSIVE DOS AGENTES DE SAÚDE, QUE GRAÇAS AO SINDAS PUDERAM PASSAR PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. ASSIM COMO EM NATAL CASO NÃO MIGRASSEM PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO FICARIAM DE FORA DO PLANO E ISSO SIGNIFICARIA UM GRANDE PREJUÍZO PARA CLASSE.

POSTADO POR COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS
IMAGENS: CARLOS ALEXANDRE

NEGOCIAÇÃO QUE GARANTIU PAGAMENTO DE RS 714,00 AOS ACS DE BOM JESUS

2011-03-14T12:06:00.000-07:00

O SINDAS, sem esperar pelo piso nacional vem em muitos municipios do RN negociando o pagamento do repasse de R$ 714,00 destinado aos agentes comunitários. Bom Jesus é desses municipios, tivemos êxito e os ACS ja percebem o mesmo valor oriondo da Portaria 3.178/2010. Falta apenas a equiparação salarial dos agentes de endemias, o que já está em andamento e tudo indica que seremos vitoriosos.

POSTADO POR COSMO MARIZ- SECRETÁRIO DO SINDAS

IMAGENS: CARLOS ALEXANDRE

REUNIÃO QUE DECIDIU DE VEZ O IMPASSE SOBRE O FIM DO HORÁRIO CORRIDO

2011-02-10T11:30:00.000-08:00

Reunião com secretário de saúde de Natal para discutir sobre a retomada ou não dos dois horários. O resultado da reunião foi satisfatório e na assembléia mantida para segunda feira 14/02 às 08h30minh passaremos tudo que foi discutido e os encaminhamentos tomados. De antemão informamos que as notícias são boas, mas é fundamental que todos compareçam na assembléia.

Postado por: Cosmo Mariz

ASSEMBLÉIA PARA INDICATIVO DE GREVE

2011-02-08T12:08:00.000-08:00

Informamos que os agentes de endemias decidiram em assembléia hoje 08/02/2011, tirar o indicativo de greve. Caso o secretário de Saúde de Natal insista em aumentar a carga horária dos agentes de endemias de Natal deflagraremos a greve. A SMS já foi oficialmente comunicada por meio de ofícios e documentos necessários a oficialização do movimento E aguardamos ser recebidos pelo Secretário para discutir o assunto antes de uma nova assembléia que será realizada segunda 14/02/2011.

Postado por: Cosmo Mariz

DENÚNCIA SOBRE ATRAZO DE FGTS E NÃO PAGAMENTO DE TERÇOS DE FÉRIAS DOS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL

2011-02-03T12:07:00.000-08:00

Com essa denúncia esperamos que a DRT tome as providências cabíveis quanto a esse absurdo que a SMS e Prefeitura de Natal vem fazendo.

Postado por: COSMO MARIZ

Agentes de endemias reivindicam pagamento de gratificações

2011-02-02T16:02:00.000-08:00

Como se não bastasse a iminência de uma epidemia de dengue, o Rio Grande do Norte agora tem mais uma preocupação. Desta vez, foram os agentes de saúde de endemias de Natal que resolveram ir às ruas e expor as condições de trabalho da categoria. Cerca de 230 profissionais realizaram, na manhã desta quarta-feira (2), um protesto para denunciar as dificuldades e exigir o pagamento de gratificações.

A categoria, reunida em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), onde está sendo realizada uma reunião, alega que é a única do funcionalismo público municipal que não recebe bonificações, apenas salário base, porcentagem por produtividade e insalubridade. De acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes de Endemias do Rio Grande do Norte (Sindas), Jefferson Teixeira de Lima, a situação é agravada pelas “péssimas” condições de trabalho às quais os agentes são submetidos. “Hoje, nós temos muitas dificuldades para realizarmos nosso trabalho. Faltam materiais básicos, como luvas e lanternas. Isso sem falar no velho problema do inseticida, que já afastou muito gente do serviço. O produto é forte e, muitas vezes, somos obrigados a fazer a manipulação sem qualquer tipo de proteção”, revelou o diretor do Sindas.

Segundo Jefferson Teixeira, também existe um déficit no contingente de agentes, o que acaba sobrecarregando os profissionais que estão nas ruas. “Hoje, nós somos um total de 430 profissionais na capital. Para que todas as casas fosse cobertas, sem sacrificar os agentes, seria necessária a contratação de mais 120 agentes”, argumenta o sindicalista.

Para se ter ideia da dimensão do problema, em 2010, a capital potiguar não conseguiu realizar seis visitas a cada imóvel da cidade, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para o combate à dengue. Complicando ainda mais a situação, o Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Natal que alterasse a carga horária dos profissionais. Atualmente, os agentes cumprem expediente de seis horas corridas, das 7h às13h, mas devem passar a trabalhar oito horas a partir deste mês.

No entanto, apesar da alteração nos horários, o Sindas alega que os agentes não receberam os tickets alimentação e os vales-transporte referentes ao mês de fevereiro. “Nós não ligamos de ter dupla-jornada, mas precisamos ter as mínimas condições para exercer nosso ofício”, contestou Jefferson Teixeira. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, Natal registrou mais da metade do total de notificações de casos de dengue do Rio Grande do Norte: 32 dos 57 casos.

O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade se pronunciou no começo de tarde desta quarta-feira (2) sobre os agentes de saúde de endemias de Natal que resolveram ir às ruas e expor as condições de trabalho. O secretário informou que muitas das acusações feitas pelos agentes são infundadas.

De acordo com Thiago Trindade os agentes estão descontentes em trabalhar às 8h impostas pelo Ministério Público Estadual e que antes deste aumento de horas as reclamações eram menores.

“Nós retiramos o vale alimentação, pois compensamos nos vales para que os agentes possam ir para casa almoçar e depois retornar a suas atividades, porém muitos deles estão revoltados com o aumento de horas, mas não fomos nós que exigimos isso, apenas estamos acatando a ordem do MP”, explica o secretário.

Outro ponto que foi abordado pelos manifestantes foi a falta de material para o desempenho das atividades dos agentes, porém Thiago Trindade informou que já foi solicitado um relatório a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), para informar a situação dos vales-transportes e a falta de material para trabalho.

“Já havia solicitado um relatório para assim saber qual a situação dos agentes, incluindo os vales-transportes e o material de trabalho, e me foi dado um prazo de oito horas para que eu possa tomar alguma atitude, mas é estranho que este protesto aconteça justamente quando o MP nos obrigou a aumentar as horas ”.

Thiago Trindade também informou que os agentes não citam o aumento de horas, “pois muitos deles desempenham mais de um trabalho e o trabalho de mais de seis horas os impede de fazer a jornada dupla que eles estão praticando”.
POSTADO POR COSMO MARIZ

FONTE: http://www.nominuto.com/noticias/cidades/agentes-de-endemias-reivindicam-pagamento-de-gratificacoes/68315/

FOTOS DO MOVIMENTO E DAASSEMBLÉIA

DECISÃO DO TRIBUNAL

Acordam os Desembargadores Federais e a Juíza do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, admitir a ação. Mérito: por maioria, julgar procedente o pedido para desconstituir o Termo de Conciliação, a fim de, removendo esse obstáculo, tornar possível ao Juízo de origem designar nova audiência para solução do que restou pendente na reclamação trabalhista originária. Custas pelo sindicato réu, calculadas sobre o valor da causa atribuído na inicial, dispensado, porém, seu recolhimento, nos termos do art. 790-A da CLT, aplicável ao caso, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 27 do C. TST (DJU de 22/02/2005), vencidos o Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros e a Juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti que julgavam improcedente a ação rescisória.

VEJA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI

FONTE: www.cosmomariz.blogspot.com

SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE

ASSEMBLÉIA DIA 20/01/2012

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE FAZ REUNIÃO DA DIRETORIA NESTA SEGUNDA FEIRA.

Uso do dinheiro de sindicato nunca é fiscalizado

FATO HISTORICO PARA OS AGENTES DE SAUDE DE ASSU

Conferência estadual debate Sistema Único da Assistência Social no RN

NOTÍCIA DO PORTAL DA CÂMARA DE DEPUTADOS

ATRIBUTOS DE UM VERDADEIRO LÍDER...

SINDAS ENTRARÁ COM MANDADO SE SEGURANÇA CONTRA PREFEITURA DE NATAL

PATRIMÔNIO DO SINDAS ATUALIZADO EM 13-09-2011

Só pra lembrar.........

Caravana JN passa por Assu nos 37 anos do Jornal Nacional

Caninde Quirino já falava na criação de Sindicato Estadual

Agente de Assu atribui regulamentação da categoria à passagem da Caravana JN na cidade

MINISTRA ENTREGA PROJETO DE ORÇAMENTO E ANUNCIA MÍNIMO DE R$ 619 PARA 2012

BOATOS, MENTIRAS E MAIS MENTIRAS. QUAL SERÁ A INTENÇÃO?

Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

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REUNIÃO DO SINDICATO 17/08/2008

CANINDE QUIRINO ASSU: Proposta regulamenta atividades de agente de saúde...

Caravana JN - Assu - Desejo de saúde para famílias pobres RN

COMVOCAÇÃO DOS ACE PARA ASSEMBLÉIA DIA 27-06-2011

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CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE PARNAMIRIM

SINDASAS ADIQUIRE CARRO COM RECURSOS PRÓPRIOS

FILIAÇÃO DO SINDAS RN

SINDAS/RN JÁ TEM SERVIÇO PRESTADO AOS EX-AGENTES DA ITCI

Agentes da dengue passam a trabalhar 8 horas por dia

EQUIPE QUE COM RAÇA E FORÇA FOI VITORIOSA NA 1ª GREVE DO SINDAS

ATÉ SER FINALIZADA AS NEGOCIAÇÕES NINGUÉM TREINA NINGUÉM

PREFEITA DE NATAL FOI INTIMADA E SE NÃO TIVESSE IDO TERIA SIDO CONDUZIDA

MOVIMENTO NA ZONA NORTE DE NATAL

ATIVIDADES DA 1ª GREVE DO DOS AGENTES DE NATAL COM SINDAS

2ª FESTA DOS AGENTES DE SAÚDE

ENTREVISTA NA 96 FM SOBRE GREVE DOS AGENTES

A GREVE ESTÁ DEFLAGRADA

MATÉRIAS QUE ENVOLVEM OS ACE DE NATAL

FESTA DOS AGENTES DE SAÚDE FILIADOS AO SINDAS

NOTA A IMPRENSA E PARA OS ACE DE NATAL

40 horas semanais terá de ser cumprida segundo promotores.

Noticia de outros estados

PLANO DE CARGOS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

NEGOCIAÇÃO QUE GARANTIU PAGAMENTO DE RS 714,00 AOS ACS DE BOM JESUS

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ASSEMBLÉIA PARA INDICATIVO DE GREVE

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